Embora não sejam banidos do uso individual, esses termos foram legalmente vetados para uso em comunicações oficiais do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei federal que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública.

A proibição vale para todos os níveis do poder público: União, Estados e Municípios.

Órgãos públicos passam a ser obrigados a usar a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de formas como “todes”, “elu” ou outras expressões neutras.

A decisão foi publicada no DOU nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025.

A lei determina que todos os órgãos e entidades da administração pública devem usar uma comunicação clara, direta e acessível.
Entre as orientações, está a proibição do uso de formas como “todes”, “todxs” ou “tod@s” em textos oficiais.

O que os textos oficiais devem seguir

A lei exige que a redação de documentos e comunicações públicas observe as seguintes práticas:

• usar frases curtas e em ordem direta;

• evitar jargões e palavras difíceis;

• apresentar primeiro as informações mais importantes;

• utilizar linguagem acessível a pessoas com deficiência;

• explicar siglas e termos técnicos quando aparecerem;

• evitar estrangeirismos que não sejam necessários;

• manter o uso das regras gramaticais consolidadas.

“O “TODES” não é uma pauta genuinamente de esquerda. Trata-se de uma causa defendida somente por PEQUENOS GRUPOS MILITANTES EXTREMADOS. Nem a esquerda acredita nisso”, defendeu Cíntia Chagas – educadora e escritora brasileira.

Observação importante

Todas essas regras são obrigatórias para órgãos e entidades da administração pública.