Portarias publicadas no Diário Oficial designam comissão e núcleo central; órgãos estaduais terão até dez dias para disponibilizar documentos e informações

O Governo do Maranhão oficializou a composição da Comissão de Transição Republicana de Governo e designou os integrantes do Núcleo Central de Transição. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), por meio das Portarias nº 2.307 e nº 2.308, assinadas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

A estrutura foi criada para permitir que o governador eleito conheça o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual e prepare os atos necessários ao início da nova gestão.

Comissão terá seis integrantes

De acordo com a Portaria nº 2.307, a Comissão de Transição Republicana será coordenada por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. Também integram o grupo Simão Cirineu, José de Jesus Azzolini, David Col Debella, Silvana Carla Costa dos Santos e Manuella Oliveira Fernandes.

A coordenadora poderá requisitar informações aos órgãos e entidades da administração pública estadual para subsidiar os trabalhos da comissão.

A portaria estabelece que os integrantes não receberão remuneração pelo exercício das funções e deverão manter sigilo sobre dados e informações confidenciais aos quais tiverem acesso durante o processo.

Núcleo central reúne titulares de secretarias e órgãos estaduais

A Portaria nº 2.308 designa os integrantes do Núcleo Central de Transição, responsável por atuar na organização administrativa do processo.

Fazem parte do núcleo:

• Luis Fernando Moura da Silva, secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado;
• Aline Ribeiro Duailibe Barros, secretária de Estado do Planejamento e Orçamento;
• Pedro Carvalho Chagas, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais;
• Aparício Bandeira Filho, secretário de Estado da Infraestrutura;
• Jandira Dias Araújo Silva, secretária de Estado da Educação;
• Liliane Neves Carvalho, secretária de Estado da Saúde;
• Jeonys Caldas Carvalho Aguiar, secretário de Estado de Governo;
• Marcellus Ribeiro Alves, secretário de Estado da Fazenda;
• Guilberth Marinho Garcês, secretário de Estado da Administração;
• Denilson Souza dos Reis Almeida, procurador-geral do Estado;
• Alberto Pessoa Bastos, secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano;
• Raul Cancian Mochel, secretário de Estado de Transparência e Controle.

Órgãos terão prazo para entregar informações

A Secretaria Geral da Governadoria ficará responsável pela coordenação administrativa das providências do governo em exercício e pela interlocução central com a Comissão de Transição Republicana.

Conforme as portarias, os órgãos e entidades estaduais deverão disponibilizar à Secretaria Geral da Governadoria, no prazo máximo de dez dias a partir da constituição da comissão, os documentos e as informações previstos na legislação estadual.

Caberá à secretaria consolidar o material recebido e entregá-lo à comissão mediante termo de entrega e recebimento.

A medida formaliza a estrutura administrativa que dará suporte à transição entre a gestão em exercício e o governo eleito, com definição dos responsáveis pela interlocução, coleta de informações e organização dos trabalhos.