Santa Quitéria: Concursados denunciam contratações irregulares no município

Prefeito Alberto Rocha

Moradores da cidade de Santa Quitéria aprovados e excedentes do último concurso realizado pelo município denunciam que a Câmara Municipal, em concordância com a Prefeitura, aprovou, na última terça-feira (31), por 5 votos a favor e 4 contra, Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza a cidade de Santa Quitéria do Maranhão a realizar a contratação de servidores comissionados e terceirizados, mesmo existindo um concurso em vigência, com validade até Junho de 2018, onde existem concursados e excedentes que até hoje esperam serem chamados para o preenchimento de vagas. Somente os vereadores Ricardo Pimental, Antônio José, Chico Motorista e Josa votaram contra a aprovação da Lei.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Alberto Rocha (PDT), dispõe sobre “a contratação de servidores por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. 

Mas aí é que está o problema.

Segundo informação dos concursados – que estão aptos e à postos para serem chamados para “atender as necessidades do interesse público”, eles estão sendo preteridos por cargos de indicação política.

“O prefeito Alberto Rocha desaponta a classe de servidores públicos e contradiz as suas promessas de campanha”, queixou-se um servidor.

Com a aprovação realizada pela Câmara, a prefeitura sancionou a presente Lei, a qual ficou autorizado ao Poder Executivo “realizar contratações de pessoal para atender à necessidade do interesse público, aos órgãos da Administração Municipal, ficando estas à cargo do chefe do Poder Municipal” (…)

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em um caso na cidade de Imperatriz, já se posicionou pela inconstitucionalidade de lei que também tratou sobre a contratação de servidores públicos. VEJA AQUI!

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