PROCON/MA garante direito do FIES aos estudantes da Faculdade Mauricio de Nassau

Após ouvir as reivindicações de mais de 140 alunos dos cursos de Engenharia Civil, Fisioterapia e Radiologia da Faculdade Maurício de Nassau, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) firmou acordo com a instituição de ensino superior que beneficia os consumidores e soluciona os problemas relatados.

Os alunos matricularam-se por causa da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e, em razão de problemas entre a faculdade e o Ministério da Educação, não conseguiram o benefício. Por isso, eles acumularam dívidas com a instituição de ensino no ano letivo de 2014, o que os impediram de realizar rematrículas e causaram diversos transtornos.

 Em reunião na última quarta-feira (30), com a presença de representantes dos alunos e do presidente do Procon, Duarte Júnior, a faculdade aceitou congelar o saldo devedor, reduzido o valor em 50%. Além disso, não serão cobradas multas ou juros e o pagamento poderá ser feito em até 12 vezes, a partir de 20 de janeiro de 2016.

Foto 1 PROCON MA desconto em faculdade

Duarte Júnior explicou que toda prestação de serviço precisa ser paga e, nesse caso, pelos moldes do FIES, em 18 meses após a conclusão do curso. Mas, como eles não foram contemplados no período de 2014, acumularam a dívida.

O presidente do Procon acredita que, para que o aluno não desista do curso e não acumule o pagamento do FIES com essa dívida, o mais correto seria iniciar o quitação em janeiro para não gerar superendividamento. “Com o FIES, os alunos teriam que assumir as parcelas com juros de 3,4% ao mês. Agora, poderão parcelar em 12 vezes sem juros, sendo que a primeira parcela vencerá só no dia 20 de janeiro de 2016, e com um desconto de 50% sobre o valor total da dívida”.

“O  Procon Maranhão acompanhou de perto todo o desenvolvimento do caso. O acordo só foi firmado com o consentimento de todos os envolvidos”, disse Duarte Junior.

Os alunos Cristiane Araújo, de Engenharia Civil, e Eduardo Sousa Matos, de Fisioterapia comemoraram o resultado da reunião e agradeceram a iniciativa do Instituto. Para a advogada do Grupo Ser Educacional, representando a unidade Nassau de São Luís, a instituição sensibilizou-se com o compromisso da equipe do Procon em resolver o problema dos alunos.

Denuncias

O caso envolvendo os alunos da Maurício de Nassau foi iniciado em março, quando o Procon notificou a faculdade para que prestasse esclarecimentos sobre as denúncias recebidas.

Depois, o órgão realizou uma audiência pública, onde os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistissem às aulas e realizassem as provas, até que houvesse uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto.

A faculdade ficou proibida de enviar o nome do estudante para cadastros restritivos ao crédito e outras medidas. Em seguida, o Procon aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau, por violação aos direitos dos consumidores. Posteriormente, sensibilizada com o caso, a instituição buscou o diálogo aberto com os alunos e com o Procon para solucionar o caso.

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