Mônica Alves

STF encerra período de questionamentos quanto à legitimidade do processo eleitoral de Iracema Vale à presidência da ALEMA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a permanência da deputada Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) representa um marco importante na disputa institucional dentro do Legislativo estadual.

Na sexta-feira, 30 de maio, o ministro André Mendonça votou a favor da constitucionalidade do critério adotado na eleição interna da Alema, consolidando a maioria de votos na Corte. Ele se juntou aos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando um placar favorável à parlamentar.

A controvérsia girava em torno da legalidade da reeleição para a presidência da Casa dentro da mesma legislatura. No entanto, o STF entendeu que não houve inconstitucionalidade nas normas internas da Alema, assegurando a validade do pleito que reconduziu Iracema Vale ao cargo.

Com a decisão, Iracema, que é a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, garante estabilidade política no comando da Casa e reforça sua liderança no cenário estadual.

A presidente reagiu com uma fala simbólica e conciliadora após a formação de maioria no STF em favor da legalidade de sua reeleição. Em declaração à imprensa, afirmou:

“O efeito da justiça será paz.”

A frase, de forte conotação institucional, sugere que a decisão do STF traz estabilidade jurídica e política ao comando da Alema, encerrando um período de questionamentos quanto à legitimidade do processo eleitoral interno da Casa.

Contestação pelo Solidariedade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7756, proposta pelo partido Solidariedade, contestava a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) com base na alegação de afronta à Constituição Federal, especialmente ao artigo 57, § 4º, que veda a recondução dentro da mesma legislatura para os presidentes da Câmara e do Senado — dispositivo que, segundo o partido, deveria ser estendido às assembleias legislativas estaduais.

No entanto, com o voto favorável do ministro André Mendonça, formou-se a maioria de votos no STF, o que tende a consolidar o entendimento de que a eleição de Iracema Vale foi legal e constitucional. O julgamento, realizado no plenário virtual, se estende até o dia 6 de junho, mas a maioria já formada antecipa o desfecho da ação.

Posição do STF

Os ministros que votaram com a relatora, Cármen Lúcia, sustentaram que:

• A Constituição permite que as assembleias legislativas estaduais tenham autonomia para definir sua organização interna, inclusive quanto à eleição de seus dirigentes.

• O entendimento do STF em outros casos similares (como no Mato Grosso e no Rio de Janeiro) já reconheceu essa autonomia normativa dos legislativos estaduais, desde que não violem princípios constitucionais expressos.

• O artigo 57, § 4º da CF se aplica exclusivamente ao Congresso Nacional, e não automaticamente aos legislativos estaduais.

Implicações

Com essa decisão:

• Iracema Vale permanece no cargo, com respaldo da maioria da Suprema Corte.

• Reforça-se o entendimento de que os estados têm margem de autonomia para tratar de temas como a reeleição na Mesa Diretora, salvo afronta clara à Constituição.

• Politicamente, Iracema Vale se fortalece e ganha mais estabilidade à frente da Alema.

Herdeira da vaga de Flávio Dino no Senado, Ana Paula Lobato é enquadrada entre os senadores com nota zero em atuação parlamentar

Com nota 0,30, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) aparece entre os parlamentares com menor desempenho do Maranhão no Ranking dos Políticos 2025 – levantamento nacional que avalia a atuação de senadores e deputados federais com base em critérios como frequência, qualidade legislativa, produtividade e uso de recursos públicos.

O resultado coloca Ana Paula em situação delicada: tecnicamente enquadrada entre os senadores com nota zero, ao lado da também maranhense Eliziane Gama (PSD-MA), que obteve 0,14. Em contraste, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) lidera o ranking entre os representantes do estado, com nota 7,89.

Início apagado no Senado

Ana Paula Lobato assumiu o cargo em 2023, como suplente de Flávio Dino, após a nomeação deste ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da visibilidade e do espaço conquistado na base aliada do governo federal, sua atuação ainda não se traduziu em destaque legislativo ou em produtividade relevante, segundo os critérios do ranking.

Pelo contrário, sempre que tem o nome em ascensão é sobre alguma fala errada ou discurso fora de contexto e sem nenhum tipo de aprofundamento técnico, histórico ou fundamentado.

Trajetória política e desafios

Natural de Pinheiro, na Baixada Maranhense, Ana Paula é enfermeira e empresária, e iniciou sua trajetória política com três tentativas eleitorais: para deputada estadual (2014) e vice-prefeita (2016 e 2020) — cargo que conquistou em sua terceira tentativa.

Sua chegada ao Senado ocorreu como fruto direto da confiança do grupo político liderado por Dino, de quem é aliada próxima. Apesar disso, o ranking evidencia que, até o momento, a senadora ainda não conseguiu imprimir uma marca própria ou consolidar protagonismo no Congresso Nacional.

Perspectivas para o mandato

A divulgação do ranking lança luz sobre o desafio de Ana Paula em corresponder às expectativas políticas e eleitorais, especialmente em um mandato herdado que exigirá performance para justificar uma eventual reeleição ou consolidação futura. O que nem de longe se vê que vai acontecer.