março 14, 2024

Juiz determina que Prefeitura de São Luís acabe com transporte de tração de animais por maus-tratos

Fazendo uso do clichê, “quem me conhece, sabe (…)”, sobre eu considerar um absurdo a exploração de animais puxando carroça como um meio de locomoção, escravizando-os debaixo de sol e chuva, me alegro e louvo a iniciativa do juiz maranhense, Douglas de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ter acatado um pedido do Ministério Público do Maranhão obrigando o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.

Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

Na ação, o MPMA alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.

Alegou também que o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais.

Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

Desta forma, o juiz considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação de sua integridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Levantamento caduco 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.

Inclusive, aqui, vai até uma outra sugestão ao Poder Público que, também, deveria abolir no Brasil diversas outras prática de exploração desses animais em outros âmbitos onde a saúde desses animais é completamente negligenciada.

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Alessandro Martins, solto e vai usar tornozeleira eletrônica

O ex-empresário Alessandro Martins foi solto nesta quinta-feira (14) após passar mais de 20 dias preso. O juiz Titular da Primeira Vara Criminal da Capital, José Ribamar D’ Oliveira Costa Júnior,  alegou que a prisão preventiva é incompatível com o procedimento do juizado especial, tornando-se, portanto, ilegal.

Como medida cautelar, foram impostas restrições adicionais, incluindo comparecimento mensal em juízo, restrição de liberdade durante a noite e fins de semana, proibição de frequentar determinados locais, aplicação de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de usar redes sociais. Alessandro terá que pagar fiança, no valor correspondente a 20 (vinte) salários-mínimos legais. 

Alessandro foi levado à delegacia no dia 21 de fevereiro após ter ameaçado policiais civis durante um mandado de busca e apreensão em sua residência, um apartamento na área da Península da Ponta d’Areia. No dia seguinte, ele teve a prisão decretada sob acusações que incluem ameaça, resistência, desobediência e desacato.

Gestão da prefeita Claudimê Lima segue realizando o inédito na área da educação

 

Entendendo que a educação é o único caminho para emancipar o homem, a prefeita Claudimê Lima realiza mais um marco para Barão de Grajaú! A entrega da Escola Santa Teresinha; um passo gigante rumo à educação e oportunidades para a zona rural.

A qualidade do ensino, salas climatizadas e mobiliário novo refletem o compromisso genuíno da prefeita Claudimê Lima, com o bem-estar das crianças e o desenvolvimento da comunidade.
“Durante o aniversário de 113 anos de Barão de Grajau, celebramos a inauguração desta escola como um símbolo do compromisso com a educação e o futuro das próximas gerações”, declarou a gestora.

Mais entregas na Educação

Nesta segunda-feira (11/03), Claudimê Lima entregou, também, a reforma e ampliação da escola do povoado Cágados, localizado na zona rural de Barão de Grajaú. A cerimônia marcou mais um avanço no compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade para todas as crianças da cidade.
“Como prefeita de Barão de Grajaú, meu coração se enche de alegria ao garantir educação de qualidade para todas as crianças da cidade. Investir na educação é construir um futuro promissor e justo”, disse.
Ao completar 113 anos, Barão de Grajaú reafirma seu compromisso com a educação e com o futuro das novas gerações. A inauguração da escola no povoado Cágados é mais um exemplo do trabalho para transformar vidas e construir um futuro brilhante para todos os baronenses.
  • Mônica

    Mônica Alves

    O blog Mônica Alves é um veículo de comunicação virtual, que vai informar, sugerir e analisar assuntos políticos, bastidores e comportamentos variados do estado do Maranhão e do Brasil.

    Ao criar essa página, quero contribuir e levantar questionamentos subjetivos dos mais simples aos que ganham grandes espaços de notoriedade, além de dar espaço à boas histórias, com personagens e lugares que serão (re) descobertos por meio de relatos em viagens, festividades culturais e visitas etnográficas, mas que nem sempre têm a oportunidade do destaque merecido.