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Procon multa Apple em R$ 10 milhões por celulares sem carregador

No final do ano passado, com o lançamento dos novos iPhone 12, a Apple deu início a uma polêmica enorme ao remover o carregador (e earPods) da caixa. Gigante do mercado de celulares é alvo de queixas constantes e abusos de mercado

Ausência do adaptador do carregador de energia

A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer.

Quando da revelação de que os iPhone 12 não viriam com carregador incluído na sua caixa, o Procon-SP alertou a Apple que vender smartphones sem carregador violava o código de defesa do consumidor no Brasil. A Apple manteve a sua posição firme, respondendo que a maioria dos clientes já tem carregadores adicionais em casa.

Segundo o Procon, consumidores reclamaram, também, que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como  “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.”

Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros.”

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso.

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