Decisão foi apoiada por 311 a 163 contrário; pauta foi colocada em votação pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que o texto final e alcance da anistia ainda serão discutidos.

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a condenados pelos ataques de 8 de Janeiros de 2023, em Brasília. A decisão foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contrários, com 7 abstenções.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição ao governo junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A decisão gerou forte embate entre parlamentares governistas e de oposição, com a base aliada tentando obstruir os trabalhos.  Com a aprovação o mérito do projeto pode ser votado mais rapidamente.

Com a aprovação da urgência, o projeto — de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O tema central do debate foi a possibilidade de anistiar crimes eleitorais e atos relacionados às manifestações, incluindo os de 8 de janeiro.  Em defesa do PL da anistia, o deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL), discursou emocionado, afirmando que o momento pode “marcar a história do nosso país” e ser “uma luz no fim do túnel de um período muito sombrio”. Gayer mencionou o sofrimento de “centenas de famílias e milhares de brasileiros” e a situação de pessoas presas que ele classificou como “ilegalmente prisioneiros políticos”.

“É por isso que hoje eu tenho o orgulho de vir aqui nesse microfone em nome de todo o PL, de todo brasileiro de bem, de todo cristão, de todo mundo que quer ver uma nação livre. Presidente, o PL orienta sim”, declarou, sendo aplaudido em seguida.

Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, orientou o voto contra a urgência, lamentando a pauta e alertando para os riscos. Farias argumentou que a anistia proposta, vinda do senador Marcelo Crivella, é “ampla, geral e irrestrita” e abrange crimes eleitorais. Ele alertou que a aprovação da urgência, que exige 257 votos, abriria a “porteira” para que o projeto de anistia fosse aprovado com maioria simples posteriormente.

Lindbergh Farias relembrou uma série de eventos, desde os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas até a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro, classificando-os como uma “escalada contra a democracia”. Ele mencionou um “plano de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do Alexandre de Moraes” e questionou a intenção de pacificação. “Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?”, provocou.

Presidente da Câmara