Jogar lixo pela janela do carro pode se transformar em infração grave, com perda de 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
O ato de jogar lixo pela janela do carro pode virar infração grave de trânsito e o motorista poderá perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter de pagar uma multa de R$ 195,23.
Esse projeto foi aprovado pela Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 16. O texto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997), para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
O CTB entende que as infrações graves oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Por isso, a punição a quem comete essas irregularidades no trânsito é mais alta.
Atualmente, a multa a quem joga lixo pela janela do veículo é de caráter médio e prevê que o condutor perca quatro pontos na carteira e pague um valor de R$ 130,16.
Trâmites
Como a proposta foi aprovada pela CCJ do Senado em caráter terminativo – que é quando a decisão de uma comissão vale como se fosse um posicionamento do Senado -, o texto que intensifica a punição a quem joga lixo pela fora do carro seguirá para análise da Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovada, a proposta seguirá à sanção ou ao veto do presidente da República.
