SINDJUS-MA notifica TJMA sobre GREVE GERAL pelo não-pagamento das perdas inflacionárias de 2015

Direção do Sindicato
Direção do Sindicato

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, por meio dos seus diretores, Pedro Davi Araújo Silva, George Santos, Márcio Luís e Aníbal Lins, protocolou, nesta terça-feira, 06/10, notificação ao Tribunal de Justiça, com o objetivo de informar sobre decisão da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, realizada no último sábado, 03/10, que deliberou pela deflagração de GREVE GERAL da categoria, por tempo indeterminado, em protesto pelo não pagamento da REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6,3%, com efeitos a partir de janeiro de 2015.

Na oportunidade, o SINDJUS-MA solicitou ainda a realização de uma audiência entre a direção do sindicato com a administração do Tribunal de Justiça, para negociar o funcionamento dos serviços essenciais no Poder Judiciário do Maranhão, enquanto durar o movimento paredista.

A direção do SINDJUS-MA notificou, ainda, a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão para que se abstenha da prática ilegal de negociar pautas coletivas dos servidores do Poder Judiciário, com organizações que carecem dessa prerrogativa constitucional, sob pena de estar incorrendo em prática antissindical e na ofensa aos princípios que devem nortear a administração pública, inscritos no Artigo 37, Caput, da Carta Magna.

O TJMA também foi notificado pela assessoria jurídica do SINDJUS-MA para que se abstenha de respaldar qualquer tentativa de usurpação por organizações estranhas ao processo de negociação do acordo / dissídio coletivo dos servidores do Poder Judiciário durante a GREVE GERAL da categoria, tendo em vista ser essa prerrogativa assegurada, restrita e exclusivamente, às entidades de natureza sindical, inclusive nos termos da já ratificada Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Governo do Brasil é signatário.

Veja mais AQUI sobre a deflagração da greve, em Assembleia Geral, pela categoria.

Com informações SINDJUS-MA

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