A Operação Occulta Nexus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado do Maranhão, é um desdobramento de investigações que revelaram um esquema de corrupção envolvendo o vereador Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, da Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar é acusado de liderar uma organização criminosa voltada para a prática de rachadinha, um tipo de peculato-desvio, no qual os salários de servidores lotados em seu gabinete eram desviados.
Detalhes da Operação:
- Data de deflagração: 13 de novembro.
- Locais de cumprimento de mandados: São Luís e Imperatriz, no Maranhão.
- Mandados cumpridos: 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.
A investigação, que originou a operação, apontou que o esquema funcionava por meio da retenção de parte dos salários dos servidores, prática comum em esquemas de “rachadinha”, um crime que caracteriza a apropriação indevida de recursos públicos por parte de agentes políticos ou servidores públicos.
As investigações da Operação revelaram que a organização criminosa liderada pelo vereador contava com a participação de familiares próximos, incluindo esposa, cunhados e sogro — este último residente no Distrito Federal. Além disso, o esquema de corrupção envolvia uma rede de terceiros que prestavam apoio na execução dos crimes, com destaque para práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Em resposta à Operação, o MP solicitou a prisão preventiva do vereador e de outros três investigados, com o intuito de garantir a ordem pública e a continuidade das investigações. No entanto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido de prisão preventiva e optou por aplicar medidas cautelares diversas da prisão. Essas medidas são estabelecidas para garantir a colaboração dos investigados no processo, sem a necessidade de encarceramento. As medidas impostas foram as seguintes:
- Comparecimento mensal em juízo: Os investigados deverão se apresentar ao juiz mensalmente para informar e justificar suas atividades, um mecanismo para monitorar sua atuação e evitar fugas ou ocultação de provas.
- Proibição de acesso à Câmara Municipal de São Luís: Umbelino Júnior está proibido de frequentar a sede da Câmara Municipal, o que pode ser uma medida para evitar a utilização de sua posição política para influenciar as investigações ou realizar novos crimes.
- Proibição de contato com outros investigados: A decisão também impede que o vereador e os demais envolvidos mantenham qualquer tipo de comunicação, seja pessoal, telefônica ou digital, com outros investigados. Essa medida visa impedir a manipulação de depoimentos ou a obstrução da justiça.
- Proibição de ausentar-se da Comarca: Os investigados não podem deixar a Comarca de São Luís sem a prévia comunicação ao juízo, o que assegura que os acusados permaneçam na jurisdição onde as investigações estão ocorrendo.
- Suspensão do exercício da função pública: A função pública foi suspensa, dado o risco de utilização de seu cargo público para a prática de crimes. Essa medida busca evitar que o vereador use sua posição para influenciar a investigação ou para continuar praticando crimes.
Essas medidas cautelares são uma alternativa à prisão preventiva e têm como objetivo garantir a continuidade do processo e a preservação da ordem pública, enquanto os investigados respondem judicialmente pelas acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. A decisão da Justiça, ao aplicar essas restrições, também busca evitar que os envolvidos continuem agindo de maneira criminosa enquanto o caso segue em andamento.
ORIGEM DO NOME
O nome da operação, “Occulta Nexus”, tem um significado profundo e simbólico, especialmente no contexto das investigações. A expressão vem do latim e pode ser traduzida como “ligações ocultas”. Esse nome foi escolhido para refletir as conexões secretas e dissimuladas entre os investigados, que, de forma clandestina, praticavam o crime de rachadinha — o desvio de parte dos salários dos servidores do gabinete do vereador Joaquim Umbelino Júnior.
