Arquivo de Justiça - Mônica Alves

Alessandro Martins, solto e vai usar tornozeleira eletrônica

14/03/2024 Nenhum comentário

O ex-empresário Alessandro Martins foi solto nesta quinta-feira (14) após passar mais de 20 dias preso. O juiz Titular da Primeira Vara Criminal da Capital, José Ribamar D’ Oliveira Costa Júnior, alegou que a prisão preventiva é incompatível com o procedimento do juizado especial, tornando-se, portanto, ilegal.

Como medida cautelar, foram impostas restrições adicionais, incluindo comparecimento mensal em juízo, restrição de liberdade durante a noite e fins de semana, proibição de frequentar determinados locais, aplicação de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de usar redes sociais. Alessandro terá que pagar fiança, no valor correspondente a 20 (vinte) salários-mínimos legais.

Alessandro foi levado à delegacia no dia 21 de fevereiro após ter ameaçado policiais civis durante um mandado de busca e apreensão em sua residência, um apartamento na área da Península da Ponta d’Areia. No dia seguinte, ele teve a prisão decretada sob acusações que incluem ameaça, resistência, desobediência e desacato.

Flávio Dino suspende processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão

04/03/2024 Nenhum comentário

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão temporária do processo de eleição de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do TCE-MA. Entre as irregularidades citadas estão a votação nominal e a indicação de candidatos com base em critérios considerados questionáveis, o que, segundo o partido, viola o princípio da simetria com o modelo federal e gera insegurança jurídica.

Os advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo e Rodrigo Molina Resende Silva, que assinam a ação, requerem a suspensão de certos critérios como a faixa etária de 35 a 70 anos para candidatos ao TCE-MA, a votação por voto secreto e a própria continuidade do processo eleitoral.

A decisão do ministro Flávio Dino destaca a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF, após a análise de documentos adicionais que esclareçam a controvérsia. A Assembleia Legislativa do Maranhão e o TCE-MA foram notificados para fornecer informações detalhadas dentro de um prazo estipulado.

Abaixo segue o trecho da decisão do ministro que suspende:

DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ‘ad referendum! do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Solicitem-se informações à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 6º da Lei nº 9.868/1999. Após, abra-se vista, sucessi vamente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.868/1999.

De volta à vida jurídica: Flávio Dino toma posse como ministro do STF

23/02/2024 Nenhum comentário

Da área jurídica para a política;

da política, de volta, para a área jurídica.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão solene realizada no Plenário da Corte, na tarde desta quinta-feira (22).

Participaram da cerimônia familiares, convidados e centena de políticos do Maranhão. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Outras ilustres autoridades, como, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmim também estiveram presentes no Plenário, além de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Biografia

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.