Política

STF encerra período de questionamentos quanto à legitimidade do processo eleitoral de Iracema Vale à presidência da ALEMA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a permanência da deputada Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) representa um marco importante na disputa institucional dentro do Legislativo estadual.

Na sexta-feira, 30 de maio, o ministro André Mendonça votou a favor da constitucionalidade do critério adotado na eleição interna da Alema, consolidando a maioria de votos na Corte. Ele se juntou aos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando um placar favorável à parlamentar.

A controvérsia girava em torno da legalidade da reeleição para a presidência da Casa dentro da mesma legislatura. No entanto, o STF entendeu que não houve inconstitucionalidade nas normas internas da Alema, assegurando a validade do pleito que reconduziu Iracema Vale ao cargo.

Com a decisão, Iracema, que é a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, garante estabilidade política no comando da Casa e reforça sua liderança no cenário estadual.

A presidente reagiu com uma fala simbólica e conciliadora após a formação de maioria no STF em favor da legalidade de sua reeleição. Em declaração à imprensa, afirmou:

“O efeito da justiça será paz.”

A frase, de forte conotação institucional, sugere que a decisão do STF traz estabilidade jurídica e política ao comando da Alema, encerrando um período de questionamentos quanto à legitimidade do processo eleitoral interno da Casa.

Contestação pelo Solidariedade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7756, proposta pelo partido Solidariedade, contestava a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) com base na alegação de afronta à Constituição Federal, especialmente ao artigo 57, § 4º, que veda a recondução dentro da mesma legislatura para os presidentes da Câmara e do Senado — dispositivo que, segundo o partido, deveria ser estendido às assembleias legislativas estaduais.

No entanto, com o voto favorável do ministro André Mendonça, formou-se a maioria de votos no STF, o que tende a consolidar o entendimento de que a eleição de Iracema Vale foi legal e constitucional. O julgamento, realizado no plenário virtual, se estende até o dia 6 de junho, mas a maioria já formada antecipa o desfecho da ação.

Posição do STF

Os ministros que votaram com a relatora, Cármen Lúcia, sustentaram que:

• A Constituição permite que as assembleias legislativas estaduais tenham autonomia para definir sua organização interna, inclusive quanto à eleição de seus dirigentes.

• O entendimento do STF em outros casos similares (como no Mato Grosso e no Rio de Janeiro) já reconheceu essa autonomia normativa dos legislativos estaduais, desde que não violem princípios constitucionais expressos.

• O artigo 57, § 4º da CF se aplica exclusivamente ao Congresso Nacional, e não automaticamente aos legislativos estaduais.

Implicações

Com essa decisão:

• Iracema Vale permanece no cargo, com respaldo da maioria da Suprema Corte.

• Reforça-se o entendimento de que os estados têm margem de autonomia para tratar de temas como a reeleição na Mesa Diretora, salvo afronta clara à Constituição.

• Politicamente, Iracema Vale se fortalece e ganha mais estabilidade à frente da Alema.

Herdeira da vaga de Flávio Dino no Senado, Ana Paula Lobato é enquadrada entre os senadores com nota zero em atuação parlamentar

Com nota 0,30, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) aparece entre os parlamentares com menor desempenho do Maranhão no Ranking dos Políticos 2025 – levantamento nacional que avalia a atuação de senadores e deputados federais com base em critérios como frequência, qualidade legislativa, produtividade e uso de recursos públicos.

O resultado coloca Ana Paula em situação delicada: tecnicamente enquadrada entre os senadores com nota zero, ao lado da também maranhense Eliziane Gama (PSD-MA), que obteve 0,14. Em contraste, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) lidera o ranking entre os representantes do estado, com nota 7,89.

Início apagado no Senado

Ana Paula Lobato assumiu o cargo em 2023, como suplente de Flávio Dino, após a nomeação deste ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da visibilidade e do espaço conquistado na base aliada do governo federal, sua atuação ainda não se traduziu em destaque legislativo ou em produtividade relevante, segundo os critérios do ranking.

Pelo contrário, sempre que tem o nome em ascensão é sobre alguma fala errada ou discurso fora de contexto e sem nenhum tipo de aprofundamento técnico, histórico ou fundamentado.

Trajetória política e desafios

Natural de Pinheiro, na Baixada Maranhense, Ana Paula é enfermeira e empresária, e iniciou sua trajetória política com três tentativas eleitorais: para deputada estadual (2014) e vice-prefeita (2016 e 2020) — cargo que conquistou em sua terceira tentativa.

Sua chegada ao Senado ocorreu como fruto direto da confiança do grupo político liderado por Dino, de quem é aliada próxima. Apesar disso, o ranking evidencia que, até o momento, a senadora ainda não conseguiu imprimir uma marca própria ou consolidar protagonismo no Congresso Nacional.

Perspectivas para o mandato

A divulgação do ranking lança luz sobre o desafio de Ana Paula em corresponder às expectativas políticas e eleitorais, especialmente em um mandato herdado que exigirá performance para justificar uma eventual reeleição ou consolidação futura. O que nem de longe se vê que vai acontecer.

Encontro de prefeitos e prefeitas do Maranhão começou nesta quinta-feira, 24

Teve início nesta quinta-feira, 24, o primeiro dia do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão promovido pelo Governo do Maranhão, em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento que vai acontecer até amanhã, sexta-feira, está sendo realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, São Luís.

A presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, além de figuras de destaque como o governador Carlos Brandão, o ministro André Fufuca e outros representantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e OAB-MA, reforça o caráter colaborativo e interinstitucional da ocasião. Deputados estaduais também fizeram questão de prestigiar este 1° dia de encontro, conhecendo programas disponíveis para captação de recursos e outros investimentos nas cidades.

Em dezenas de estandes, painéis temáticos, oficinas técnicas e palestras, gestores de todo o estado puderam adquirir mais conhecimento nos dois dias do evento. “A gente vê a dificuldade que é hoje você gerir uma cidade, com muitas obrigações e às vezes poucos recursos, muitas prefeituras estão endividadas, então é louvável essa iniciativa da Famem e do governo do estado. Muito importante a Famem trabalhar como catalisadora dessas ações, principalmente sendo a ponte entre o governo do estado e os municípios maranhenses. Se não houver essa parceria dificilmente os municípios haverão de avançar”, elogiou o Ministro dos Esportes, André Fufuca, que esteve presente na abertura do encontro.

Além de realizar uma intensa programação sobre diversos programas disponíveis para os municípios, o governo do estado anunciou mais de 150 milhões em investimentos para os municípios maranhenses. Aproveitou o momento para, também, fazer a assinatura de convênios e ordens de serviços para obras, e ainda, a entrega de viaturas e ambulâncias para 70 municípios, cujos prefeitos já tinham sido recebidos em audiências pelo governador. Brandão anunciou que outras 280 ambulâncias serão compradas para que todos os municípios sejam beneficiados.

O evento demostrou o quanto o governo do estado preza por uma gestão municipalista, ouvindo as demandas das cidades e apresentado alternativas de melhorias a todos, com foco em desenvolver políticas públicas que vão melhorar a vida da população maranhense.

Presidente da Famem

O presidente da Famem, Roberto Costa, que é prefeito do município de Bacabal, ressaltou a importância da parceria com o governo do estado para o benefício de todos. “Foi uma decisão extremamente acertada essa parceria, porque nós conseguimos fazer o maior encontro da história política e administrativa do Maranhão. Nós temos 105 prefeitos de primeiro mandato, e quando nós entramos – eu sou prova disso – a gente precisa ter o apoio necessário para a gente adquirir informações para agir, na busca dessas parcerias, e o pensamento do encontro foi exatamente esse, proporcionar aos prefeitos, aos secretários municipais, essa relação de proximidade, que é de fundamental importância para as gestões municipais”, destacou.

Dois dias de evento

Nos dois dias de evento, serão realizadas diversas atividades voltadas para a capacitação técnica e desenvolvimento  dos municípios, divulgando programas públicos e privados que levem benefícios à população por meio das prefeituras.

Oficinas técnicas e painéis com temas como gestão estratégica de convênios, elaboração de projetos, reforma tributária e vários outros, serão realizados nesses dois dias, para prefeitos, secretários e assessores de municípios de todo o Maranhão.

Vereadora Francimar diz que foco da sua gestão na Câmara de Ribamar será o bem-estar do povo

Em entrevista ao programa ‘Tá Na Hora Maranhão’, da TV Difusora, a presidente do Legislativo de São José de Ribamar, vereadora Francimar Jacintho, afirmou que “diálogo com o prefeito e vereadores é sempre o melhor caminho”

A vereadora Francimar Jacintho (PL), presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), concedeu entrevista ao programa Tá Na Hora Maranhão, da TV Difusora, nesta segunda-feira (10).

Durante a conversa com os jornalistas Olavo Sampaio, Ricardo Marques e John Cutrim, a parlamentar avaliou os trabalhos neste início de legislatura; comentou sobre o relacionamento do Legislativo com o prefeito Dr. Julinho e, discutiu as perspectivas para a sua gestão na Casa.

No bate-papo agradável, Francimar falou ainda sobre o ineditismo de ter sido a primeira mulher a comandar pela segunda vez o comando do parlamento ribamarense e afirmou que o foco da sua gestão na Câmara será o bem-estar do povo.

Relacionamento com Executivo

Francimar ressaltou a importância de uma interlocução com todos os demais poderes e órgãos e com a sociedade civil organizada e garantiu que o relacionamento com o Executivo será pautado no diálogo.

“Somos poderes independentes e harmônicos, mas buscamos sempre o mesmo objetivo que é o bem-estar com o povo. O diálogo é sempre o melhor caminho. Como o diálogo a gente consegue o objetivo que é o bem-estar com o povo”, declarou ao responder questionamentos da bancada do programa.

Projetos importantes

Na entrevista, a parlamentar também destacou a tramitação de projetos importantes, como o Plano Diretor, que foi enviado pelo prefeito Dr. Julinho (Podemos) desde a legislatura anterior.

“Temos importantes projetos em tramitação, como é o caso do Plano Diretor, que tramita desde o ano passado. Além disso, nosso objetivo é discutir e aprovar projetos de geração de emprego e renda, que é o foco de maior demanda no município”, frisou.

Mulher no poder

A presidente falou da sua emoção de estar à frente do Legislativo Municipal pela segunda vez, agradecendo especialmente aos vereadores e vereadoras pelo voto de confiança. E garantiu que vai empenhar para que, independentemente da bandeira política, cada parlamentar possa desempenhar bem o seu papel, com independência e, fazendo valer, sobretudo, o interesse da população e a autonomia da Casa.

“É motivo de felicidade em ser a primeira mulher a comandar pela segunda vez o comando do parlamento ribamarense. Independentemente de bandeira política ou da multiplicidade partidária, temos conseguido um bom diálogo com os vereadores. Com diálogo sempre conseguimos conciliar os dois poderes, pois o nosso foco é o povo”, completou.

Metropolização

Por fim, Francimar concluiu a entrevista respondendo a questionamento sobre a importância da metropolização para garantir um desenvolvimento entre os municípios que compõem a região. Segundo ela, não é viável falar em metropolização quando todos os municípios ainda seguem separados.

“Sabemos que a metropolização é importante, principalmente, para as cidades menores. No entanto, não é viável falar em metropolização quando ainda estão todos [municípios] separados ou quando observamos as coisas ocorrendo apenas na capital”, concluiu.