Arquivo de Economia - Mônica Alves

Aprovação do PL 1087/2025 – Imposto de Renda Zero até R$ 5 mil

06/11/2025 Nenhum comentário

Principais pontos do projeto

Isenção do Imposto de Renda (IR):
Pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do IR.

A medida entra em vigor em janeiro de 2026, se sancionada ainda em 2025.

Redução proporcional:
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial no imposto devido.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas.

Se o texto for sancionado até o fim do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). O texto também estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Encaminhado pelo governo em março ao Congresso, o projeto foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator da proposta foi Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Renan Calheiros defendeu a proposta e destacou que a decisão representa um marco para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou.

Segundo ele, a medida corrige injustiças e contribui para o bem-estar social, ao promover justiça tributária, reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos.

De acordo com o relator, o “imposto zero” beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da tributação sobre 200 mil pessoas de alta renda.

“Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou o senador.

Renan destacou ainda que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto.

Vigência

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, o novo sistema passará a isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de reduzir parcialmente o tributo pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Pix de 5 mil: Governo recua e revoga processo de monitoramento das movimentações financeiras

15/01/2025 Nenhum comentário

Efeito Nikolas? Governo volta atrás e desiste de monitoramento do Pix!

O vídeo de Nikolas Ferreira, deputado federal de Minas Gerais, realmente gerou bastante repercussão. Ao abordar o tema do monitoramento do sistema de pagamentos Pix, ele conquistou grande atenção nas redes sociais. O fato do vídeo já ter ultrapassado os 220 milhões de visualizações nas suas próprias plataformas, somados aos milhões de visualizações em outras redes, mostra o impacto que ele causou.

O recuo do governo em relação à proposta de monitoramento do Pix para transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas realmente gerou bastante debate. A alegação oficial de que a mudança foi motivada por notícias falsas e pela repercussão negativa é uma explicação que muitos questionaram, especialmente após a viralização do vídeo.

O conteúdo do vídeo, que levantava dúvidas sobre a possibilidade do Pix ser tributado no futuro, foi muito bem recebido por aqueles que têm recebimentos sobre o aumento da fiscalização e da tributação no sistema financeiro. A mensagem de que o governo não poderia cumprir promessas anteriores gerou um clima de desconfiança, que se entregaria rapidamente pelas redes sociais.

Na prática, a divulgação de que o Pix poderia ser monitorado com mais rigor acabou tocando em um ponto sensível: a questão da liberdade financeira e da privacidade. O deputado conseguiu manifestar o sentimento de desconfiança e de indignação de boa parte da sociedade brasileira. Prova disso foi o vídeo alcançar mais de 240 milhões de visualizações.

Além disso, Nikolas afirmou que muitas pessoas hoje vivem na informalidade, e poderiam cair na mira da Receita Federal, com o cruzamento de informações de movimentações do Pix com a declaração do imposto de renda. Disse ainda que estão preocupados com os pequenos que lutam para sobreviver, enquanto fecham os olhos para os poderosos de Brasília.

Com toda a repercussão negativa, o governo admitiu a derrota, voltando atrás na matéria. No entanto, o estrago já foi feito: reforçou a imagem de que se trata de um governo tributador na percepção popular. Por outro lado, Nikolas Ferreira sai como o grande vencedor, ao ser tornar o porta voz de milhares de brasileiros que pagam impostos e lutam para sobreviver, recebendo do Estado serviços precários de saúde, transporte e educação.

Assista ao vídeo abaixo:

Presidente Lula pede para governo barrar Bolsa Família em apostas esportivas

27/09/2024 Nenhum comentário

Ig Economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a integrantes do governo que barrem o cartão do Bolsa Família em sites de apostas esportivas , ao tomar conhecimento do impacto das apostas nas finanças das famílias mais pobres e no aumento do endividamento.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou à Folha de São Paulo que Lula pediu “providências imediatas” sobre o assunto, enfatizando que o Bolsa Família deve ser destinado à alimentação e necessidades básicas.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias ao jornal.

O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que será possível monitorar quem está apostando, permitindo identificar comportamentos de dependência ao jogo.

“Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

Lula foi informado da situação por meio de uma nota técnica do Banco Central, que revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas via Pix em agosto.

O presidente manifestou preocupação com o impacto sobre pessoas vulneráveis, incluindo adolescentes e jovens. Segundo pesquisa Datafolha, 30% dos brasileiros de 16 a 24 anos já apostaram, um número que dobrou em relação à média nacional de 15%.

As apostas foram legalizadas no Brasil em 2018, mas a regulamentação prometida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não foi implementada, resultando em um crescimento descontrolado do setor.

Lula criticou Bolsonaro por não ter cumprido a legislação que previa a regulamentação em até quatro anos. Em 2023, o governo Lula apresentou uma medida provisória sobre o tema, e um projeto de lei relacionado foi discutido e aprovado no Congresso.

Essa legislação abrange jogos de quota fixa e, pela primeira vez, inclui jogos online, como cassinos virtuais. A regulamentação, liderada pelo Ministério da Fazenda, está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, com expectativa de significativa arrecadação. No entanto, apenas empresas que se cadastrarem junto à Fazenda a partir do próximo mês serão consideradas legais.

Recentemente, parlamentares, inclusive da base de Lula, apresentaram propostas para alterar a legislação aprovada anteriormente, reconhecendo que subestimaram os impactos negativos do setor. Há iniciativas para restringir apostas para beneficiários do Bolsa Família, uma vez que, dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões apostaram no último mês, sendo 70% chefes de família.

Lula destacou a necessidade de regulamentação, alertando que o jogo está se tornando parte da vida doméstica, o que tem levado ao endividamento das famílias mais pobres. O ministro Haddad também ressaltou que a regulamentação não será focada apenas na arrecadação, mas também na proteção dos apostadores.

Lula disse que este é um problema que precisa ser regulado.