Restaurante La Favorita, em São Luís, é interditado pelo Procon/Ma e Vigilância Sanitária

Quem diria, hein?! Localizado no Shopping São Luís, o pomposo restaurante La Favorita teve hoje as suas portas fechadas em uma ação conjunta pelo Procon/Ma – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor e Vigilância Sanitária do Município.

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A ação que resultou no fechamento do estabelecimento se deu depois de denúncias feitas pelos próprios frequentadores do local. Na oportunidade, as equipes constataram diversas irregularidades: conservação inadequada de perecíveis, depósito irregular de descartáveis, facilitando assim, a contaminação. Outros quesitos reprovados pelo Procon/Ma e VS foi a necessidade de reparos físicos, falta de higienização do ambiente, entre outros.

Para Duarte Júnior, gerente do Procon, a fiscalização a qual resultou na interdição do restaurante, teve como objetivo proteger os consumidores dos abusos e riscos à saúde, os quais podem acontecer devido a manipulação e conservação e regular dos alimentos.

“São necessárias medidas preventivas para que os consumidores não sejam lesados. A prática abusiva constatada durante a ação fere o Código de Defesa do Consumidor”, explicou o gerente.

Ainda de acordo com Duarte, a medida cautelar tem amparo no artigo 39, inciso VIII do CDCD, art. 4 e 18, inciso II da Lei 8.078/1990.

Para a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro, é importante a população permanecer atenta e continuar denunciando às autoridades competentes as irregularidades e desrespeito aos consumidores.

Diante disso, o La Favorita continuará com seus serviços suspensos enquanto não estiver regularizado e, no mais, terá prazo de 10 dias para apresentar recurso. Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

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P.S – Que essas e mais outras ações sejam fiscalizadas com afinco pelos órgãos responsáveis, primando pela qualidade de vida do consumidor. Que assim como o La Favorita, outros estabelecimentos possam ser intimidados a agirem dentro da conformidade, com as normas presentes no Código do Consumidor. Que a população não pereça desses serviços.

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