Atenção consumidor: Procon/MA garante reparação para quem comprou ingresso do show “Aviões para Todo mundo”

Depois do fiasco que aconteceu na noite do dia 03 de Outubro, na festa “Aviões para todo mundo”, produzido pela amadora empresa 4 Mãos, no Espaço Reserva, com as bandas Xé Pop, Dorgival Dantas e a mais esperada da noite – Aviões do Forró, em que a polícia desligou o som frustrando centenas de pessoas que compraram ingresso (e caro) para assistir e dançar junto com as bandas, o PROCON/MA divulgou na noite de ontem, 17 a informação de que vai reparar os consumidores que ‘gastaram’ para irem a essa festa.

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Nota divulgada pela banda Aviões do Forró na época do acontecido

A nota divulgada pelo órgão diz que “após o recebimento de mais de 200 reclamações referentes ao evento “Aviões pra todo mundo”, ocorrido no início de outubro, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) abriu processo administrativo em face da empresa ‘4 Mãos Entretenimento’ que resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O show “Aviões para todo mundo” tinha na programação a participação da Banda Xavecada, do cantor Bruno Shinoda, da Banda Xé Pop, do cantor Dorgival Dantas e da banda Aviões do Forró como apresentação principal. Entretanto, atrasos nas apresentações impediram a atração principal de concluir o show, pois a Lei Municipal nº 200/2009 estabelece 03h como horário limite para o encerramento de eventos com estas características, a não conclusão da programação do evento caracterizou falha na prestação do serviço.

 Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, o papel do Procon Maranhão é garantir o acesso à justiça e o respeito aos direitos dos consumidores maranhenses. “Em apenas dois meses o caso foi solucionado e o direito do consumidor garantido. Os consumidores que foram lesados e não buscaram o órgão para garantia de seus direitos, ainda podem formalizar a reclamação, demonstrando ter participado desta relação de consumo”, alertou. O consumidor pode fazer a denúncia em uma das unidades do órgão, no aplicativo ou no site do Procon Maranhão.

 No TAC ficou acordado que a 4 Mãos Entretenimento concederá aos consumidores que formalizaram denúncia junto ao Procon/MA o ressarcimento no percentual de 30% do valor do ingresso pago no festival “Aviões para todo mundo”, ou a concessão de 40% referente ao valor pago pelo ingresso do show, como desconto na compra de um único ingresso para eventos futuros organizados pela empresa.

 A empresa 4 Mãos Entretenimento terá prazo de 60 dias para informar aos consumidores quanto ao direito concedido pelo TAC e os consumidores terão 45 dias para optar entre uma das alternativas de reparação. Para os consumidores que optarem pelos 30% do valor do ingresso pago, o ressarcimento deve ser feito em até 30 dias a partir da data de escolha. A outra forma de ressarcimento vai ser realizada através de um voucher nominal e intransferível, com validade de 2 anos a contar da data em que o consumidor formalizou sua opção”.

Para o representante da 4Mãos Entretenimento, Marcelo Aragão, a celebração do TAC junto ao Procon-MA representa uma evolução na maturidade do relacionamento institucional. “A relação de respeito, de orientação construída pelo órgão fiscalizador ajuda os empresários a entenderem e serem mais sensíveis quanto aos direitos dos consumidores. Essa gestão é marcada pela busca pelo diálogo, pela orientação constante e isso nos dá segurança para prestarmos bons serviços, baseados no que a lei determina”, destacou.

Foto 1 - PROCON garante reparação aos consumidores que participaram do evento Aviões para Todo mundo

Quem arrasa é Duarte Júnior, o homem que está ‘salvando’ o “Governo de Todos Nós”!

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