A Reforma Tributária começou a tomar forma e passou pelo Congresso, em 1° turno. Por 382 votos favoráveis e 118 contrários, ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira, 6.
O sistema tributário atual
A tributação indireta ou sobre o consumo de bens e serviços é a principal fonte de arrecadação no Brasil. Dados do Tesouro Nacional apontam que, no ano de 2022, a carga tributária total chegou a 33,7% do PIB, dos quais 13,4% corresponderam impostos e contribuições sobre o consumo, quase 40% do total.
Os principais tributos indiretos na esfera federal são:
- As contribuições para Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e
- O Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Com a reforma tributária, será criada a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Cofins. Ainda não há uma alíquota definida, que será gerada pela União. Haverá, também, o Imposto Seletivo no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É uma sobretaxa para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas.
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os impostos que serão unificados são:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. O IVA dual conta com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Ele substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A votação dos deputados Maranhão:
ALUISIO MENDES (Republicanos) – Sim
AMANDA GENTIL (PP) – Sim
ANDRÉ FUFUCA (PP) – Sim
CLEBER VERDE (MDB) – Sim
DETINHA (PL) – Sim
DR. BENJAMIM (União) – Sim
DUARTE JR. (PSB) – Sim
FÁBIO MACEDO (Podemos) – Sim
JOSIMAR MARANHAOZINHO (PL) – Sim
JOSIVALDO JP (PSD) – Sim
JUNIOR LOURENÇO (PL) -Sim
MÁRCIO HONAISER (PDT) – Sim
MÁRCIO JERRY (PCdoB) – Sim
MARRECA FILHO (Patriota) – Sim
PEDRO LUCAS FERNANDES (União) – Sim
ROSEANA SARNEY (MDB) – Sim
RUBENS PEREIRA JUNIOR (PT) – Sim
GILDENEMYR (PL) – AUSENTE
