A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a permanência da deputada Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) representa um marco importante na disputa institucional dentro do Legislativo estadual.

Na sexta-feira, 30 de maio, o ministro André Mendonça votou a favor da constitucionalidade do critério adotado na eleição interna da Alema, consolidando a maioria de votos na Corte. Ele se juntou aos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando um placar favorável à parlamentar.

A controvérsia girava em torno da legalidade da reeleição para a presidência da Casa dentro da mesma legislatura. No entanto, o STF entendeu que não houve inconstitucionalidade nas normas internas da Alema, assegurando a validade do pleito que reconduziu Iracema Vale ao cargo.

Com a decisão, Iracema, que é a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, garante estabilidade política no comando da Casa e reforça sua liderança no cenário estadual.

A presidente reagiu com uma fala simbólica e conciliadora após a formação de maioria no STF em favor da legalidade de sua reeleição. Em declaração à imprensa, afirmou:

“O efeito da justiça será paz.”

A frase, de forte conotação institucional, sugere que a decisão do STF traz estabilidade jurídica e política ao comando da Alema, encerrando um período de questionamentos quanto à legitimidade do processo eleitoral interno da Casa.

Contestação pelo Solidariedade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7756, proposta pelo partido Solidariedade, contestava a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) com base na alegação de afronta à Constituição Federal, especialmente ao artigo 57, § 4º, que veda a recondução dentro da mesma legislatura para os presidentes da Câmara e do Senado — dispositivo que, segundo o partido, deveria ser estendido às assembleias legislativas estaduais.

No entanto, com o voto favorável do ministro André Mendonça, formou-se a maioria de votos no STF, o que tende a consolidar o entendimento de que a eleição de Iracema Vale foi legal e constitucional. O julgamento, realizado no plenário virtual, se estende até o dia 6 de junho, mas a maioria já formada antecipa o desfecho da ação.

Posição do STF

Os ministros que votaram com a relatora, Cármen Lúcia, sustentaram que:

• A Constituição permite que as assembleias legislativas estaduais tenham autonomia para definir sua organização interna, inclusive quanto à eleição de seus dirigentes.

• O entendimento do STF em outros casos similares (como no Mato Grosso e no Rio de Janeiro) já reconheceu essa autonomia normativa dos legislativos estaduais, desde que não violem princípios constitucionais expressos.

• O artigo 57, § 4º da CF se aplica exclusivamente ao Congresso Nacional, e não automaticamente aos legislativos estaduais.

Implicações

Com essa decisão:

• Iracema Vale permanece no cargo, com respaldo da maioria da Suprema Corte.

• Reforça-se o entendimento de que os estados têm margem de autonomia para tratar de temas como a reeleição na Mesa Diretora, salvo afronta clara à Constituição.

• Politicamente, Iracema Vale se fortalece e ganha mais estabilidade à frente da Alema.