Mônica Alves

Conta de luz fica 10,7% mais cara no Maranhão a partir de hoje, 28 de agosto

É a partir desta segunda-feira, 28, que começa a valer o reajuste de 10,79% na tarifa residencial de energia elétrica do Maranhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última nesta terça-feira (22) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Maranhão). A distribuidora atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica nos 217 municípios no Estado.

Os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: o custo eficiente da distribuição (Parcela B); as metas de qualidade e de perdas de energia; e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Bandeira verde

A Aneel vai manter a bandeira verde no mês de setembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem cobrança extra desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Prefeitos vão mesmo fazer “greve” dia 30 de agosto

Na presença de quase 150 prefeitos, presidente da FAMEM, Ivo Rezende anuncia a paralisação das prefeituras para o próximo dia 30. Movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” é em decorrência da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Prefeitos em greve: Presidente da Famem explica possível acontecimento

Em entrevista, durante a estreia da 3ª edição do Programa Xeque-Mate na Rádio Verdes Mares, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, discutiu a possibilidade de greve das prefeituras no Maranhão.

O motivo apontado para essa paralisação seria a ausência do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), necessário para financiar políticas públicas, sobretudo na área da saúde e educação.

O presidente confirmou uma reunião com a diretoria da Famem para o dia 21, hoje, a fim de abordar a questão. Já amanhã, às 15h, a reunião congregará todos os prefeitos do estado no Hotel Luzeiros, onde uma decisão conjunta será tomada para chamar a atenção do Governo Federal diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, acentuadas por uma queda na arrecadação do FPM.

“Em julho deste ano, em comparação com julho de 2022, tivemos uma redução de 34% no repasse do FPM. Em agosto, comparando com agosto de 2022, essa redução foi de 23%, totalizando uma diminuição de mais de 60% nos recursos destinados aos municípios. No entanto, os municípios não diminuem seus gastos; suas políticas públicas continuam inalteradas”, disse o presidente da Famem.

Em resposta à pergunta do jornalista e apresentador do Xeque-Mate, Matias Marinho, sobre a percepção pública em relação a uma possível paralisação das prefeituras, Ivo Rezende enfatizou a importância dos recursos do FPM no desenvolvimento municipal e na implementação de políticas públicas. Ele explicou que a diminuição das ações benéficas para a sociedade está em declínio devido à falta de investimentos, e que a população precisa ir além do senso comum, entendendo que as prefeituras não dispõem de recursos abundantes.

Ainda de acordo com Ivo Rezende, quando se anunciam bilhões, é essencial que as pessoas compreendam que esses valores são divididos entre os 5.570 municípios de todo o Brasil. Quando distribuídos, esses recursos não são substanciais o suficiente para cobrir todas as despesas e obras das prefeituras.

Blog Matias Marinho 

Jogar lixo para fora do carro pode virar infração grave de trânsito

Jogar lixo pela janela do carro pode se transformar em infração grave, com perda de 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

O ato de jogar lixo pela janela do carro pode virar infração grave de trânsito e o motorista poderá perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter de pagar uma multa de R$ 195,23.

Esse projeto foi aprovado pela Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 16. O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997), para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

O CTB entende que as infrações graves oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Por isso, a punição a quem comete essas irregularidades no trânsito é mais alta.

Atualmente, a multa a quem joga lixo pela janela do veículo é de caráter médio e prevê que o condutor perca quatro pontos na carteira e pague um valor de R$ 130,16.

Trâmites

Como a proposta foi aprovada pela CCJ do Senado em caráter terminativo – que é quando a decisão de uma comissão vale como se fosse um posicionamento do Senado -, o texto que intensifica a punição a quem joga lixo pela fora do carro seguirá para análise da Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovada, a proposta seguirá à sanção ou ao veto do presidente da República.