O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) iniciou nesta segunda-feira (1º) mais uma edição do programa Dívida Zero, que segue até sexta-feira (4), com atendimentos presenciais em unidades do Viva/Procon em São Luís e no interior do estado.
A iniciativa visa auxiliar consumidores superendividados a reorganizar suas finanças, por meio da negociação de dívidas com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras. Os pagamentos podem ser parcelados em até 60 meses (cinco anos), desde que o valor das parcelas não comprometa mais de 35% da renda mensal do consumidor — conforme previsto na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).
Débitos que podem ser negociados:
-
Contas de água, luz, telefone e gás;
-
Empréstimos bancários, cheque especial e cartão de crédito;
-
Crediários, boletos e carnês de lojas.
Não são incluídas no programa dívidas com:
-
Impostos;
-
Pensão alimentícia;
-
Crédito habitacional, rural ou dívidas com bens de luxo.
Atendimentos em São Luís:
-
Viva/Procon Kids (Golden Shopping Calhau) – próximo à Praça de Alimentação;
-
Viva/Procon Pátio Norte Shopping – também próximo à Praça de Alimentação;
-
Funcionamento das 10h às 20h (senhas até 19h), até o dia 4 de julho.
Atendimentos no interior:
Ocorrerão em unidades do Viva/Procon em dezenas de municípios, como Imperatriz, Açailândia, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, entre outros. Os atendimentos seguem os horários de funcionamento de cada unidade local.
Empresas participantes:
Os consumidores poderão negociar com empresas como Vivo, Tim, Claro, Equatorial, Caema, BRK, Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Agibank, Credishop, Anhanguera, CDL e Estrelas Internet.
Caso a empresa não esteja presente, é possível formalizar uma proposta diretamente ao Procon-MA.
