Câmara dos Deputados quer aprovar “perdão” a políticos que usaram movimentações irregulares de recursos em campanha

Deputados se movimentam para passar uma borracha em crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias dentro da Operação Lava Jato. Está em fase de conclusão a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, que deve apontar doações irregulares para diversos candidatos e partidos.

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A Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima terça-feira (29) o pacote com as Dez Medidas Anticorrupção (PL 4850/16), um projeto inicialmente de iniciativa popular, proposto pelo Ministério Público Federal. O texto do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), entretanto, deve sofrer alterações. Nesta madrugada, vários partidos se articularam para incluir a anistia à prática do crime de caixa 2, o que pode beneficiar investigados pela Lava Jato.

Um das propostas prevê a tipificação do crime de caixa 2, e parlamentares de diversos partidos querem aproveitar a oportunidade para aprovar uma anistia para todas as transações desse tipo praticadas até a criação da nova lei. A anistia prevê a possibilidade de perdão a políticos e partidos que tenham praticado o caixa 2 (movimentação irregular de recursos de campanha).

A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias dentro da Operação Lava Jato. Está em fase de conclusão a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, que deve apontar doações irregulares para diversos candidatos e partidos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), nega.

“Isso aí é vontade de vocês de venderem notícia. Não existe essa discussão. Isso é uma confusão de palavras para gerar uma polêmica e um enfraquecimento da Câmara”, disse o presidente Rodrigo Maia

Já os deputados do PSOL e da Rede dizem que todos os demais partidos estão envolvidos nessa articulação de aprovar a anistia, a qual os beneficiaria.

A criminalização do caixa 2 faz parte de um pacote de medidas proposto pelo MPF que ficou conhecido como “dez medidas contra a corrupção”.

A instituição defende a criação de legislação detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras.

Atualmente, a movimentação de recursos de campanha sem a correta declaração já pode ser punida pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas.

Mas o que se discute nos bastidores é aprovar um texto que preveja que a nova lei, automaticamente, perdoaria crimes anteriores a ela, anulando a aplicação da legislação existente previamente.

A extensão dessa anistia, se ela vai apenas impedir a aplicação do artigo 350 do código eleitoral, ou também perdoar crimes correlatos, como corrupção e lavagem de dinheiro, dependerá do texto final aprovado.

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Deputado do PSOL, Chico Alencar denunciou em sua página pessoal de rede social “manobras que estão sendo feitas por vários partidos da base governista para incluir no projeto que trata de medidas contra a corrupção a anistia ao caixa dois. A incongruência orquestrada em reuniões desde a manhã de ontem (23), inclusive durante a madrugada, pode livrar partidos e agentes públicos do crime de caixa dois”.

O deputado ainda afirmou que o PSOL vai apresentar no plenário da Câmara requerimento para que as votações aconteçam nominalmente. Assim, a população saberá como cada parlamentar votou.

Menos pior, a sociedade agradece!

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