Denúncia

Gaeco cumpre mandados contra prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho

Investigados no Maranhão e no Pará são suspeitos de cometer os crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, peculato e corrupção. O principal alvo da operação é o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho.

Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros. Ao todo, dezenove mandados de busca e apreensão concedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foram cumpridos.

A secretária municipal de Finanças do município de Bela Vista do Maranhão, Almerinda Alves de Sousa – que, inclusive, é esposa do prefeito Augusto Veloso -, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA, são alvo do Ministério Público na ação desta quinta-feira.

Operação

Nos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal, foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

Caso Paulo Victor: Nota do promotor de Justiça, Zanony Filho

Em nota divulgada ainda nesta segunda-feira, 04, pelo promotor de justiça Zanony Passos Filho – em que foi acusado de extorsão pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor -, o profissional do Ministério Público do Maranhão classificou a denúncia como “falaciosas e desprovidas de fundamento”.

Por meio de seu advogado, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior, o promotor Zanony emitiu, nota à imprensa, negando as acusações.

O advogado do Promotor Zanony Passos esclarece que as notícias veiculadas são infundadas, destacando que o Promotor não conduz qualquer investigação contra o Presidente da Câmara ou qualquer outro vereador. Ressalta-se que a área de atuação do Promotor é na 35ª Promotoria da Probidade, onde sua competência se concentra na investigação de Entidades Sociais sob o prisma cível, especialmente em relação à ausência de prestação de contas de recursos recebidos.

O advogado afirma que o Promotor manteve contatos institucionais com o Presidente da Câmara, não versando sobre investigações relacionadas a vereadores ou a Paulo Victor em processos que não estejam sob suas atribuições legais.

Quanto aos prints de conversas divulgados à imprensa, o advogado os classifica como levianos, ressaltando que merecerão uma resposta adequada no tempo devido. Ele argumenta que tais prints estão fragmentados, fora de contexto e têm como objetivo principal não apenas inibir a atuação da Promotoria de Zanony, mas também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O advogado do Promotor Zanony Passos Silva Filho acusa Paulo Victor Melo de agir de forma oportunista, tentando, sob a iminência de medidas judiciais, inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do GAECO, do qual o Promotor não faz parte ou atuou em qualquer procedimento.

Alega-se que o Presidente da Câmara busca, em nome próprio e no âmbito do Poder Judiciário, o trancamento de investigações que envolvem operações com autorização judicial contra si e outros vereadores. O advogado reforça que essas investigações são conduzidas por outras Promotorias e pelo GAECO, não sendo de responsabilidade de Zanony Passos.

Por fim, o comunicado destaca que o Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho não responde a qualquer processo ou procedimento administrativo ou judicial, enfatizando a inveracidade das afirmações prestadas pelo Presidente da Câmara à imprensa. O advogado assegura que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para esclarecer e retificar as alegações proferidas por Paulo Victor Melo.

Só pode! Tem uma cabeça de porco enterrada na Câmara Municipal de São Luís (2)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, denunciou na tribuna do Parlamento, na manhã desta segunda-feira, 04, o promotor de Justiça Zanoni Passos Silva Filho por extorsão. “Talvez esse seja o tema de maior gravidade já trazido nessa tribuna. Mas era preciso trazer”, começou assim o presidente.

Segundo o vereador, o promotor passou a perseguir ele e outros vereadores após perder cargos de funcionários fantasmas indicados pelo promotor Zanoni e acatado, à época, por Paulo Victor.

“Ele foi ao secretário Yuri e disse que eu estava sendo investigado pelo Gaeco”, afirmou. Logo depois, Paulo Victor disse que cortou toda relação e não atendeu mais nenhum telefonema e não respondeu mensagem do promotor. “Foi iniciada uma perseguição desleal porque foram cortados cargos públicos”.

“Eu disse a ele que não era bandido e não ia aceitar. A partir daquele momento ele tentou ligar insistentemente, falar com pessoas ligadas a mim e eu não atendi mais. Ele me mandou print de aplicativo de banco pra mostrar que não tinha salário de pessoa que nunca veio trabalhar. A partir daí começou a perseguição. Começou a cobrar prestação de contas do clube de mães Força do Amor”, afirmou.

Paulo Victor disse que a investigação que foram ambos Edson Gaguinho, Francisco Chaguinhas, Aldir Jr. e Umbelino Júnior, em agosto deste ano, teve toda a condução dada por informações conduzidas por este promotor.

“Fui informado de que haveria nova investigação contra os mesmos vereadores da última ação e com atenção especial a mim Paulo Victor, com pedidos de prisão, busca e apreensão e perca do mandato. Hoje eu entrarei com pedido para que o promotor Zanoni se afaste de toda investigação sobre esta Casa e que o CNMP participe da investigação. E também vou denunciar no CNMP. Também mando expediente para o presidente do Tribunal de Justiça. É hora de provar que essa Casa não é formada de bandidos, como outros poderes falam. Se tem erro, que seja investigado e punido”, destacou.

Só pode! Tem uma cabeça de porco enterrada na Câmara Municipal de São Luís (1)

Nos últimos dias foi noticiado por alguns veículos de comunicação de São Luís, uma suposta briga e ameaça do vereador Umbelino Júnior contra a ex-esposa.

A informação dava conta de que o parlamentar fora autuado em flagrante por suspeita de ameaça e agressão contra a ex e mãe de sua filho.

Justiça suspende licitação de asfalto de quase meio bilhão de Braide

Decisão judicial determina a suspensão de um contrato de mais de R$ 425 milhões da Prefeitura de São Luís para serviços de manutenção de vias, citando irregularidades

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, que está respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, emitiu sentença suspendendo o pregão eletrônico de 141/23, que seria realizado pela prefeitura de São Luís para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, de conservação e de modernização de vias. Ou seja, asfalto no ano da eleição.

O valor da licitação era de R$ 425.319.071,37 e seria feita mediante adesão a Ata de Registro de Preços.

A ação que levou à suspensão foi ajuizada pelo advogado Thyago Santos, por meio de uma Ação Popular com pedido de liminar. O advogado argumentou que o contrato, sob gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), estava repleto de irregularidades e ilegalidades. Entre os pontos destacados, estão a existência de múltiplos contratos com objetivos semelhantes e valores elevados, sem justificativa legal para tal prática.

“Os serviços delineados no Termo de Referência referem-se a serviços de engenharia que não podem ser considerados comuns, pois envolvem ações com o propósito de “modernização” de vias do Município de São Luís (para atender as necessidades apontadas pela Semosp), dentre as quais, por exemplo, possíveis intervenções em vias de tráfego pesado, com soluções complexas. Ademais, não há, na manifestação do Município de São Luís, justificativa plausível para a revogação da Concorrência nº 001/2023 e o lançamento do Pregão Eletrônico n º 141/2023, uma vez que, embora tenham o mesmo objeto e a mesma divisão de lotes e de região, apresentam valores completamente discrepantes, como evidenciado pelo montante estimado na Concorrência nº 001/2023 (de R$ 209.896.891,07, segundo Id. 10575957) e no Pregão Eletrônico nº 141/2023 (de R$ 425.319.071,37, conforme Id. 105750955). O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade. Adiante, tem-se que não se afigura presente o perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que a suspensão temporária do Pregão Eletrônico não prejudicará a continuidade de serviços públicos. Por fim, o presente provimento apresenta também natureza acautelatória, haja vista que objetiva a prevenção de desvios de legalidade, uma vez que é notória a dificuldade de êxito das ações que visem ao ressarcimento ao erário, o que torna ainda mais relevante a adoção das medidas a seguir determinadas. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, consequentemente, DETERMINO ao Município de São Luís que SUSPENDA IMEDIATAMENTE o Pregão Eletrônico nº 141/2023, até ulterior deliberação deste juízo”, destacou o juiz.