Agora é o Ministério Público que solicita a construção das 25 creches anunciadas por Edivaldo desde 2014

Em Ação Civil Pública, ajuizada no dia 28 de março, o Ministério Público do Maranhão solicita a construção de 25 creches anunciadas pelo Município de São Luís ainda no ano de 2014. Também foi requerida a execução do planejamento para aplicação das verbas, até então destinadas aos convênios com creches comunitárias ou filantrópicas, na construção e aparelhamento da rede de educação infantil com o objetivo de assegurar o funcionamento do ano letivo de 2018.

Como se encontra o local onde já deveria estar funcionando uma das creches, que foi anunciada em 2014

As creches devem obedecer às normas técnicas essenciais para o pleno funcionamento das unidades, principalmente as específicas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2000 e os preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, titulares das Promotorias de Defesa da Educação de São Luís.

Retrô – creche Cidade Operária

Em 2013, vendendo a ilusão da ‘mudança’, tutelado pelo, hoje governador, Flávio Dino (PCdoB), Edivaldo iniciava seu 1° ano de mandato, cheio de muitas expectativas da população.

– Menino novo, moderno, cheio de ideias, honesto, evangélico, fala bem (deve trabalhar bem também), prometendo mudanças, é nele que vamos apostar. Chega do velho. Vamos dar um basta na “ixpiriência” – assim pensava a maioria da população ludovicense.

No início (Fevereiro) de 2014, o prefeito Edivaldo, acompanhado de vereadores e equipe de governo lançou, em cerimônia pública, a pedra fundamental para a construção daquela que seria a 1° das creches e que também seria o cumprimento de sua promessa de campanha. A cerimônia aconteceu no mesmo local da construção, no bairro da Cidade Operária. O terreno fica localizado na Unidade 105, em uma das Avenidas principais do bairro.

Depois desse “lançamento”, ninguém nunca mais ouviu falar nada à respeito. À época, o deputado Wellington do Curso (PP), buscando esclarecimentos e transparência acerca do investimento financeiro para as tais construções, usou um termo bem característico para essa “pedra” – “Aqui jaz uma creche”.

Pedra fundamental lançada em 2014, quando o prefeito e sua trupe foram ao local fazer pirotecnia

LIMINAR

Como medida liminar, o MPMA requereu, no prazo de 72 horas, a apresentação do cronograma de execução e de conclusão de 13 creches, para as quais a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou já ter recursos disponíveis no orçamento.

Também foi pedida a apresentação do demonstrativo de valores orçados, recebidos e aplicados, referentes ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

– Ao ajuizar a Ação Civil Pública, o Ministério Público está atuando em defesa do direito à oferta de ensino obrigatório de crianças que necessitam da rede pública municipal para estudarem em creches construídas e devidamente aparelhadas – afirmaram, na ação, os promotores.

Qual é a sua opnião sobre essa matéria?