Já dizia o governador do Maranhão: “redução da maioridade penal é inconstitucional, sem foco e resultaria num cenário duplamente trágico”

Nem parecia que horas antes de o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) me conceder uma entrevista sobre o seu posicionamento quanto à Redução da Maioridade Penal, ela seria rejeitada – como assim o governador defendia – pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.

Para o governador, reduzir a maioridade penal vai de encontro à Constituição Brasileira, pois fere a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que o país assinou em 1990.

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“Lá na Convenção está claramente definido que a maioridade penal plena deve ser aos 18 anos e que antes disso precisa obedecer ao chamado princípio da brevidade. Portanto, a proposta de redução que estão querendo votar viola essa Convenção e cria problemas para o Brasil no cenário internacional”, defendeu o comunista.

Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

Segundo o maior representante do Maranhão, ele e todos os outros governadores do Nordeste já estavam se mobilizando, ao que chama de “movimento”, onde estes definem uma posição, junto ao Congresso, contrária à redução, onde estão apontando quais os problemas trazidos ao país caso haja a aprovação.

“Como gestores públicos, estamos apontando a nossa convicção de que isso não vai diminuir a violência, pois estamos tratando de um universo pequeno de autores de condutas criminosas, de modo que se discute a situação de 1%, quando a questão central é discutir políticas públicas, sociais e de segurança pública para a maioria das questões. É uma perda de foco, de energia, uma falsa solução e que vai resultar em um cenário duplamente trágico”, alegou.

Para FD, não se pode negar aos adolescentes a perspectiva de terem uma vida diferente no futuro. Afirma ainda que os estados e o país não podem ser responsáveis por “empurrar” crianças para o recrutamento por parte de gangues e quadrilhas.

Questionei, então, a Flávio Dino qual seria a solução que o governo do Maranhão vê para os seus jovens, ao que me respondeu: “Nós acreditamos que a maioridade penal deve ser mantida com enfrentamento do poder das gangues e quadrilhas. Precisamos oferecer alternativas para os jovens de inclusão produtiva, de trabalho e, mais ainda, educação, para que com mais qualificação, mais formação esses meninos e meninas, de fato, tenham uma perspectiva diferente de vida”.

Veja como votaram os deputados federais maranhenses :

– Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO

– Weverton Rocha (PDT) – NÃO

– André Fufuca (PEN) – SIM

– Júnior Marreca (PEN) – SIM

– Alberto Filho (PMDB) – SIM

– Hildo Rocha (PMDB) – SIM

– João Marcelo Souza (PMDB) – NÃO

– Waldir Maranhão (PP) – NÃO

– Eliziane Gama (PPS) – NÃO

– Cleber Verde (PRB) – SIM

– Juscelino Filho (PRP) – SIM

– José Reinaldo (PSB) – SIM

– João Castelo (PSDB) – SIM

– Aluísio Mendes (PSDC) – SIM

– Zé Carlos (PT) – NÃO

– Pedro Fernandes (PTB) – NÃO

– Sarney Filho (PV) – NÃO

cpm
Estes foram os deputados federais maranhenses que votaram CONTRA a redução da maioridade penal. Os outros que não estão aí, já dá para saber como votaram, né?

Qual é a sua opnião sobre essa matéria?