Justiça

AOJE-MA e comissão de aprovados do concurso para Oficial de Justiça se reunem com presidente do TJMA

Representantes da Associação dos Oficiais e Oficialas da Justiça do Maranhão (AOJE-MA) e da comissão dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça de 2024 participaram, nesta terça-feira (21), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe. O encontro teve como objetivo apresentar uma pauta de reivindicações consideradas prioritárias para a categoria e discutir medidas voltadas ao fortalecimento da carreira e à melhoria da prestação jurisdicional.

O principal pleito levado à Presidência do Tribunal foi o pedido de prorrogação da validade do concurso público para Oficial de Justiça realizado em 2024. A medida é considerada estratégica pela associação e pelos aprovados, já que mantém vigente o cadastro de candidatos aptos à nomeação, possibilitando futuras convocações conforme a necessidade da administração.

Além da pauta do concurso, a AOJE-MA apresentou outras demandas estruturantes da categoria. Entre elas, o pedido de atualização da resolução que regulamenta o custeio das diligências, cujos valores, segundo a entidade, encontram-se defasados há cerca de dois anos. A proposta inclui ainda a criação de uma data-base para revisão anual da tabela, garantindo que os valores acompanhem a realidade dos custos enfrentados pelos oficiais de justiça, especialmente no interior do estado.

Outro ponto defendido durante a reunião foi a busca por isonomia nas metas de produtividade para recebimento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Atualmente, há critérios distintos entre oficiais da capital e do interior, e a associação pleiteia a adoção de um índice considerado mais equilibrado para toda a categoria.

Também foi apresentada a proposta de redução do prazo mínimo para remoção de servidores, passando de dois anos para um ano após a última lotação, adequando a regra à aplicada aos magistrados. A pauta incluiu ainda a solicitação para a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir a revisão da carreira isolada dos oficiais de justiça, tomando como referência a estrutura adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais de Justiça do Piauí e do Pará.

A reunião contou com a participação do assessor jurídico da AOJE-MA, Dr. Carlos Eduardo Lula, que apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos das reivindicações, reforçando a importância da valorização da carreira e da adoção de medidas capazes de fortalecer o trabalho desenvolvido pelos oficiais de justiça em todo o Maranhão.

Ao final do encontro, os representantes da associação e da comissão dos aprovados avaliaram a reunião de forma positiva. A receptividade da Presidência do TJMA foi considerada um importante sinal de abertura ao diálogo institucional, fortalecendo a expectativa de que os pleitos apresentados avancem nos próximos encaminhamentos administrativos do Tribunal.

A principal expectativa permanece voltada para a análise do pedido de prorrogação da validade do concurso de 2024, tema considerado prioritário tanto pela AOJE-MA quanto pela comissão dos aprovados. A associação informou que continuará acompanhando de perto o andamento das demandas apresentadas, mantendo o diálogo com a administração do Tribunal em busca de soluções que contribuam para a valorização da categoria e para o aprimoramento da prestação jurisdicional no Maranhão.

Fim da linha para o retorno? Justiça mantém Paulo Curió longe da Prefeitura

Paulo Curió, apontado pelo Ministério Público como líder de um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos.

A Justiça do Maranhão decidiu que o prefeito afastado de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, continuará longe do comando do município por mais 180 dias. A decisão, assinada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), faz com que o gestor complete, no mínimo, um ano sem exercer o cargo para o qual foi eleito.

A nova decisão mantém não apenas o afastamento do prefeito, mas também da vice-prefeita Janaína Soares Lima, da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, e da chefe do Setor de Compras, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes.

Segundo a magistrada, o relatório produzido durante a intervenção judicial revelou “fatos novos e contemporâneos” que reforçam a relação entre as supostas irregularidades investigadas e os cargos ocupados pelos agentes públicos.

“Fica mantido o afastamento cautelar do prefeito, da vice-prefeita e das respectivas servidoras. O relatório de intervenção sinalizou indícios de fatos novos e contemporâneos, os quais apontariam nexo causal e jurídico entre as supostas condutas em apuração e os cargos ocupados”, diz trecho da decisão.

A medida também mantém afastados oito vereadores da base de apoio do prefeito. De acordo com a relatora, houve descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, além do surgimento de novos elementos durante a intervenção, circunstâncias que justificam a continuidade das restrições. Também foi prorrogada a suspensão do exercício profissional do contador Wandson Jonath Barros.

As investigações apuram a suposta atuação de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia, com suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Para a desembargadora, permanecem presentes os requisitos legais para manter as medidas cautelares, sobretudo diante do risco de interferência na instrução criminal.

Desde fevereiro deste ano, a administração municipal está sob intervenção judicial e é comandada pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, nomeado interventor pelo Tribunal de Justiça.

A prorrogação do afastamento reforça o entendimento do Judiciário de que, diante da gravidade das suspeitas e dos novos elementos apontados durante a intervenção, ainda não há condições para o retorno dos investigados ao exercício de suas funções. O caso segue em apuração, mas o cenário já é suficiente para manter, por mais seis meses, o prefeito distante da cadeira que pretende voltar a ocupar.

Justiça à venda: operação da PF expõe balcão de sentenças no TJ do Maranhão

A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens de mais de 50 milhões dos investigados 

A Polícia Federal escancarou, nesta quarta-feira (1º), o que há muito tempo já se comenta nos “bastidores”: decisões judiciais sendo vendidas como mercadoria. A Operação Inauditus revelou um esquema estruturado de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com participação de magistrados, assessores, advogados e empresários.

Dois desembargadores foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da PF. A investigação aponta crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O mecanismo era direto, o grupo identificava processos de alto valor, especialmente disputas agrárias milionárias e negociava decisões favoráveis.

Intermediários faziam a ponte entre os interessados e integrantes do Judiciário. Uma vez fechado o acordo, entravam em cena práticas como direcionamento de distribuição, “celeridade seletiva” e atuação conjunta entre investigados para garantir o resultado combinado.

Em um dos casos apurados, uma decisão judicial teria sido vendida por cerca de R$ 250 mil. Os pagamentos ocorriam tanto em dinheiro vivo quanto por transferências, com indícios de triangulação financeira para ocultar a origem ilícita dos recursos.

Operação

A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão, além de ações no Ceará, São Paulo e Paraíba. Também foram determinadas a prisão preventiva do principal operador do esquema, o afastamento de servidores, uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição de acesso ao tribunal e bloqueio de até R$ 50 milhões em bens dos investigados.

Entre os alvos estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, ambos afastados, além de juízes, assessores, advogados e empresários ligados ao esquema.

Sabe o que chega ser mais desesperador? A justiça estar completamente corrompida e estar naturalizada com a corrupção em seus gabinetes, atuando em favor de “quem dá mais”. Decisões que passam a ser negociadas destruindo não só a legalidade, mas, também, a ideia que a população tem da justiça.

Por isso que eu sou completamente a favor do “colocar a boca no trombone” quando for percebida uma decisão completamente estranha e contrária ao que se possa estar buscando. Não dá mais para confiar nem mesmo em quem deveria agir com justiça e imparcialidade.

Esse tipo de cenário só reforça a necessidade de não silenciar diante de decisões que fogem completamente do razoável. Questionar, expor e dar visibilidade ao que soa estranho deixa de ser exagero e passa a ser um mecanismo de defesa.

Envolvidos no esquema 

• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador afastado; apontado como peça central na engrenagem decisória.
• Luiz de França Belchior Silva – desembargador afastado; também vinculado às decisões sob suspeita.
• Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz – juízes de Direito; investigados por atuação em processos estratégicos.
• Assessores e ex-assessores (como Lúcio Fernando Penha Ferreira, Sumaya Heluy Sancho Rios, Maria José Milhomem, Eduardo Budaruiche, Karine Castro) – responsáveis por operacionalizar trâmites internos e dar fluidez aos interesses do grupo.
• Ex-servidor (Francisco Adalberto Moraes da Silva) – elo técnico-administrativo dentro da estrutura.
• Advogados (Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro) – atuavam como intermediários entre clientes e o núcleo do Judiciário.
• Empresários e investigados (como Antônio Edinaldo de Luz Lucena e outros) – financiadores ou beneficiários diretos das decisões negociadas, incluindo a empresa Lucena Infraestrutura Ltda

Mais do que uma lista de nomes; isso a gente chama de uma cadeia organizada em que cada peça cumpre o seu papel específico.

Flávio Dino: entre a toga e a política

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que lidera a oposição na Câmara, protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O motivo: uma decisão que, na prática, travou parte de uma investigação dentro da CPMI do INSS.

Dino mandou anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela comissão. A decisão também atingiu outras medidas votadas em bloco pelos parlamentares, o que acabou desmontando uma estratégia inteira de investigação. Ou seja, é o STF interferindo diretamente em medidas aprovadas pelo Legislativo. Ai fica a pergunta, para que está existindo algum outro tipo de poder se, ao final, cabe ao STF a canetada final?

O deputado argumenta que a canetada do ministro não só interrompeu o acesso a dados considerados essenciais, como ainda obrigou a comissão a refazer o caminho — agora com pedidos analisados um a um. Na prática, isso desacelera, dificulta e, até, esvazia o ritmo das apurações.

Justificativa

Flávio  Dino justificou a decisão dizendo que esse tipo de aprovação “no atacado” pode ferir garantias individuais. Ou seja, para ele, não dá pra tratar todos os investigados da mesma forma, sem uma análise específica de cada caso.

O problema é que essa justificativa está longe de ser unanimidade, até porque já houve situações parecidas em que a Corte preferiu não interferir diretamente em decisões de comissões parlamentares, justamente para evitar atrito entre os Poderes. Ou seja, como eu citei na matéria anterior, isso se torna até um ruído entre os Poderes.

Ai, com isso, para o deputado Cabo Gilberto, não tem meio termo. Ele vê interferência direta nas prerrogativas do Legislativo – de forma conveniente -, e acusa o ministro de criar obstáculos em uma investigação que mira um suposto esquema bilionário envolvendo benefícios previdenciários.

Mesmo que esse pedido de impeachment, hoje, não dê em nada, ele escancara o desgaste crescente na relação entre os Poderes e, principalmente, a perda de confiança em decisões que deveriam ser essencialmente técnicas.

Para quem ama acompanhar o meu blog e colocar em processo judicial, aqui vai um recado de ouro (…)

A norma altera a Lei Maria da Penha e permite que a Justiça determine o monitoramento eletrônico de agressores, principalmente em casos em que já existem medidas protetivas concedidas à vítima.

Para os “amostradinhos” que só se sentem “homens” quando agridem, ameaçam, humilham ou achincalham mulheres, aqui vai um belo presente de ouro: tornozeleira eletrônica.

Não, não é que sejam homens, porque não são. Homem não precisa de plateia para impor medo, nem de gritos para provar autoridade. Quem faz disso um espetáculo revela apenas o que realmente é: covardia travestida de valentia.

Durante muito tempo, muitos desses sujeitos se acostumaram a um roteiro previsível. Primeiro vêm as ofensas, depois as ameaças veladas, a tentativa de desestabilizar, de diminuir, de controlar. Tudo isso embalado naquele velho discurso de superioridade que só existe dentro da própria cabeça de quem o profere.

Mas os tempos — ainda que lentamente — começam a mudar.

A Lei nº 15.125/2025, que altera a Lei Maria da Penha, reforça o cumprimento das medidas protetivas ao permitir que agressores sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. Na prática, significa que aquele “valentão” que gosta de testar limites pode passar a ter um lembrete permanente de que a Justiça existe — e de que ordem judicial não é sugestão.

Porque durante anos muitas mulheres ouviram a mesma frase: “qualquer coisa, denuncie”. Denunciaram. Conseguiram medida protetiva. E mesmo assim continuaram convivendo com o medo de que o agressor simplesmente resolvesse ignorar a decisão judicial. A tornozeleira muda um pouco esse jogo.

Agora, aproximar-se indevidamente pode deixar de ser apenas um risco invisível para se tornar um descumprimento monitorado. Um registro. Um alerta. Um passo a mais para que a proteção saia do papel e se aproxime da realidade.

Claro que nenhuma lei resolve, sozinha, o problema da violência contra a mulher. Violência nasce de uma cultura de controle, de machismo e de impunidade que ainda persiste em muitos espaços.

Mas toda vez que a lei cria mecanismos mais firmes de fiscalização, ela envia também um recado: o tempo da intimidação silenciosa começa a perder terreno.

E para aqueles que insistem em confundir agressividade com masculinidade, talvez seja mesmo útil carregar no tornozelo um pequeno lembrete tecnológico de que limites existem — e que, desta vez, alguém está observando.

Operação Tântalo II: prefeito, vice-prefeita, vereadores e aliados são presos por desvio milionário em Turilândia

Em um dos maiores escândalos de corrupção dos últimos anos no Maranhão, a Operação Tântalo II resultou na prisão de figuras importantes da administração pública de Turilândia, incluindo o prefeito, a 1ª dama, a vice-prefeita, vereadores e outros aliados políticos suspeitos de integrar um esquema que desviou mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos do município.

Prisões e cumprimento de mandados

A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão. No dia 22 de dezembro de 2025, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva em Turilândia, São Luís e outras cidades da região.

Entre os presos estão:

• Paulo Curió (União Brasil) – prefeito de Turilândia, principal alvo da investigação.

• Tânia Mendes (PRD) – vice-prefeita.

• Eva Curió – primeira-dama do município.

• Janaina Soares Lima – ex-vice-prefeita, e o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão.

• Wandson Jhonathan Barros – contador da prefeitura.

• Vereadores e ex-vereadores – várias lideranças do Legislativo municipal também tiveram mandados de prisão expedidos.

Segundo autoridades, o prefeito chegou a ficar dois dias foragido, se entregando à polícia em São Luís antes de ser levado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A acusação e o esquema de corrupção

As investigações apontam que o grupo estruturou um esquema sofisticado de fraudes em licitações e contratos públicos, por meio de empresas fictícias ou de fachada, que supostamente prestavam serviços inexistentes à Prefeitura. O dinheiro desviado teria sido ocultado por meio de contratos e operações fraudulentas, incluindo lavagem de capitais e corrupção.

Segundo promotores, cerca de 95% das licitações do município eram forjadas para beneficiar o esquema criminoso e favorecer aliados políticos.

Os crimes investigados incluem:

• Fraude em licitações;

• Peculato (desvio de recursos públicos);

• Corrupção ativa e passiva;

• Lavagem de dinheiro.

Depoimentos e desdobramentos

Nos primeiros dias de janeiro de 2026, o Ministério Público do Maranhão começou a ouvir os investigados. Gestores, vereadores, servidores e outros envolvidos foram chamados a prestar depoimento, muitos por videoconferência, perante o Gaeco. Parte dos parlamentares optou por permanecer em silêncio durante as oitivas.

Impacto político e administrativo em Turilândia

Com o afastamento do prefeito e da vice-prefeita, o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, assumiu o Executivo de forma interina, apesar de estar também sob investigação. A situação política do município permanece instável, com a população e órgãos de fiscalização acompanhando de perto os desdobramentos.

Mais uma medida protetiva pra conta do “Dr Reges”, concedida pela Justiça do Maranhão

Médico, conhecido como “bam bam bam do emagrecimento”, é alvo de nova decisão judicial após relatos de ameaças, perseguições e violência psicológica contra ex-esposa Bruna Vital.

O nutrólogo Reges Sales da Silva Júnior, popularmente conhecido como Dr. Reges, voltou a ser alvo de uma medida protetiva determinada pela Justiça do Maranhão. A decisão mais recente foi expedida no último dia 5 (novembro de 2025) pela 3ª Vara de Paço do Lumiar, em favor da médica Bruna Vital Pereira Moreira, ex-esposa do profissional.

A determinação, assinada pelo juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, impõe uma série de restrições ao médico, incluindo a proibição de contato e aproximação da ex-esposa e de seus familiares, suspensão do porte e posse de armas de fogo e restrição nas visitas aos filhos menores.

Nos autos, Bruna relata ter sofrido ameaças, perseguições e violência psicológica, afirmando temer por sua vida e pela segurança das crianças. Segundo a médica, o ex-marido chegou a ameaçar “matar os filhos e depois cometer suicídio”. O processo também descreve um histórico de comportamento agressivo, uso abusivo de álcool e acesso a armas de fogo.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou as provas suficientes para a concessão imediata das medidas protetivas, com validade indeterminada, visando garantir a integridade física e emocional da vítima e dos filhos.

Entre as determinações, está a obrigatoriedade de manter distância mínima de 200 metros da ex-esposa e de seus familiares, bem como a proibição de frequentar os mesmos locais que Bruna — como residência, ambiente de trabalho e templos religiosos. Qualquer tipo de contato, inclusive por telefone, redes sociais, e-mail ou por intermédio de terceiros, também está proibido.

Essa nova medida amplia o histórico judicial de Reges Júnior, que já é alvo de outras medidas protetivas deferidas em favor de ex-esposas, uma, até da atual companheira, outra do ex-sogro e uma da ex-cunhada — todas relacionadas a comportamentos de ameaça, intimidação e violência moral.

Igarapé Grande: Após repercussão negativa, prefeito que confessou ter assassinado PM não reassume prefeitura

O caso do prefeito João Victor Xavier (PDT), da cidade maranhense de Igarapé Grande continua gerando forte repercussão política e jurídica.

Ele, que foi indiciado por assassinar o policial militar Geidson da Silva em julho deste ano, deveria retornar ao cargo na última sexta-feira, 7 de novembro, ao término de sua licença médica de 125 dias. No entanto, um novo pedido de afastamento foi apresentado à Câmara Municipal, impedindo seu retorno imediato à prefeitura.

Fontes políticas locais afirmam que questões partidárias e estratégicas pesaram na decisão. O retorno de João Victor poderia causar desgaste ao grupo político do senador Weverton Rocha (PDT), de quem o prefeito é aliado — além de sobrinho do ex-prefeito Erlânio Xavier, figura influente no partido.

Dessa forma, o prefeito apresentou novo atestado médico, alegando continuidade de tratamento, o que deve prorrogar sua licença por mais um período (a ser confirmado pela Câmara nesta segunda-feira, 10 de novembro). Enquanto isso, a vice-prefeita Maria Itelvina (PDT) continua exercendo interinamente o cargo.

Relembre o crime

O homicídio ocorreu em julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). Segundo as investigações, o prefeito atirou cinco vezes contra o policial militar Geidson da Silva, após uma discussão motivada pelo uso do farol alto do carro do gestor.

Após o crime, João Victor se apresentou espontaneamente à polícia, mas foi liberado por não ter sido preso em flagrante. O Ministério Público posteriormente solicitou sua prisão preventiva, que foi decretada pela Justiça de primeira instância. No entanto, em setembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo, permitindo que o prefeito responda ao processo em liberdade.

O caso segue em andamento e deve continuar repercutindo tanto no campo político quanto no judiciário.

Acaba de ser presa em São Luís a “influenciadora” Tainá Sousa após polícia encontrar, em seu celular, suposto plano para matar autoridades

A influenciadora digital Tainá Sousa foi presa preventivamente na tarde desta sexta-feira (1º) em um escritório de advocacia no bairro do Calhau, em São Luís (MA). Ela é apontada como uma das principais articuladoras de um esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro operado pelas redes sociais.

A prisão faz parte da Operação Dinheiro Sujo, deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) na última quarta-feira (30), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida na promoção de jogos ilegais como o “jogo do Tigrinho”.

Durante as investigações, a polícia teve acesso a mensagens extraídas do celular da influenciadora, incluindo trechos que indicam um suposto plano para eliminar críticos do esquema. Em uma conversa, Tainá comenta: “Um já foi, faltam quatro”, referindo-se à morte de um homem identificado como Cardoso. Entre os possíveis alvos estariam um delegado, blogueiros e até um deputado estadual.

A Polícia Civil investiga se essas mensagens representam apenas um desabafo ou um plano real de represália violenta.

Além disso, Tainá já era investigada por furto qualificado e maus-tratos a animais — em um dos episódios, ela publicou um vídeo forçando seu cachorro a beber bebida alcoólica.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,4 milhões em contas bancárias ligadas a ela e outros quatro investigados, além do sequestro de veículos de luxo, como uma Range Rover Velar, BMW, Hilux e uma moto aquática.

As investigações continuam, e novas prisões não estão descartadas.