Na manhã desta terça-feira (18), o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o Art. 127-A na Lei nº 3.430/1996, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano da capital. A decisão dos vereadores de São Luís de aprovar o projeto que autoriza a Prefeitura a disponibilizar “uber de graça” à população durante a greve dos rodoviários é uma tentativa de amenizar os impactos da paralisação, especialmente porque a cidade está sem ônibus desde o dia 17.
“Em menos de 24 horas, a Câmara recebeu o pedido do prefeito para fazer uma nova licitação e para que ele possa utilizar do valor do subsídio para quitar os aplicativos e táxis. A Casa acaba de votar favorável ao projeto e o remeteremos, nesse instante, à Prefeitura de São Luís, para que, ainda hoje, conforme prometeu o prefeito, os usuários do transporte público possam utilizar os aplicativos e táxis da forma como foi aprovada pela Câmara. Nós autorizamos a prefeitura a fazer essa prestação de serviço”, declarou o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).
O PL Complementar visa o acréscimo de dispositivo que prevê que, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, o Poder Executivo fica autorizado a contratar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal nº 12.587/2012, para atendimento da população.
O confronto entre o prefeito Eduardo Braide e os empresários do setor de transporte parece estar no centro dessa crise, com os empresários pressionados para aumentar a tarifa para R$ 7,00, algo que foi recusado pelo prefeito. Braide denunciou uma espécie de “complô” dos empresários acusados, fazendo-os de estarem mais preocupados com o aumento das passagens do que com a qualidade do serviço prestado à população.
Vereadores rumo à sede da prefeitura
Durante a apreciação do PL, os vereadores fizeram uso da palavra na declaração de voto. Após a aprovação unânime da Casa, uma comitiva de parlamentares liderada pela primeira vice-presidente da Câmara, vereadora Concita Pinto (PSB), dirigiu-se à sede da Prefeitura para entregar pessoalmente o PL ao Secretário de Governo do Executivo Municipal, Emílio Murad.
