Mascarado: Poder Judiciário do Maranhão quer passar a imagem de que “está tudo bem” para o estado e país

Servidores do Judiciário maranhense barrados no TJMA
Servidores do Judiciário maranhense barrados no TJMA

Em greve há mais de 20 dias, os servidores da Justiça do Estado do Maranhão, foram impedidos, hoje, 4, de adentrarem ao Pleno da Corte do Tribunal de Justiça (TJMA), simplesmente porque a presidência desse poder entendeu que “pegaria mal”, seria constrangimento a presença dos servidores na sessão que estava acontecendo em homenagem aos 202 daquela Casa e contava com a presença do ministro maranhense Reinaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Discordo plenamente, pois nenhum poder do estado deve limitar o direito dos servidores e ainda mascarar o que está, de fato, acontecendo, que é uma greve geral – por tempo indeterminado – da categoria.

Os servidores do Poder Judiciário seguem em Greve Geral em todo o estado, desde o dia 13 de Outubro, em protesto pela não aprovação – pela Comissão de Assuntos Legislativos – do projeto das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores.

A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, há dez meses o projeto está parado aguardando decisão da Comissão de Assuntos Legislativos.

A Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Anildes Cruz argumenta que o TJMA depende da suplementação em seu orçamento pelo Governo do Estado. Suplementação que, segundo informação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA, já aconteceu diversas vezes só este ano, o que daria para pagar diversas necessidades do Tribunal, inclusive, boa parte do pagamento das perdas.

O projeto de lei 2770/2015 precisa ser aprovado pelo Tribunal, remetido e aprovado pela Assembleia Legislativa e, por fim, sancionado pelo Governador Flávio Dino.

Precatórios

A Vice-Procuradora Geral da República (PGR), Ela Volkmer – responsável pela Força Tarefa da Operação Lava Jato – oficiou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedido de informações sobre o pagamento dos precatórios judiciais pelo TJMA. Tendo em vista, a investigação criminal que está sendo feita, envolvendo o suposto pagamento de propina pelo doleiro Alberto Youssef a membros do governo Roseana Sarney, para liberação de pagamento dos mesmos.

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