Vergonha: Maioria dos deputados federais maranhenses votou a favor do trabalho temporário no país

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses — seis meses, renováveis por mais três.

BRASÍLIA – ­Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta­feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções.

O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-­fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade­-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-­fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-­fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Veja como cada deputado maranhense votou:

Aluísio Mendes (PTN) ­ Sim

Cleber Verde (PRB) ­ Sim

Eliziane Gama (PPS) ­ Não

Hildo Rocha (PMDB) ­ Sim

João Marcelo Souza (PMDB) ­ Sim

José Reinaldo (PSB) ­ Sim

Julião Amin Castro (PDT) ­ Não

Júnior Marreca (PEN) ­ Sim

Juscelino Filho (DEM) ­ Sim

Pedro Fernandes (PTB) ­ Sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ­ Não

Victor Mendes (PSD) ­ Sim

Waldir Maranhão (PP) ­ Não

Weverton Rocha (PDT) ­ Não

Zé Carlos (PT) ­ Não

 

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