Órgão pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após constatar venda de alimentos impróprios para o consumo e presença de pragas.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais em São Luís. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta uma série de irregularidades sanitárias em unidades da rede de supermercados, incluindo a venda de alimentos impróprios para o consumo e condições de higiene consideradas inadequadas.

A investigação teve início após a denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, comprou uma peça de carne bovina em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo, no bairro Olho d’Água.

A partir da denúncia, o MPMA requisitou fiscalizações ao Procon/MA e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções identificaram que os problemas não se restringiam à unidade denunciada, mas estavam presentes em pelo menos oito lojas da rede localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.

Os relatórios técnicos apontam a comercialização de alimentos vencidos, mofados e com embalagens violadas, além do armazenamento inadequado de carnes, pescados e laticínios em temperaturas fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária.

As equipes de fiscalização também constataram a presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação de alimentos, problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição, bem como falhas na higienização de equipamentos e setores das unidades vistoriadas.

Diante das irregularidades, a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa ingressou com a ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Em caráter liminar, o Ministério Público requer a suspensão imediata da comercialização de qualquer alimento que represente risco à saúde dos consumidores, a adequação dos sistemas de refrigeração e a realização de serviços de dedetização nas unidades.

No mérito da ação, o MPMA pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Também solicita o ressarcimento dos consumidores eventualmente prejudicados e a inversão do ônus da prova.

Segundo a promotoria, as irregularidades persistiram mesmo após dois anos de fiscalizações e intervenções dos órgãos responsáveis, demonstrando, na avaliação do Ministério Público, o descumprimento reiterado das normas sanitárias e de proteção ao consumidor.