A Prefeitura de Bacabal ingressou com ações na Justiça para obrigar as empresas responsáveis pelos loteamentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville a executarem as obras de infraestrutura prometidas aos moradores. O anúncio foi feito pelo prefeito Roberto Costa durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (1º), quando também detalhou as medidas administrativas adotadas pelo município.

Segundo o gestor, a iniciativa busca garantir que as loteadoras cumpram as obrigações previstas em contrato, após sucessivas reclamações da população sobre problemas como falta de pavimentação, deficiência no abastecimento de água e ausência de sistemas de drenagem.

Durante a coletiva, Roberto explicou que, conforme a legislação, cabe às empresas responsáveis pelos empreendimentos implantar toda a infraestrutura básica antes que os loteamentos sejam incorporados ao patrimônio do município. Entre as obrigações estão a construção da rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação das vias.
“O maior prejudicado é o morador, que investiu suas economias acreditando nas promessas feitas pelas empresas. Essas famílias não têm culpa pela situação e merecem ter seus direitos respeitados”, afirmou o prefeito.

Após levantamentos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Obras e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura acionou o Judiciário. Em decisões liminares, o juiz Raphael Amorim determinou que as empresas Lastro e Raposo Construções cumpram prazos para a execução das obras, sob pena de sanções.

Serviços 

No caso da primeira etapa do Green Park, a administração municipal informou que constatou diversas irregularidades. De acordo com Roberto Costa, a entrega do empreendimento em gestões anteriores ocorreu apenas de forma documental, sem a devida verificação das condições da infraestrutura.

“Nossa equipe técnica fez toda a fiscalização e comprovou que aquilo que havia sido prometido aos moradores não foi executado”, declarou.

Com a decisão judicial, a empresa deverá iniciar, em até 15 dias, os serviços emergenciais de recuperação das ruas e apresentar, no prazo de 30 dias, o projeto definitivo de drenagem do loteamento.

Outra medida anunciada foi a suspensão da comercialização da quarta etapa do Green Park. Segundo a prefeitura, o novo setor não possui autorização da Secretaria Municipal de Obras e só poderá avançar após apresentar os projetos completos de infraestrutura.

A situação do Ecoville também foi abordada durante a entrevista. O loteamento enfrentou uma interrupção no fornecimento de água após problemas no poço administrado pela empresa responsável, provocando protestos de moradores.
Embora o abastecimento não seja atribuição direta da prefeitura, Roberto Costa afirmou que o município disponibilizou caminhões-pipa para minimizar os impactos à população.

“Mesmo quando a responsabilidade não é da prefeitura, não podemos ficar indiferentes ao sofrimento da população. Nossa obrigação é agir para ajudar quem precisa”, disse.

O prefeito também atribuiu os problemas à falta de fiscalização sobre novos empreendimentos em administrações anteriores. Segundo ele, a atual gestão adotou uma postura mais rigorosa e já impediu que três loteamentos fossem recebidos pelo município por não atenderem às exigências técnicas.
“Nossa intenção não é impedir investimentos, mas garantir que eles aconteçam dentro da lei e sem prejudicar a população. Não vamos aceitar que novos empreendimentos repitam os erros do passado”, concluiu.