Política

Tribunal de Justiça suspende Lei fruto de plágio da deputada Mical Damasceno

Ano passado, 2020, tinha sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto de Lei que assegurava  a redução de pena para presos que lessem a Bíblia Sagrada. O PL que foi apresentado pela deputada evangélica, Mical Damasceno (PTB), logo se tornou possibilidade, sendo sancionado pelo governador do estado, o comunista Flávio Dino, no mês de Agosto do mesmo ano.

Cada obra lida possibilita a remição (redução de pena) de 4 dias, com limite de 12 obras ao ano

Conforme o projeto, a Bíblia devia estar, de forma obrigatória, no acervo de todos os estabelecimentos penais do Maranhão, onde a sua leitura também contaria para redução de pena.

Não foi preciso ir muito longe em uma pesquisa sobre o assunto na internet para perceber que a iniciativa da deputada se deu numa imitação a um projeto que, também, tinha sido apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2018.

Idêntico ao PL apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada sugere que “detentos, já condenados, tenham reduzidos quatro dias de pena da sua condenação, a cada leitura de uma obra, possuindo o limite de doze obras por ano.”

Agora, abaixo, parte do parágrafo totalmente imitado pela deputada maranhense.

– Conforme recomendação, detentos são recompensados com quatro dias a menos da pena, para cada livro que leem, até um limite de doze obras por ano. 

TJ-MA suspende Lei

Foi determinada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos a suspensão da Lei que dava remição de pena a presos que lessem a Bíblia Sagrada. A Lei 11.325, de 18 de agosto de 2020, incluiu a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela Leitura.

Acatando a um pedido do Ministério Público – que entende que a lei é inconstitucional por ferir a laicidade do Estado-, a decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos é liminar e referente ao dia 12 de janeiro de 2021. Isso quer dizer que a lei fica suspensa até a apreciação final de um grupo de desembargadores pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A Lei tinha sido sancionada pelo governo do estado, em Agosto de 2020, de autoria da deputada Mical Damasceno.

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