Mônica Alves, Autor em Mônica Alves

Igarapé Grande: Após repercussão negativa, prefeito que confessou ter assassinado PM não reassume prefeitura

10/11/2025 Nenhum comentário

O caso do prefeito João Victor Xavier (PDT), da cidade maranhense de Igarapé Grande continua gerando forte repercussão política e jurídica.

Ele, que foi indiciado por assassinar o policial militar Geidson da Silva em julho deste ano, deveria retornar ao cargo na última sexta-feira, 7 de novembro, ao término de sua licença médica de 125 dias. No entanto, um novo pedido de afastamento foi apresentado à Câmara Municipal, impedindo seu retorno imediato à prefeitura.

Fontes políticas locais afirmam que questões partidárias e estratégicas pesaram na decisão. O retorno de João Victor poderia causar desgaste ao grupo político do senador Weverton Rocha (PDT), de quem o prefeito é aliado — além de sobrinho do ex-prefeito Erlânio Xavier, figura influente no partido.

Dessa forma, o prefeito apresentou novo atestado médico, alegando continuidade de tratamento, o que deve prorrogar sua licença por mais um período (a ser confirmado pela Câmara nesta segunda-feira, 10 de novembro). Enquanto isso, a vice-prefeita Maria Itelvina (PDT) continua exercendo interinamente o cargo.

Relembre o crime

O homicídio ocorreu em julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). Segundo as investigações, o prefeito atirou cinco vezes contra o policial militar Geidson da Silva, após uma discussão motivada pelo uso do farol alto do carro do gestor.

Após o crime, João Victor se apresentou espontaneamente à polícia, mas foi liberado por não ter sido preso em flagrante. O Ministério Público posteriormente solicitou sua prisão preventiva, que foi decretada pela Justiça de primeira instância. No entanto, em setembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo, permitindo que o prefeito responda ao processo em liberdade.

O caso segue em andamento e deve continuar repercutindo tanto no campo político quanto no judiciário.

Inauguração do Centro Esportivo “Rebecão” marca dia de festa e incentivo ao esporte em Tuntum

10/11/2025 Nenhum comentário

O último sábado (8) foi de muita festa, alegria e esporte no povoado Belém, em Tuntum. O prefeito Fernando Pessoa, acompanhado do secretário municipal de Esportes, Jeová Soares, inaugurou o Centro Esportivo Sebastião Lopes de Sousa, conhecido carinhosamente pela comunidade como “Rebecão”.

O novo espaço, moderno e totalmente estruturado, foi construído com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a convivência social dos moradores. A obra é considerada um marco para o povoado, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento das comunidades rurais.

A inauguração contou com o apoio do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçando a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Tuntum.

Durante a cerimônia, o prefeito Fernando Pessoa destacou a importância do investimento em infraestrutura esportiva como ferramenta de inclusão e transformação social.

“O esporte é uma das melhores formas de unir as pessoas, incentivar os jovens e fortalecer nossa comunidade. O Centro Esportivo Rebecão é mais um espaço que entregamos com muito carinho ao povo do Belém”, afirmou o prefeito.

Após o descerramento da placa e as falas das autoridades, o público acompanhou a partida de abertura da Copa Sertão de Futebol, que reuniu atletas, torcedores e lideranças locais em um clima de grande entusiasmo.

O evento marcou o início de uma nova etapa de incentivo ao esporte amador no município, reafirmando o compromisso da gestão de Fernando Pessoa com o fortalecimento das atividades esportivas em todas as regiões de Tuntum.

Justiça Federal nega pedido do MPF para suspender obra de extensão da Litorânea

07/11/2025 Nenhum comentário

A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender parte das obras de extensão da nova Avenida Litorânea, em São Luís. O trecho questionado fica no bairro Olho d’Água e segue em direção ao município de São José de Ribamar.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que as intervenções teriam provocado alterações na falésia natural conhecida como barreira do Olho d’Água, uma formação geológica que, segundo o órgão, tem papel importante na proteção ambiental da área costeira.

O Ministério Público sustentou ainda que as obras estariam sendo executadas em Área de Preservação Permanente (APP) e que teriam excedido os limites das autorizações concedidas pela União e do licenciamento ambiental.

O projeto é executado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A obra prevê seis faixas de rolamento, ciclofaixa, calçadão, estacionamento e canteiro central, totalizando mais de cinco quilômetros de extensão.

Na ação, o MPF chegou a solicitar a suspensão imediata das intervenções na barreira, o bloqueio dos repasses federais destinados à obra e a suspensão da autorização emitida pela União.

No entanto, a Justiça Federal entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar a paralisação da execução. A decisão não encerra o processo, que continuará sendo analisado quanto ao mérito das alegações apresentadas pelo Ministério Público.

As frentes de trabalho seguem avançando e este grande projeto de modernização de mobilidade faz parte de um poderoso avanço na interligação da capital à região metropolitana de São Luís.

Aprovação do PL 1087/2025 – Imposto de Renda Zero até R$ 5 mil

06/11/2025 Nenhum comentário

Principais pontos do projeto

Isenção do Imposto de Renda (IR):
Pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do IR.

A medida entra em vigor em janeiro de 2026, se sancionada ainda em 2025.

Redução proporcional:
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial no imposto devido.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas.

Se o texto for sancionado até o fim do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). O texto também estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Encaminhado pelo governo em março ao Congresso, o projeto foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator da proposta foi Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Renan Calheiros defendeu a proposta e destacou que a decisão representa um marco para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou.

Segundo ele, a medida corrige injustiças e contribui para o bem-estar social, ao promover justiça tributária, reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos.

De acordo com o relator, o “imposto zero” beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da tributação sobre 200 mil pessoas de alta renda.

“Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou o senador.

Renan destacou ainda que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto.

Vigência

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, o novo sistema passará a isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de reduzir parcialmente o tributo pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

A inteligência exponencial da ministra Cármen Lúcia é do tamanho da sua arrogância

04/11/2025 Nenhum comentário

A Ministra Cármen Lúcia esteve em São Luís no último dia 3 (segunda-feira), onde, na oportunidade, além de esnobar profissionais da imprensa e parlamentares, de quebra, participou do Simpósio de Direito Eleitoral, tema “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia”. Ao lado do, também, ministro, Flávio Dino (ambos membros do STF), a ministra palestrou sobre os desafios da democracia na era digital e o papel das instituições na garantia da integridade eleitoral. Cármen Lúcia é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inteligente no direito que “só ela”, faltou à ministra um pouco mais de “jogo de cintura” e “calor” maranhense.
Abordada por profissionais da imprensa para entrevista, que é de praxe nessas situações, a palestrante sobre “fortalecimento da democracia” pareceu estar um pouco aquém do assunto que tentou ensinar.

Evento

O evento foi promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e realizado no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA).

Abandono afetivo passa a ser considerado um ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente sujeita à reparação de danos

29/10/2025 Nenhum comentário

O que diz a nova lei (Lei nº 15.240/2025)?

A norma alterou o ECA (Lei nº 8.069/1990) para incluir expressamente o dever de assistência afetiva e reconhecer que o abandono afetivo é uma conduta ilícita civil, sujeita à reparação de danos.

Por meio da lei 15.240/25, o governo Federal sancionou a lei que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova norma determina que pais têm o dever legal de oferecer, não apenas sustento, guarda e educação, mas, também, assistência afetiva, por meio de convivência, apoio emocional e presença na vida dos filhos.

A mudança estabelece que a falta desse cuidado pode gerar responsabilidade civil e indenização por danos. O texto reforça que o afeto e o acompanhamento emocional passam a ser direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Principais mudanças:

1. Artigo 4º do ECA

Foi incluído o dever dos pais de prestar assistência afetiva aos filhos:

“Compete aos pais (…) prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.”

2. Artigo 5º — nova redação

“Considera-se conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, a ação ou omissão que ofenda direito fundamental de criança ou adolescente previsto nesta Lei, incluídos os casos de abandono afetivo.”

3. Artigo 22

Agora o dever dos pais não é só material e educacional, mas também afetivo:

“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, educação e assistência afetiva dos filhos (…).”

Consequências práticas

O abandono afetivo — ou seja, a ausência intencional e injustificada de convivência e apoio emocional — pode gerar indenização por danos morais.

Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível.

Caso seja comprovada a omissão ou o abandono afetivo pela Justiça, pais ou responsáveis poderão ser obrigados a pagar “reparação de danos” (indenização) pelo mal causado, além estarem sujeitos de outras sanções.

É claro que não deveria existir uma lei para o óbvio!

É claro que afeto e amor não devem ser cobrados e nem exigidos, mas, como, a cada dia, fica ainda mais normalizado o abandono e os valores mínimos, infelizmente, o governo está tendo que “pôr a mão”.

Acredito que nenhuma criança precisa e nem merece ser exposta a isso. A punição precisa ser pensada cautelosamente “ao infrator”, sem nenhum resquício à saúde física e emocional da parte menor.

Vigência

A Lei nº 15.240/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de outubro de 2025.

Vereadora Fernanda Maroca é encontrada sem vida em sua residência

23/10/2025 Nenhum comentário

De acordo com informações preliminares, a parlamentar vinha enfrentando dificuldades pessoais. Em uma de suas últimas publicações nas redes sociais, Fernanda mencionou ter superado diversos desafios, entre eles a depressão.

A vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, conhecida popularmente como Fernanda Maroca, foi encontrada sem vida em sua residência na manhã desta quinta-feira (23).

De acordo com informações preliminares, a parlamentar vinha enfrentando dificuldades pessoais recentemente. Em uma de suas últimas publicações nas redes sociais, Fernanda mencionou ter superado diversos desafios, incluindo um período de depressão.

As autoridades competentes realizarão a devida investigação para esclarecer as circunstâncias do falecimento.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre o motivo da morte. A Polícia Civil informou que novas informações serão divulgadas assim que a investigação avançar.

Agro Tuntum movimenta mais de R$ 10 milhões e fortalece o agronegócio local

23/10/2025 Nenhum comentário

A primeira edição da Agro Tuntum, realizada entre os dias 10 e 12 de outubro, superou todas as expectativas ao registrar um volume expressivo de R$ 10,1 milhões em negócios. O evento reuniu produtores rurais, expositores, comerciantes e investidores, consolidando-se como um marco para o desenvolvimento econômico da região.

O prefeito Fernando Pessoa destacou que o sucesso da feira reflete o compromisso da gestão municipal com o incentivo à pecuária e à agricultura, setores fundamentais para o crescimento de Tuntum.

O secretário de Agricultura, Magno Melo, ressaltou o papel do evento no fortalecimento dos pequenos produtores, promovendo práticas sustentáveis e estimulando novos investimentos no campo.

Com resultados tão expressivos, a Agro Tuntum abre um novo ciclo de oportunidades e consolida o município como um polo promissor do agronegócio maranhense.

Governador Carlos Brandão se pronuncia oficialmente após áudios expostos de ex-aliados

22/10/2025 Nenhum comentário

Após o vazamento de áudios comprometedores envolvendo aliados do ex-governador Flávio Dino, o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão, decidiu se pronunciar oficialmente, rompendo o silêncio diante da crise política que atingiu sua base aliada.
Por meio de nota, o governador Carlos Brandão lembrou que é ele quem está à frente do governo desde 2022.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota pública em resposta ao vazamento de áudios envolvendo figuras próximas ao ex-governador Flávio Dino e aliados políticos. Em tom firme, Brandão condenou práticas de chantagem e barganha política e quis dizer, em seu pronunciamento (por nota), que desde 2022 é ele quem está à frente do governo.

Ainda na nota, o chefe do estado afirmou que “em política, tem que se ter coerência”, e apontou que, embora mantenha parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existe atualmente uma divisão política no estado, alimentada por tentativas de setores do antigo governo de manter influência sobre a atual gestão.

“O governo que se encerrou em 2022 quis permanecer no comando da gestão para a qual fui eleito. Fui parceiro, mas impus limites”, declarou Brandão.

O governador classificou como “insanas e agressivas” as reações de membros do grupo anterior, acusando-os de utilizar métodos pouco republicanos para exercer pressão sobre o governo. Segundo Brandão, houve uma tentativa de negociação para a ocupação de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), intermediada pelo deputado federal Rubens Júnior (PT), que teria levado um recado do ex-secretário e ex-deputado Márcio Jerry (PCdoB).

“O próprio Rubens Júnior confirmou na tribuna da Câmara Federal”, afirmou.

Brandão também negou qualquer envolvimento do governo na gravação dos áudios que vieram a público, dizendo que os responsáveis por eles “se fizeram gravar” e agora “temem os efeitos dessa exposição vexatória, expondo nomes de outros níveis de poder”.

Operação da Polícia Federal afasta prefeito Wallas Rocha de São Benedito do Rio Preto

22/10/2025 Nenhum comentário

A Operação Santa Chaga, deflagrada nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga o desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no estado do Maranhão. A ação se concentrou nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís, onde foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

Prefeito Wallas Rocha, de São Benedito do Rio Preto, foi afastado do cargo

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Santa Chaga, que investiga o desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no estado do Maranhão.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento do prefeito Wallas Rocha, de São Benedito do Rio Preto, além de outros gestores da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo as investigações, valores destinados à educação básica teriam sido desviados para:

Pessoas sem vínculo com o setor educacional;
Empresas contratadas de forma irregular;
Familiares de agentes públicos.

Há ainda indícios de que os recursos tenham sido usados com fins políticos e eleitorais.

Os investigados poderão responder pelos crimes de:

Peculato (desvio de dinheiro público)
Falsidade ideológica
Lavagem de dinheiro

O nome “Santa Chaga” faz referência simbólica aos “ferimentos causados à educação pública” pelos desvios.