Principais pontos do projeto

• Isenção do Imposto de Renda (IR):
  Pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do IR.

  • A medida entra em vigor em janeiro de 2026, se sancionada ainda em 2025.

• Redução proporcional:
  Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial no imposto devido.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas.

Se o texto for sancionado até o fim do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). O texto também estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Encaminhado pelo governo em março ao Congresso, o projeto foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator da proposta foi Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Renan Calheiros defendeu a proposta e destacou que a decisão representa um marco para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou.

Segundo ele, a medida corrige injustiças e contribui para o bem-estar social, ao promover justiça tributária, reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos.

De acordo com o relator, o “imposto zero” beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da tributação sobre 200 mil pessoas de alta renda.

“Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou o senador.

Renan destacou ainda que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto.

Vigência

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, o novo sistema passará a isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de reduzir parcialmente o tributo pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.