Paço do Lumiar: Júnior Verde conduz audiência para regularizar a situação de moradores do Residencial Nova Esperança

De iniciativa de deputado estadual Júnior Verde (PRB), a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, da qual ele é membro, deu início às discussões para regularizar a situação das famílias que vivem no Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar. A audiência pública reuniu na última terça (13) representantes da comunidade que corre o risco de ser retirada da área pelo Governo do Estado, que tenta na justiça a reintegração de posse da área para construção de um centro sócio educativo.

Representantes das famílias recorreram ao parlamentar para mediar o impasse com o Governo do Estado. Presidida por Júnior Verde, a audiência também contou com a participação de representantes do Governo e da OAB.

Em setembro de 2015, a Fundação da Criança e do Adolescente pediu liminarmente a reintegração de posse da área onde está localizado o residencial. A liminar foi concedida, porém, não cumprida, após ficar estabelecido que a reintegração de posse só deveria ser realizada depois de estudo de situação pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado.

As famílias apresentaram comprovação e apresentaram documentos que apontam que a área foi doada pelo Governo do Estado em 1994 e questionaram o motivo de o Governo tentar somente agora essa ação, sob a justificativa de construir o Centro Sócio Educativo.

A Polícia Militar chegou a tentar a desocupação da área no dia 11 de novembro de 2016. No dia 18 do mesmo mês, o Ministério Público entrou com pedido de suspensão da Ordem Liminar.

 – O Governo do Estado não só deve desistir da ação de reintegração de posse, como deve garantir aos moradores do residencial qualidade de vida, com acesso a serviços essenciais como abastecimento d’agua, saneamento básico, energia elétrica, pavimentação e acesso à saúde, entre outros, que são obrigação do poder público”, disse Júnior Verde.

O secretário adjunto de Direitos Humanos do Governo, Jonathan Galvão, disse que o Governo reconhece a seriedade da situação habitacional do estado e que o caso será tratado com toda a atenção, em busca de uma solução pacífica para o impasse.

– Temos noção que a situação de habitação é séria e precisa ser enfrentada. Nesse caso, temos uma área que foi ocupada desde 2015. Temos clareza de que existem pessoas em situação de vulnerabilidade e que precisam de habitação. Buscaremos soluções para que essas famílias não fiquem em situação de rua. Fizemos vários encaminhamentos negociados, juntamente com representantes das famílias, faremos um levantamento da situação e a partir desses estudos, encontraremos uma solução pacífica para resolver esse impasse – garantiu Jonathan Galvão.

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