O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública contra 11 salões de beleza de São Luís após identificar uma série de falhas sanitárias, problemas de biossegurança e irregularidades nas normas de prevenção a incêndios.

A apuração, conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada, apontou que os estabelecimentos colocavam clientes em risco real de contaminação por doenças como hepatites B e C, além do HIV, principalmente em razão da esterilização inadequada de instrumentos utilizados em procedimentos estéticos.

Durante as fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, apenas o salão Haus 265 regularizou totalmente as exigências. Os demais alvos da ação judicial são:

• Be Beauty (Olho d’Água e Ponta do Farol)

• Centro de Beleza Eunice Queiroz (Parque Shalon)

• Márcia Lima Salão & Estética (Parque Athenas)

• Dot Beauty (Calhau)

• Dom Concept (Calhau)

• Lushe Beauty (Parque Atlântico)

• Drili Beauty House (Calhau)

• Autier Studio (Ponta do Farol)

• Studium Jaqueline Mendes (Cohama)

• Celso Kamura (Calhau)

   

As investigações começaram após denúncias de que materiais como alicates, tesouras e lâminas não eram esterilizados corretamente. Em alguns casos, houve a constatação de que o procedimento era apenas simulado, com a colocação dos instrumentos em embalagens sem a efetiva utilização de autoclave.

Mesmo após notificações e inspeções anteriores, as inadequações continuaram sendo registradas.

Principais irregularidades encontradas

Os relatórios técnicos descrevem um cenário de descumprimento das normas básicas de saúde pública. Entre os problemas mais recorrentes estão:

• ausência de área exclusiva para higienização de materiais e falhas no controle do ciclo de esterilização;
• uso e armazenamento de cosméticos vencidos, com apreensão e descarte de produtos;
• inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e descarte incorreto de lâminas e perfurocortantes;
• funcionamento sem licença sanitária e falta de atestados de saúde ocupacional dos funcionários.

Embora parte dos estabelecimentos tenha resolvido pendências relacionadas à segurança contra incêndios, as infrações sanitárias permaneceram, o que levou o MP a buscar medidas judiciais.

Pedido de indenização e medidas urgentes

A ação tem como objetivo proteger os consumidores e evitar que serviços de estética se transformem em risco coletivo. O Ministério Público solicita indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,1 milhão — equivalente a R$ 100 mil por estabelecimento.

Também foi requerida liminar determinando que os salões apresentem, no prazo de 30 dias, toda a documentação sanitária obrigatória e comprovem a adoção contínua de métodos de esterilização adequados. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa diária de R$ 10 mil.