Prefeitura de Santa Inês realiza ação pelo Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Entendendo a necessidade do combate ao trabalho infantil, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Santa Inês realizou na manhã da última sexta-feira, 12, uma ação pra lembrar sobre o Dia de Combate ao Trabalho Infantil, que é comemorado na mesma data.

A ação que teve como tema “Diga não ao trabalho infantil. Sim à educação de qualidade”  aconteceu no entorno da Praça da Matriz, com blitz educativa e panfletagem, realizados pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social, com apoio da PM.

A mobilização na cidade quis sensibilizar toda a população para mostrar a preocupação e interesse da gestão municipal em erradicar toda e qualquer atitude que coloque o menor como instrumento de algum tipo de exploração e violação dos seus direitos.

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De acordo como o Ministério do Desenvolvimento Social, o dia reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais, do Distrito Federal e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

P.S – Pela legislação brasileira, só é permitido o trabalho a partir dos 14 anos, com especificações de tempo de serviço, atividades exercidas e integração com a escola, por meio da Lei da Aprendizagem.
O que temos que desejar e disponibilizar para todas as nossas crianças é muito estudo e muita brincadeira!

Para denúncias de trabalho infantil, a pessoa deve procurar: 

Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

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