Mônica Alves

AOJE-MA e comissão de aprovados do concurso para Oficial de Justiça se reunem com presidente do TJMA

Representantes da Associação dos Oficiais e Oficialas da Justiça do Maranhão (AOJE-MA) e da comissão dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça de 2024 participaram, nesta terça-feira (21), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe. O encontro teve como objetivo apresentar uma pauta de reivindicações consideradas prioritárias para a categoria e discutir medidas voltadas ao fortalecimento da carreira e à melhoria da prestação jurisdicional.

O principal pleito levado à Presidência do Tribunal foi o pedido de prorrogação da validade do concurso público para Oficial de Justiça realizado em 2024. A medida é considerada estratégica pela associação e pelos aprovados, já que mantém vigente o cadastro de candidatos aptos à nomeação, possibilitando futuras convocações conforme a necessidade da administração.

Além da pauta do concurso, a AOJE-MA apresentou outras demandas estruturantes da categoria. Entre elas, o pedido de atualização da resolução que regulamenta o custeio das diligências, cujos valores, segundo a entidade, encontram-se defasados há cerca de dois anos. A proposta inclui ainda a criação de uma data-base para revisão anual da tabela, garantindo que os valores acompanhem a realidade dos custos enfrentados pelos oficiais de justiça, especialmente no interior do estado.

Outro ponto defendido durante a reunião foi a busca por isonomia nas metas de produtividade para recebimento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Atualmente, há critérios distintos entre oficiais da capital e do interior, e a associação pleiteia a adoção de um índice considerado mais equilibrado para toda a categoria.

Também foi apresentada a proposta de redução do prazo mínimo para remoção de servidores, passando de dois anos para um ano após a última lotação, adequando a regra à aplicada aos magistrados. A pauta incluiu ainda a solicitação para a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir a revisão da carreira isolada dos oficiais de justiça, tomando como referência a estrutura adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais de Justiça do Piauí e do Pará.

A reunião contou com a participação do assessor jurídico da AOJE-MA, Dr. Carlos Eduardo Lula, que apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos das reivindicações, reforçando a importância da valorização da carreira e da adoção de medidas capazes de fortalecer o trabalho desenvolvido pelos oficiais de justiça em todo o Maranhão.

Ao final do encontro, os representantes da associação e da comissão dos aprovados avaliaram a reunião de forma positiva. A receptividade da Presidência do TJMA foi considerada um importante sinal de abertura ao diálogo institucional, fortalecendo a expectativa de que os pleitos apresentados avancem nos próximos encaminhamentos administrativos do Tribunal.

A principal expectativa permanece voltada para a análise do pedido de prorrogação da validade do concurso de 2024, tema considerado prioritário tanto pela AOJE-MA quanto pela comissão dos aprovados. A associação informou que continuará acompanhando de perto o andamento das demandas apresentadas, mantendo o diálogo com a administração do Tribunal em busca de soluções que contribuam para a valorização da categoria e para o aprimoramento da prestação jurisdicional no Maranhão.

Fim da linha para o retorno? Justiça mantém Paulo Curió longe da Prefeitura

Paulo Curió, apontado pelo Ministério Público como líder de um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos.

A Justiça do Maranhão decidiu que o prefeito afastado de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, continuará longe do comando do município por mais 180 dias. A decisão, assinada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), faz com que o gestor complete, no mínimo, um ano sem exercer o cargo para o qual foi eleito.

A nova decisão mantém não apenas o afastamento do prefeito, mas também da vice-prefeita Janaína Soares Lima, da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, e da chefe do Setor de Compras, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes.

Segundo a magistrada, o relatório produzido durante a intervenção judicial revelou “fatos novos e contemporâneos” que reforçam a relação entre as supostas irregularidades investigadas e os cargos ocupados pelos agentes públicos.

“Fica mantido o afastamento cautelar do prefeito, da vice-prefeita e das respectivas servidoras. O relatório de intervenção sinalizou indícios de fatos novos e contemporâneos, os quais apontariam nexo causal e jurídico entre as supostas condutas em apuração e os cargos ocupados”, diz trecho da decisão.

A medida também mantém afastados oito vereadores da base de apoio do prefeito. De acordo com a relatora, houve descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, além do surgimento de novos elementos durante a intervenção, circunstâncias que justificam a continuidade das restrições. Também foi prorrogada a suspensão do exercício profissional do contador Wandson Jonath Barros.

As investigações apuram a suposta atuação de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia, com suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Para a desembargadora, permanecem presentes os requisitos legais para manter as medidas cautelares, sobretudo diante do risco de interferência na instrução criminal.

Desde fevereiro deste ano, a administração municipal está sob intervenção judicial e é comandada pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, nomeado interventor pelo Tribunal de Justiça.

A prorrogação do afastamento reforça o entendimento do Judiciário de que, diante da gravidade das suspeitas e dos novos elementos apontados durante a intervenção, ainda não há condições para o retorno dos investigados ao exercício de suas funções. O caso segue em apuração, mas o cenário já é suficiente para manter, por mais seis meses, o prefeito distante da cadeira que pretende voltar a ocupar.