18/09/2025
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Decisão foi apoiada por 311 a 163 contrário; pauta foi colocada em votação pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que o texto final e alcance da anistia ainda serão discutidos.
A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a condenados pelos ataques de 8 de Janeiros de 2023, em Brasília. A decisão foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contrários, com 7 abstenções.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição ao governo junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A decisão gerou forte embate entre parlamentares governistas e de oposição, com a base aliada tentando obstruir os trabalhos. Com a aprovação o mérito do projeto pode ser votado mais rapidamente.
Com a aprovação da urgência, o projeto — de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O tema central do debate foi a possibilidade de anistiar crimes eleitorais e atos relacionados às manifestações, incluindo os de 8 de janeiro. Em defesa do PL da anistia, o deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL), discursou emocionado, afirmando que o momento pode “marcar a história do nosso país” e ser “uma luz no fim do túnel de um período muito sombrio”. Gayer mencionou o sofrimento de “centenas de famílias e milhares de brasileiros” e a situação de pessoas presas que ele classificou como “ilegalmente prisioneiros políticos”.
“É por isso que hoje eu tenho o orgulho de vir aqui nesse microfone em nome de todo o PL, de todo brasileiro de bem, de todo cristão, de todo mundo que quer ver uma nação livre. Presidente, o PL orienta sim”, declarou, sendo aplaudido em seguida.
Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, orientou o voto contra a urgência, lamentando a pauta e alertando para os riscos. Farias argumentou que a anistia proposta, vinda do senador Marcelo Crivella, é “ampla, geral e irrestrita” e abrange crimes eleitorais. Ele alertou que a aprovação da urgência, que exige 257 votos, abriria a “porteira” para que o projeto de anistia fosse aprovado com maioria simples posteriormente.
Lindbergh Farias relembrou uma série de eventos, desde os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas até a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro, classificando-os como uma “escalada contra a democracia”. Ele mencionou um “plano de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do Alexandre de Moraes” e questionou a intenção de pacificação. “Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?”, provocou.
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), não falou com a imprensa sobre o tema, mas se manifestou nas redes sociais momentos antes da votação. Ele afirmou que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
“O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”, declarou.
“Não é justiça, é vingança política”
A pressão da oposição sobre a anistia também contou com articulação nas redes sociais. Ao longo do dia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), publicou um vídeo alertando e sensibilizando apoiadores. Na ocasião, ele afirmou que a votação de uma proposta de anistia na Câmara não se trata de justiça, mas sim uma vingança política.
“Hoje vemos ministros do STF agirem não como juízes, mas como adversários políticos. Um julgamento falso, um teatro armado para condená-lo por um golpe que nunca existiu. A verdadeira injustiça não está naquilo que o acusam, mas naquilo que negam ao povo: o direito de escolher livremente seus líderes e o direito de ver a verdade sem máscaras. Jogou limpo contra um sistema sujo”, disse o deputado.
