Flávio Dino: entre a toga e a política

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que lidera a oposição na Câmara, protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O motivo: uma decisão que, na prática, travou parte de uma investigação dentro da CPMI do INSS.
Dino mandou anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela comissão. A decisão também atingiu outras medidas votadas em bloco pelos parlamentares, o que acabou desmontando uma estratégia inteira de investigação. Ou seja, é o STF interferindo diretamente em medidas aprovadas pelo Legislativo. Ai fica a pergunta, para que está existindo algum outro tipo de poder se, ao final, cabe ao STF a canetada final?
O deputado argumenta que a canetada do ministro não só interrompeu o acesso a dados considerados essenciais, como ainda obrigou a comissão a refazer o caminho — agora com pedidos analisados um a um. Na prática, isso desacelera, dificulta e, até, esvazia o ritmo das apurações.
Justificativa
Flávio Dino justificou a decisão dizendo que esse tipo de aprovação “no atacado” pode ferir garantias individuais. Ou seja, para ele, não dá pra tratar todos os investigados da mesma forma, sem uma análise específica de cada caso.
O problema é que essa justificativa está longe de ser unanimidade, até porque já houve situações parecidas em que a Corte preferiu não interferir diretamente em decisões de comissões parlamentares, justamente para evitar atrito entre os Poderes. Ou seja, como eu citei na matéria anterior, isso se torna até um ruído entre os Poderes.
Ai, com isso, para o deputado Cabo Gilberto, não tem meio termo. Ele vê interferência direta nas prerrogativas do Legislativo – de forma conveniente -, e acusa o ministro de criar obstáculos em uma investigação que mira um suposto esquema bilionário envolvendo benefícios previdenciários.
Mesmo que esse pedido de impeachment, hoje, não dê em nada, ele escancara o desgaste crescente na relação entre os Poderes e, principalmente, a perda de confiança em decisões que deveriam ser essencialmente técnicas.
