Mulher

PROCON notifica Sampaio Corrêa por propaganda que deprecia a imagem da mulher

Presidido por uma mulher, Karen Barros, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), notificou, nesta terça-feira, 23, o time maranhense Sampaio Corrêa e o Motel Oásis para retirada, imediata, de publicidade de teor sexista divulgada nas redes sociais.
Pela exploração da imagem objetificada da mulher, o clube e o estabelecimento irão responder a processo administrativo e estarão sujeitos a sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Sobre a publicidade misógina e claramente abusiva divulgada pelo Sampaio Corrêa, pedimos a retirada imediata da peça publicitária e seguiremos com processo administrativo para sanção dos estabelecimentos envolvidos e reparação sobre danos coletivos causados com a prática”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além da retirada do material de circulação, o PROCON/MA determinou, ainda, a contrapropaganda, medida prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 60, §1°) e que visa a correção do posicionamento adotado na publicidade abusiva e minimização dos danos causados.

Abusividade

De acordo com o CDC (art. 37, §2°), é considerada abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza, além daquelas que incitem violência, medo, entre outras práticas que ferem a saúde e segurança do consumidor.

“Estamos atentos e nosso objetivo nesse caso é coibir qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica, sofrida por muitas mulheres ao longo de tantos anos e evitar que que elas se perpetuem na atualidade”, defendeu Karen Barros.

Repercussão negativa 

Nas redes sociais, não faltaram críticas à postagem, considerada por homens e mulheres como “ultrapassada e sem noção”. Internautas também acusaram o clube de “tratar mulheres como objetos”.

Horas após a postagem, alvo de críticas na internet, o clube tentou se retratar publicando um post em que afirma que “lugar de mulher é onde ela quiser”. A tentativa, no entanto, não foi vista de maneira positiva já que a publicação anterior continuava disponível nas redes sociais.

Publicação que o time tinha feito em Twitter

Em tempo

Em outras ocasiões o PROCON/MA também já atuou contra publicidade discriminatória sexista, como em 2018, quando multou o Motel Le Baron pela prática e com o qual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), convertendo o valor das multas aplicadas em campanhas de valorização da mulher.

Mulher

8 de Março: lute como uma jornalista!

O dia é de comemoração, mas, a data, é da luta que continua.
Mulheres: contribuindo para o protagonismo da presença feminina onde elas quiserem!
Resistindo ontem, hoje e sempre. Lute como uma jornalista!

Nós, mulheres, somos maioria no Jornalismo. Mas, como em todas as demais profissões, não somos a maioria que ocupa os cargos de chefia e de decisão e, ainda, somos menos remuneradas e, muitas, vezes, subestimadas.

Vivemos sob a exploração nos ambientes de trabalho no Brasil, com jornadas abusivas, excesso de trabalho, aumento da cobrança por parte dos superiores (mesmo entre aquelas que tiveram redução de salário e jornada), acúmulo de funções e as frequentes cobranças para dar conta de prazos, de plantões (incluindo quem está em teletrabalho) e de inúmeras reuniões.

Soma-se a esse exaustivo cenário, o aumento expressivo da violência contra jornalistas mulheres. Sofremos ataques verbais, morais e virtuais. Outras vezes, sofremos com assédio descarado, comentários machistas, misógino, além de outros, com conotação literalmente sexual.

Além das questões específicas de nossa profissão, assim como as demais trabalhadoras em todo o país, também enfrentamos, cotidianamente, a violência doméstica e de gênero, que ameaça, agride, estupra e mata mulheres, todos os dias, em nosso país. As opressões e violências foram agravadas pela pandemia em larga escala, por estas passarem mais tempo dentro de casa com seus cônjuges.

E, assim como tantas mulheres no mundo todo, mesmo diante de inúmeros ataques e ameaças, resistimos! Juntas às demais mulheres no Brasil e no mundo, nós, mulheres jornalistas, seguimos na luta por melhores condições de trabalho e renda, por um mundo livre de opressões e pelo fim do machismo, do racismo e do patriarcado.

Fazemos da nossa profissão instrumento de defesa da democracia e de combate ao autoritarismo e a todas as formas de opressão. Lutamos pelas liberdades de imprensa e de expressão, pela livre circulação da informação jornalística e pelo nosso direito ao livre exercício da profissão, com segurança e autonomia.

A palavra, como instrumento de poder e de troca foi negada durante séculos a, nós, mulheres e muitas outras ainda continuam a não ter acesso ao discurso de quem, assim como eu, tem a oportunidade de emitir, falar e escrever.

E a despeito de hoje em dia a mulher ter alcançado muitos direitos, a luta ainda continua, visto que ainda sofremos com o preconceito, a desvalorização e o desrespeito.

Que tal continuarmos na luta por essa mudança? Sigamos no nosso exercício da cidadania.

Mulheres: contribuindo para o protagonismo da presença feminina onde elas quiserem!
Resistindo ontem, hoje e sempre. Lute como uma jornalista!

Mulher

Importunação sexual e assédio sexual é a mesma coisa?

A Lei n. 13.718/18, que criminaliza a importunação sexual, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Sancionada e em vigor no Brasil em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

A Lei, ainda, prevê, punição de pessoas que causem qualquer tipo de constrangimento a outra, por meio de práticas libidinosas.

Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar,  masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros. 

Lei sancionada em 2018 pode levar assediadores à prisão. Denuncie!

De acordo com a coordenadora das Delegacias da Mulher, no Maranhão, a delegada Kazumi Tanaka, “o crime de importunação sexual, em sua maioria, contra mulheres, normalmente, acontece em ambientes públicos, como casas de shows e/ou de locais onde há uma maior movimentação de pessoas; a exemplo, do transporte público coletivo.”

Andar em ônibus tem se tornado um perigo constante para as mulheres; as grandes vítimas do crime de importunação sexual e segundo a delegada, as delegacias da mulher recebem, diariamente, um grande número de denúncias desse tipo.

Para combater atos dessa natureza libidinosa, o Artigo 215 A, da Lei citada acima, já está em vigor no Brasil e, aqui na capital, a Lei municipal 6.601/2019 foi sancionada no ano de 2019. A pena para quem comete o crime é de 1 a 5 anos de prisão.

Importunação é o mesmo que assédio?

De acordo com o Código Penal, importunação sexual e assédio sexual são dois crimes diferentes. O primeiro trata de casos como os de homens que apalpam mulheres em ônibus lotados, por exemplo. Já o assédio acontece em situações de ambiente de trabalho, quando uma pessoa usa da condição de superior hierárquico para obter vantagens sexuais, constrangendo à vítima.

Pode ou não ter contato físico e é enquadrado como crime pelo artigo 216 do Código Penal – pena pode variar entre 1 e 2 anos e prisão.

Em outras palavras, o assédio sexual é um constrangimento visando obter favorecimento sexual por conta da posição de poder do abusador em relação à vítima.

Mulher

Mulher: Saiba como identificar um relacionamento abusivo. Rompa e NÃO SE CALE!

Uma situação que fica cada vez mais comum e que, claro, não é “de agora”: – ciclo de violência contra a mulher.

A violência, de um modo geral, encontra-se enraizada na sociedade desde os seus primórdios, em todos os aspectos. Podemos percebê-la como um fenômeno cotidiano que se insere desde o âmbito público adentrando pelo espaço doméstico, que, em tese, deveria ser o refúgio das pessoas frente a toda forma de violência.

Perde-se as contas de quando a mulher, apenas por ser mulher, é subestimada, achatada, humilhada, preterida entre muitos outros conceitos. Algo que se tornou cultural, inclusive e infelizmente!

Por anos, as mulheres vêm lutando pelo seu lugar na sociedade. Lutando para falar e ser ouvida. Lutando pelo direito de ir e vir e ocupar os espaços de poder e do que quiser. Lutando por paridade e hoje, a maior das lutas, dar um basta a um ciclo de violência que tem crescido a passos muito largos.

Situações que todos os dias tomamos conhecimento; denúncias de violência, de abusos, de assédios, de ameaças e maus-tratos, geralmente vindo por parte de seus ex ou atuais cônjuges ou de pessoas muito próximas, do sexo masculino.

A violência em suas diferentes manifestações tem suas raízes na discriminação e, nesse sentido, as mulheres, de uma forma geral, são os sujeitos sociais que mais a tem sentido.

Historicamente e, até décadas atrás, muitas mulheres achavam que padecer pela violência imputada pelo seu cônjuge e/ou companheiro era uma coisa normal, já que sua mãe também a sofria pelo marido. Desta forma, a violência se propagava por muitas gerações, de forma cíclica, através do modelo patriarcal, oprimindo e alienando-as. Nesse sentido, a violência sempre foi a principal forma de dominação masculina, visto que o homem, de uma forma geral, não visava a eliminação da mulher, mas sim dominá-la a fim de mantê-la sob controle restrito ao ambiente doméstico.

Mas essa realidade vem tentando ser mudada desde quando a mulher se percebeu como agente dessa transformação, numa luta pelo fim de um ciclo de casos de violência doméstica. Simplesmente por não aguentar mais ser humilhada e ter sua vida colocada nas mãos de outro que vai ditar como ela deve viver e se comportar.

Ciclo da violência doméstica

O termo “ciclo da violência doméstica” foi criado em 1979, pela psicóloga norte-americana Lenore Walker, para identificar padrões abusivos em uma relação afetiva.

Mais de 40 anos depois, o termo continua sendo utilizado por psicólogos e defensores públicos especializados na defesa da mulher, afim de identificar a violência doméstica.

O ciclo é composto por três fases e é constantemente repetido em um contexto conjugal.
A primeira fase é chamada de “aumento da tensão”. É o momento em que o agressor demonstra irritação com assuntos irrelevantes, tem acessos de raiva constantes, faz ameaças à companheira e a humilha. Na maioria das vezes, a vítima nega os acontecimentos e passa a se culpar pelo comportamento do agressor, mas a tensão continua aumentando.

A segunda fase é chamada de “ataque violento”. É quando o agressor perde o controle e materializa a tensão da primeira fase, violentando a mulher. Importante lembrar que as agressões não se resumem apenas à violência física ou verbal. As violações também podem ser psicológica, moral, sexual ou patrimonial. É nesse momento que muitas mulheres tentam buscar ajuda, seja com apoio de familiares ou denunciando o caso.

Já a terceira fase, mais conhecida como “lua de mel”, é o momento em que o companheiro demonstra arrependimento, promete que a agressão não irá se repetir e busca a reconciliação. Geralmente, torna-se mais carinhoso, muda algumas atitudes, o que pressiona as mulheres a se manterem no relacionamento, em especial, quando o casal tem filhos. É por isso que muitas não conseguem quebrar esse ciclo.

Essas fases são chamadas de ciclo da violência doméstica justamente por que, depois de algum momento, a tensão sempre volta e, assim, o ciclo se repete, pode durar anos, muitas vezes sem obedecer à ordem das fases. A consequência mais drástica do ciclo é quando termina com o feminicídio, que é o assassinato da vítima.

Como romper o ciclo

As mulheres que sofrem violência doméstica tem a sua dignidade ferida, sua autoconfiança quebrada. Sentem medo, vergonha e constrangimento da situação, o que impede que muitas procurem ajuda de imediato. Dependência financeira, filhos, são diversos os motivos que levam muitas vítimas a adiarem a denúncia, mas esse silêncio só reforça a impunidade para o agressor, que não se sente responsabilizado.

Para romper esse ciclo, primeiro é necessário reconhecer os sinais da violência doméstica e suas diferentes formas. Elas estão descritas na Lei Maria da Penha, lei que também determina uma série de mecanismos para resguardar as vítimas, combater a violência e punir o agressor.

É possível denunciar casos de violência doméstica em qualquer delegacia, além das Delegacias de Defesa da Mulher. O Boletim de Ocorrência agora também pode ser feito pela internet, sem precisar ir até uma delegacia presencialmente. Há diversos serviços de atendimento jurídico, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, que possuem núcleos específicos para o atendimento de vítimas de violência, ajudando nos pedidos de medida protetiva, guarda dos filhos e encaminhamento para abrigos sigilosos.

Portanto, fia, NÃO SE CALE! Quebre esse ciclo.

Mulher

Violência contra a mulher aumentou em meio à pandemia, segundos dados da Casa da Mulher Brasileira

A violência contra a mulher é um problema global que atinge todas as classes sociais e os mais diferentes níveis de formação, sejam eles, culturais, religiosos ou educacionais.

Se o número de agressões contra mulheres, abusos e feminicídios tem dado um salto gigantesco nos últimos anos, imagina como essa estatística cresceu durante o confinamento e os meses que se seguem em meio à pandemia do novo Coronavírus?!
A razão é que, isolada do convívio social, a vítima fica ainda mais refém do agressor e, muitas vezes, impedida de fazer boletim de ocorrência na delegacia.

Aqui no estado, por exemplo, com o confinamento, essas denúncias aumentaram, segundo dados da Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro Jaracaty, a qual funciona como um Centro de acolhimento humanizado para atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade, além de atuar no enfretamento e combate para diminuir a violência contra a mulher.

“No período de maior pico da pandemia, nós observamos que houve uma subnotificação das denúncias das situações vivenciadas pelas mulheres.
Então, diminuíram os números de registros de ocorrências, de boletins e, até, de medidas protetivas.
Mas, após o período de maior ápice, os números já começaram a crescer, inclusive, em alguns meses, até maiores, num comparativo do mesmo período de 2019″, revelou a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão.

Para se ter uma ideia, foi feito um comparativo entre os meses de Julho de 2019, a Julho de 2020 – um dos meses de maior pico da pandemia -, houve um aumento nos registros de boletim de ocorrência.

Se em 2019, registrou 483 casos de violência contra a mulher, em 2020, mesmo período, subiu para 543.
Já o Auto de Prisão em Flagrante, aumentou de 37 casos, em Junho de 2019, para 45 casos em 2020 e as Medidas Protetivas de Urgência, aumentaram de 322, para 360, nos comparativos.

Quando tive a oportunidade de entrevistar a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das delegacias da mulher no Maranhão

Ainda de acordo com a delegada e coordenadora, o Maranhão conta com 24 delegacias da Mulher em municípios do estado, além de 99 organismos de políticas para as mulheres, ou seja, órgãos e movimentos sociais de proteção à mulher.

“A Casa da Mulher Brasileira, assim com a Casa da Mulher Maranhense, localizada na cidade de Imperatriz, funcionam como complexos de atendimento para as mulheres em situação de violência, a fim de minimizar os efeitos da rota crítica, ou seja, a situação que a mulher se encontra e que precisa denunciar, precisa ter várias demandas atendidas, que não apenas somente a denúncia na polícia, mas, a garantia de seus direitos atendidos; como, atendimento psicossocial, atendimento médico”, orientou a delegada.

Aplicativo Salve Maria Maranhão

O aplicativo Salve Maria é uma ferramenta desenvolvida para ajudar no combate à violência contra a mulher nos municípios da Ilha de São Luís.

Nele, é possível acionar atendimento imediato para o 190, por meio de um botão de segurança.

O APP é mais um meio disponibilizado para potencializar o enfrentamento à violência de gênero e que se soma a outros canais, a exemplo da delegacia “online”, que permite denunciar situações de violência de gênero, doméstica e sexual, às forças policiais.

Portanto, você, mulher, baixe o aplicativo agora mesmo e, fia, NÃO SE CALE!

Disponível apenas no sistema Android