Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) em face do Município de Pinheiro, tem como objetivo garantir a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais. Após a instauração da ação, a Justiça concedeu um prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste sobre o pedido de liminar. A liminar solicitada tem como finalidade a regularização imediata dos pagamentos dos servidores, que estão com salários em atraso.

A decisão mencionada, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, é uma resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, dia 5 de novembro, com o objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos servidores municipais de Pinheiro, que estão com salários em atraso.

O MPMA, ao ajuizar a ação, está atuando em defesa do interesse público e da dignidade dos servidores, que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos no município. Esse tipo de ação também visa evitar que a administração pública deixe de cumprir suas obrigações trabalhistas e prejudique a saúde financeira e o bem-estar dos servidores.

A ACP movida pelo MP, com a assinatura da promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, destaca a necessidade do pagamento dos salários atrasados e, também, combater as irregularidades administrativas que resultaram nessa situação. No documento, a promotora inclui medidas como o bloqueio de valores nas contas municipais “e a possível exoneração de cargos”. Num segundo pedido, ela solicita o afastamento do prefeito Luciano Genésio e bloqueio de contas.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do prefeitura, o processo avançará para a análise do pedido de liminar. Nesse momento, a juíza responsável pelo caso avaliará as justificativas e os argumentos apresentados pelo município, caso este tenha se manifestado e decidirá se concede ou não a liminar para regularizar do pagamento dos salários.

Em tempo

A Nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura de Pinheiro afirma que as unidades de saúde estão operando de forma normal, o que, de acordo com a gestão, implicaria que os serviços estariam sendo prestados à população sem interrupções.