TRF1 suspende decisão que determinava retirada de bangalôs na Península da Ponta d’Areia, em São Luís
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta segunda-feira (20), a decisão que determinava a retirada imediata dos bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, localizado na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A ordem de remoção havia sido emitida no dia 8 de maio pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A suspensão da medida foi concedida pelo desembargador Newton Ramos, relator do recurso apresentado pelos empresários responsáveis pelas estruturas. Em sua decisão, o magistrado considerou a retirada dos bangalôs uma medida “drástica e irreversível”, especialmente porque não houve tentativa prévia de solução extrajudicial.
Com a decisão do TRF1, os bangalôs permanecem no local até nova deliberação da Justiça. O caso seguirá em análise no âmbito do processo movido pelo MPF, que questiona a legalidade das construções na área de praia, considerada de uso comum e protegida por legislação ambiental.
O desembargador também ressaltou que os estabelecimentos possuem autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para funcionamento — embora a validade e a abrangência dessa autorização ainda estejam sendo discutidas na Justiça. Para Newton Ramos, não há indícios de risco ambiental iminente, nem surgimento de fatos novos que justifiquem a demolição imediata das estruturas, como alegado pelo MPF.
Ainda na decisão, o magistrado alertou para os possíveis impactos econômicos e sociais da retirada dos bangalôs, como o fechamento de negócios, aumento do desemprego e prejuízos ao setor turístico local.
Com isso, a decisão que determinava a retirada dos bangalôs fica suspensa até nova deliberação do TRF1, enquanto o mérito do processo segue em análise.
