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Conta de luz fica 10,7% mais cara no Maranhão a partir de hoje, 28 de agosto

É a partir desta segunda-feira, 28, que começa a valer o reajuste de 10,79% na tarifa residencial de energia elétrica do Maranhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última nesta terça-feira (22) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Maranhão). A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica nos 217 municípios no Estado.

Os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: o custo eficiente da distribuição (Parcela B); as metas de qualidade e de perdas de energia; e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Bandeira verde

A Aneel vai manter a bandeira verde no mês de setembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem cobrança extra desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Prefeitos vão mesmo fazer “greve” dia 30 de agosto

Na presença de quase 150 prefeitos, presidente da FAMEM, Ivo Rezende anuncia a paralisação das prefeituras para o próximo dia 30. Movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” é em decorrência da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Prefeitos em greve: Presidente da Famem explica possível acontecimento

Em entrevista, durante a estreia da 3ª edição do Programa Xeque-Mate na Rádio Verdes Mares, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, discutiu a possibilidade de greve das prefeituras no Maranhão.

O motivo apontado para essa paralisação seria a ausência do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), necessário para financiar políticas públicas, sobretudo na área da saúde e educação.

O presidente confirmou uma reunião com a diretoria da Famem para o dia 21, hoje, a fim de abordar a questão. Já amanhã, às 15h, a reunião congregará todos os prefeitos do estado no Hotel Luzeiros, onde uma decisão conjunta será tomada para chamar a atenção do Governo Federal diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, acentuadas por uma queda na arrecadação do FPM.

“Em julho deste ano, em comparação com julho de 2022, tivemos uma redução de 34% no repasse do FPM. Em agosto, comparando com agosto de 2022, essa redução foi de 23%, totalizando uma diminuição de mais de 60% nos recursos destinados aos municípios. No entanto, os municípios não diminuem seus gastos; suas políticas públicas continuam inalteradas”, disse o presidente da Famem.

Em resposta à pergunta do jornalista e apresentador do Xeque-Mate, Matias Marinho, sobre a percepção pública em relação a uma possível paralisação das prefeituras, Ivo Rezende enfatizou a importância dos recursos do FPM no desenvolvimento municipal e na implementação de políticas públicas. Ele explicou que a diminuição das ações benéficas para a sociedade está em declínio devido à falta de investimentos, e que a população precisa ir além do senso comum, entendendo que as prefeituras não dispõem de recursos abundantes.

Ainda de acordo com Ivo Rezende, quando se anunciam bilhões, é essencial que as pessoas compreendam que esses valores são divididos entre os 5.570 municípios de todo o Brasil. Quando distribuídos, esses recursos não são substanciais o suficiente para cobrir todas as despesas e obras das prefeituras.

Blog Matias Marinho 

Jogar lixo para fora do carro pode virar infração grave de trânsito

Jogar lixo pela janela do carro pode se transformar em infração grave, com perda de 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

O ato de jogar lixo pela janela do carro pode virar infração grave de trânsito e o motorista poderá perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter de pagar uma multa de R$ 195,23.

Esse projeto foi aprovado pela Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 16. O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997), para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

O CTB entende que as infrações graves oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Por isso, a punição a quem comete essas irregularidades no trânsito é mais alta.

Atualmente, a multa a quem joga lixo pela janela do veículo é de caráter médio e prevê que o condutor perca quatro pontos na carteira e pague um valor de R$ 130,16.

Trâmites

Como a proposta foi aprovada pela CCJ do Senado em caráter terminativo – que é quando a decisão de uma comissão vale como se fosse um posicionamento do Senado -, o texto que intensifica a punição a quem joga lixo pela fora do carro seguirá para análise da Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovada, a proposta seguirá à sanção ou ao veto do presidente da República.

Atual prefeito do Maranhão afirma que vai abandonar o posto para concorrer ao cargo de vereador no ano que vem

Quando a gente pensa que já viu de tudo na política, eis que não viu foi nada. E é como dizia o saudoso João Castelo, “na política, só na se vê boi voar”. Mas, quem dera que Castelo ainda estivesse vivo para ver que, um “boi voar,” seria fichinha perto das coisas tão espetaculosas que temos visto e vivido nesta política. É surreal!

Agora foi a vez do atual prefeito pedetista Fernando Coelho, do município maranhense de Bom Jesus de Selvas, surpreender a todos ao afirmar que, para as próximas eleições municipais , ano que vem, 2024, abrirá mão do cargo de gestor para ficar apto na disputar da eleição proporcional, para vereador. Fernando contou a novidade numa entrevista a um programa de Tv.

“A nossa previsão, é que em Abril, ele receba o munícipio (o vice-prefeito, Franklim Duarte) e, se Deus permitir, serei pré-candidato a vereador junto com os amigos de chapa. Deus é quem vai permitir a quantidade de votos que a gente vai conseguir, que, com certeza, é para ajudar todos os nossos amigos que vão concorrer nas eleições de 2024”, contou.

Em tempo

Fernando Coelho é prefeito reeleito na cidade, não podendo disputar mais o cargo majoritário. Por isso, talvez, a manobra para continuar no cenário político.

Relator pede arquivamento contra punição a Jerry em processo por importunação sexual

Imirante

O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) deu, nesta quarta-feira (2), parecer pelo arquivamento de uma representação contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) no Conselho de Ética da Câmara. O deputado do PCdoB é acusado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) de a ter assediado. O emedebista é o relator do caso. Aliado de Zanatta, Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu vista e a votação do relatório não será feita hoje.

Jerry é alvo de representação ingressada pelo PL por quebra de decoro, acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC), episódio registrado durante uma audiência conturbada com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Reveja AQUI.

Além de analisar o processo contra Jerry, o Conselho de Ética vai votar outras nove representações com pedidos de cassação de deputados, dentre eles o de Nikolas Ferreira, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

Acusação – Na ocasião da acusação de importunação sexual, Jerry encostou por trás na deputada Júlia Zanatta e cochichou algo em seu ouvido no momento em que ela discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB).

Logo em seguida Zanatta protestou contra Jerry pela ‘encostada’, e o comunista deixou o local rapidamente, indo em direção a aliados.

O caso ganhou forte repercussão horas depois, quando imagens da cena passaram a circular nas redes sociais.

Jerry sempre classificou a denúncia de absurda e se colocou na posição de vítima de uma armação feita pela deputada de Santa Catarina.

Apesar disso, a procuradora da República Raquel Branquinho Nascimento, coordenadora do grupo de trabalho Violência Política de Gênero, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a abertura de investigação contra Márcio Jerry por possível crime de violência política de gênero praticado contra a deputada Júlia Zanatta.

A definição do relator da representação contra Jerry ocorreu por meio de sorteio de uma lista tríplice. O presidente do colegiado é o deputado Leur Lomanto Júnior (União), também do estado da Bahia.

Trânsito nas proximidades do Terminal do São Cristóvão será alterado

É bom que os moradores dos bairros Cidade Operária, Jardim São Cristóvão e adjacências estejam preparados para as alterações que vão ocorrer no trânsito, nas proximidades do Terminal do São Cristóvão – Avenida Lourenço Vieira da Silva -, a partir desta sexta-feira, 4.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que, devido a uma obra realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no trecho, especialmente em frente ao Terminal, o trânsito será alterado pelo período estimado de 30 dias.

Assim, quem vem da Cidade Operária (sentido bairro/Centro), faz o acesso pela Rua 8 ou vias paralelas. Já quem trafegar no sentido Centro/bairro, faz o acesso pela Rua Miguel Vieira ou vias paralelas.

O acesso ao terminal será feito pela Rua Nova Jerusalém (esquina com Rua 9) e a saída, pela Rua Cônego Ribamar Carvalho (esquina com a Rua 9), vias que ficam aos fundos do Terminal de Integração do São Cristóvão.

De acordo com a SMTT, agentes de trânsito serão disponibilizados em pontos fixos, para prestarem as devidas orientações aos condutores.

Tristeza: mulher que perdeu o marido e enteado em acidente de avião, morreu na tarde desta terça-feira, 01

Ana Paula Pridonik, 27 anos, engenheira civil e esposa do pecuarista, que foi vítima de acidente de avião em Rondônia, no último fim de semana, morreu nesta terça-feira (1º) em Campo Grande. A, até então, viúva do piloto, foi encontrada com ferimento de tiro na cabeça, por familiares nesta tarde – após a cerimônia de sepultamento do marido e enteado.

Prefeitura de Barão de Grajaú atuante no combate as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti

A Prefeitura de Barão de Grajaú iniciou, na manhã desta quinta-feira (27), na região do bairro Vila do Beck, Vila Militar e Sebastião Rocha, uma força tarefa no combate as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como Dengue, Zika e Chikungunya. Os profissionais da saúde passaram nas casas e comércios da cidade para orientar os moradores e os comerciantes sobre como se prevenir dessas doenças.

De acordo com a Prefeita Claudimê Lima, é extremamente importante que a população tenha consciência sobre essa doença e fazer de tudo para evitá-la.

“Nosso objetivo é conscientizar nosso povo, da melhor maneira possível, sobre os riscos dessa doença. Para isso, foram distribuídos  material informativo para a população, contendo dando dicas de como manter o ambiente limpo e livre do mosquito. O bem estar dos baronenses sempre será nossa prioridade”, ressaltou a gestora municipal.

Ainda durante as atividades, os agentes aplicaram larvicida nos locais onde há água parada e fizeram a nebulização com inseticida.

“Seguimos pedindo a colaboração de todos, ajudando no que for preciso. Juntos, podemos vencer essa batalha contra o mosquito Aedes aegypti e evitar as doenças que ele transmite”, reiterou a Prefeita Claudimê Lima.

Restituição Imposto de Renda: saiba quem vai receber no 3° lote, dia 31 de julho

O contribuinte está liberado para consultar o 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 desde a última segunda-feira (24). Este é o primeiro lote que não inclui pessoas com prioridades previstas nas regras da Receita Federal. Os repasses referentes a esta lista, por sua vez, estão previstos para o próximo dia 31.

O depósito vai ser feito no dia 31 de julho na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração: 1.600.964 contribuintes, não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 23 de março vão ser contemplados.

Saiba como consultar

Para saber se vai receber no terceiro lote, o contribuinte deve irao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clicar em “Consultar a Restituição”. Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano da declaração (2023) e a data de nascimento.