Deputado estadual mais votado nas últimas eleições está inelegível por compra de votos

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Josimar de Maranhãozinho (PR)

Quem não conhece Josimar de Maranhãozinho (PR) – o Moral da BR -, o maior “espancador e espocador” financeiro da campanha eleitoral passada, 2014? Falo isso porque pude acompanhar algumas de suas atividades pelos municípios afora – não, eu não trabalhei na campanha dele – e olha, posso confessar, a campanha do “Moral” não era pra qualquer um não. As conversas de bastidores que rolavam, davam conta de que era campanha pra mais de 30 milhões de reais. Uau!

Todo mundo sabe que a cada ano as eleições estão se tornando cada vez mais caras e mais acessíveis apenas para quem tem dinheiro. Pode não saber nem falar – a verdade é essa -, mas, teve dinheiro, pronto, todas as portas e pessoas se abrem. Como consequência disso, o estado e/ou país paga o pato por, no mínimo, 4 anos e somos obrigados a aceitar o que temos e vemos, parlamentares sem nenhum tipo de compromisso com o seu eleitorado ou com o seu estado.

O deputado mais bem votado do Maranhão nas últimas eleições não o foi por ser bonitinho, “ter os olhos azuis” e ter a beleza do Gianechinni ou, simplesmente porque foi prefeito do município de Maranhãozinho de 2004 a 2008, sendo reeleito com 87% dos votos e comandar as últimas cinco eleições (2006, 2008, 2010, 2012 e 2014), ganhando sempre com quase 90% (noventa por cento) dos votos válidos. Não, não foi por apenas por isso. Foi porque TEM e TEVE muito dinheiro para gastar. Prova disso é que, segundo a Justiça Eleitoral, desde 2012, Josimar vem cometendo crime eleitoral por compra de votos, na cidade de Maranhãozinho e, quiçá, outras as quais “teve nas mãos”.

Do blog Zeca Soares

A decisão é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de José Auricélio de Morais Leandro (prefeito de Maranhãozinho), Raimundo Tarcísio de Lima (vice-prefeito) e Josimar Cunha Rodrigues, prefeito (deputado estadual).

A ação acusa os três políticos de terem abusado do poder político e econômico para saírem vitoriosos nas eleições municipais de 2012.

Após a investigação da Justiça Eleitoral, através da juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101º Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho, mas mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou seja, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juíza eleitoral determinou ainda multa de R$ 50 mil para os dois gestores da cidade.

Já o deputado estadual, segundo a decisão (veja abaixo), está inelegível durante oito anos, ou seja, como o fato ocorreu em 2012, ele não poderá disputar nenhuma eleição até 2020. No entanto, à princípio a decisão da Justiça Eleitoral não interfere no pífio mandato que o deputado estadual mais votado do Maranhão vai exercendo na Assembleia Legislativa.

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Defesa do Advogado

“Trata-se de uma Ação de Investigação Eleitoral iniciada a partir de denúncias dos adversários contra o Prefeito de Maranhãozinho Auricélio de Morais Leandro e seu vice Raimundo Tarcisio, na qual se imputou genericamente a Josimar Cunha Rodrigues, então prefeito, conduta ilícita em benefício de Auricélio nas eleições de 2012.

2. As alegações, como dito, foram totalmente genéricas e sem especificar e, muito menos, provar em que consistiria a conduta ilícita do ex-prefeito, ora deputado. Não foram sequer arroladas testemunhas, mas a Juíza Eleitoral, de ofício, numa inovação processual, resolveu suprir a falha do autor da ação e ouvir pessoas declaradamente partidárias, as quais apenas “ouviram dizer” que Auricélio e vereadores teriam entregue algum material de construção, sem que nada tenha sido corroborado pelos supostos beneficiários ou por qualquer outro meio de prova e sem nenhuma menção à Josimar. O certo é que, ao final da instrução, nenhuma prova restou produzida sobre as simplistas alegações, não havendo decorrência lógica entre o alegado e a conclusão a que chegou a sentença, que se revela completamente desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos.

3. Não restou produzida prova alguma de que Josimar de Maranhãozinho tenha participado de forma direta ou indireta de qualquer ato ilícito ou anuído com sua prática. A Justiça Eleitoral não permite qualquer margem de dúvidas sobre o caráter absoluto da prova de compra de votos, que deve ser irrefutável, cabal, robusta, inequívoca, porque em um estado democrático de direito deve ser protegida a presunção de legitimidade das eleições e do sufrágio popular, não se admitindo jamais ilações desmensuradas para desconstituir mandatos outorgados pelo povo.

4. A situação é ainda mais grave quando envolve Josimar de Maranhãozinho, em que a manifestação popular a ele e a seu grupo político, na cidade de Maranhãozinho, nas últimas cinco eleições (2006, 2008, 2010, 2012 e 2014) é sempre na faixa de 90% (noventa por cento) dos votos válidos, sendo Auricélio o prefeito mais bem votado do Maranhão, demonstrando que, ao invés de derivar da alegada compra de votos, os resultados destas consecutivas eleições são frutos de uma conjuntura política consolidada com amplo e indiscutível apoio popular, decorrente de muito trabalho, responsabilidade, respeito pelo povo e compromisso com a região.

5. Josimar de Maranhãozinho e a população da região da BR-316 e de todo o Maranhão esperam a correção dessa infundada decisão e acreditam que a Justiça Eleitoral caminhará sempre ao rumo da valorização dos verdadeiros representantes populares. O poder é do povo e deve ser exercido pelos seus legítimos representantes”.

Qual é a sua opnião sobre essa matéria?