No governo Flávio Dino, “Igreja é selecionada para ocupar cargo de Técnico Penitenciário”, denuncia deputado Wellington

Assembleia de Deus – COMADESMA – fora a selecionada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo, para as Unidades Prisionais da cidade de Carolina/Ma.

No governo Flávio Dino, o que está faltando mesmo é só boi voar, porque o “dono” do Maranhão está tomando atitudes no estado que desafiam até a Justiça.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) levou à tribuna, na manhã desta terça-feira, 19, a grave denúncia de que, dentre os aprovados no seletivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA), aparece o nome de uma igreja dentre os selecionados.

O Processo Seletivo foi realizado nos últimos dois meses, para preenchimento de quadro de reserva da SEAP para as unidades prisionais da cidade de Carolina, Sul do Maranhão.

Segundo o parlamentar, ao receber a denúncia, ele próprio averiguou a informação no site oficial da pasta, confirmando a irregularidade. No Edital N° 86/2017 (Processo Seletivo Simplificado) – 1ª Convocação para o Município de Carolina), na segunda página, consta o nome de uma Igreja, com a Inscrição de número 0000059652, que aparece como classificada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo.

– Como pode aparecer o nome de uma Igreja selecionada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo na relação de um Seletivo do Estado? Se a vaga era para pessoa física, como uma pessoa jurídica ganhou a vaga? A vaga reservada é para a igreja? Qual a explicação para uma igreja ser convocada para preenchimento da vaga? Além disso, na primeira página do Edital de Convocação N° 86/2017 encontramos outra irregularidade, que se trata do selecionado com a inscrição de N° 0000062017, identificado apenas com o nome “Alfredo”. Quem é esse Alfredo? Alfredo de quê? Não tem sobrenome? São graves denuncias que precisam ser esclarecidas pelo Governador Flávio Dino – questionou o deputado Wellington.

Utilidade Pública: Prefeitura de Santa Rita inicia recadastramento biométrico

A Prefeitura Municipal de Santa Rita, em parceria com a câmara de vereadores do município, iniciará junto ao TRE o processo de recadastramento biométrico para os eleitores da cidade.

As ações, iniciam hoje (20), a partir das 8:00, no plenário da Câmara e seguirá pelos próximos dois meses, atendendo de segunda a domingo. Também serão realizadas emissão de primeira via de título e transferência de domicílio eleitoral.

Vale ressaltar que o recadastramento biométrico é obrigatório! Caso alguma cidade não realize, isso implicará no cancelamento do título de eleitor.

Prefeitura realiza distribuição de alimentos orgânicos nas escolas da rede municipal de ensino

A Prefeitura municipal de Santa Rita, por intermédio da Secretaria de Agricultura, realizou nesta segunda-feira (18) a atividade rotineira de distribuição de alimentos orgânicos para complementar a merenda escolar. A ação iniciou pelas escolas do pólo Pedreiras e seguirá ao longo da semana até contemplar todos os pólos.

A Secretaria de Agricultura do município, absorve o complemento da merenda escolar das escolas através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os produtos orgânicos são adquiridos da agricultura familiar e direcionados às escolas.

Hoje no município, a merenda escolar segue em ritmo normal, regularmente é servida nas escolas, através de um cardápio a base de comida orgânica. Frango, peixe, frutas e hortaliças fazem parte do cardápio, outro diferencial, é o aproveitamento da matriz produtiva de cada região.

Vale ressaltar que o estoque de alimentos nas escolas é renovado semanalmente, sempre antes do estoque encerrar, o que garante a regularidade da merenda escolar na sede e nos povoados.

São Luís: Posto de saúde é improvisado em salas de igreja onde funcionavam salas de aula de catecismo

O Centro de Saúde Vila Nova está funcionando de forma improvisada na comunidade São Mateus, no bairro Vila Nova, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, há um ano. Enquanto o prédio do posto de saúde passa por uma lendária reforma, os atendimentos são realizados em um local cedido pela igreja católica do bairro.

Consultórios médicos, farmácias e outros setores estão instalados onde antes funcionavam salas de aula de catecismo da igreja

Consultórios médicos, farmácias e outros setores necessários para o funcionamento do posto de saúde estão instalados onde antes funcionavam salas de aula de catecismo da igreja.

A distância entre os prédios é de 400 metros, mas a reclamação da comunidade é a demora para o fim da reforma no prédio onde o posto deve funcionar para que os atendimentos não precisem mais ser em ambientes improvisados.

A Prefeitura de São Luís, responsável pelo posto por meio da Secretária de Saúde ainda não se pronunciou sobre a denúncia da comunidade.

G1 Maranhão

Prefeito Luís Fernando entrega de volta à população ribamarense a Casa da Marisqueira em pleno funcionamento

O terceiro maior município do Maranhão, São José de Ribamar, voltou a contar com uma fábrica especializada em Mariscos e Pescados, a Casa da Marisqueira. O equipamento, totalmente reconstruído, foi entregue nesta terça-feira (19) pelo prefeito Luís Fernando, juntamente com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, em concorrida cerimônia que marcou mais um dia da programação do aniversário de 65 anos do município.

A fábrica, localizada no bairro São Raimundo, na região da sede, além de ter seu prédio recuperado recebeu novas máquinas e peças, dando mais segurança, rapidez e qualidade no processamento de mariscos.

Para o prefeito ribamarense, Luís Fernando, a reconstrução do importante equipamento vai elevar o potencial pesqueiro e produtivo do município além de incentivar ainda mais a produção local. “Estamos em mais um dia de entregas em comemoração de aniversário do município e sem dúvida, a entrega da fábrica vai incentivar o mercado pesqueiro local, proporcionando trabalho, renda para o setor”, destacou o prefeito.

O secretário de agricultura pesca e abastecimento, (SEMAGRI), Isaac Buarque, explicou que o processamento dos mariscos será feito na Casa da Marisqueira, cujos produtos terão o selo de autorização da Vigilância Sanitária Estadual para serem comercializados em todo o Maranhão.

– Os produtos que serão processados aqui têm mercado garantido por sua qualidade, higiene e preços atrativos. Boa parte será adquirida por meio do programa Compra Local Municipal – assegurou.

Além dos funcionários contratados, a casa conta com 48 marisqueiras que fazem parte da parceira Prefeitura/Associação de Marisqueiras do Município e Banco do Brasil, por meio de linha de financiamento de créditos.

Trabalhando com mariscos há mais de 8 anos, Goreth Silva, de 38 anos, é uma das marisqueiras beneficiadas. “Se não fosse o empenho dessa nova gestão em reformar o nosso local de trabalho, nada disto estaria acontecendo hoje aqui”, alegrou-se Goreth.

Programação de Aniversário

Como parte da programação de aniversário do município, também foi realizada nesta terça-feira (19), a certificação de cerca de 700 voluntários no projeto voluntariado municipal. O projeto criado em 2005, quando da primeira gestão do prefeito Luis Fernando, traz em sua nova edição, a proposta de integração das comunidades além de ampliar a participação popular no estímulo de práticas que levem a cidadania, melhoria da qualidade de vida e aproximação com a gestão pública.

São mais de 100 bairros envolvidos nas mais variadas ações voluntarias em prol da melhoria do município.

Até o final deste ano, as comunidades serão premiadas por meio das melhores práticas. O primeiro, segundo e terceiro colocados, receberão pavimentação de até 2km de asfalto, construção de praças, área de lazer, academia ao ar livre, ateliê de costura, kits de cozinha, esportivo, aparelho de som completo além de eletrodomésticos como forma de estímulo para as boas práticas.

O prefeito Luís Fernando ainda entregou o sistema simplificado de abastecimento de água na Trizidela da Maioba. A obra também deverá trazer mais conforto e qualidade no fornecimento de água para os moradores da região.

Nesta quarta-feira (20), a programação de aniversário de 65 anos da cidade vai contar com as entregas das Unidades Básicas de Saúde de São José dos Índios e Jardim Tropical.

Mudança para pior: Flávio Dino tira mais R$ 32,9 milhões dos aposentados e dá para secretaria de obras

Depois dessa atitude do maior vendedor de ilusão do estado, o governador Flávio Dino (PCdoB), os trabalhadores e agora aposentados maranhenses poderiam abrir a boca, sem medo, para dizer que eles mesmos são os responsáveis por bancar as obras no estado do Maranhão.

Governador Flávio Dino ri da cara dos milhares de maranhenses

Vai ser do bolso dos aposentados a retirada de mais de R$ 32,9 milhões que Flávio Dino, em Decreto de n.º 33.298/2017 – publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 5, autoriza o remanejamento de recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Há um mês, este mesmo senhor comunista, já havia autorizado, também, por meio do Decreto de n.º 33.192/2017, a retirada de outros R$ 29 milhões do mesmo fundo.

Flávio Dino tem gerido o estado na forma de tapar o céu com a peneira. Só que no caso de sua gestão, ele sacrifica os trabalhadores e aposentados, mas não toca em nenhum centavo nas verbas destinadas aos seus queridos e protegidos do governo. Além da intocável verba de publicidades! Essa não pode ser comprometida, afinal, tem que ter muito dinheiro para bancar tanto programa ilusório institucional.

Sobre a primeira alteração, os deputados de oposição Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) apontaram que a retirada direta do dinheiro dos aposentados é irregular, contrária às regras do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

– Flávio Dino retira dinheiro dos aposentados pra fazer asfalto. Não é que eu seja contra pavimentação asfáltica. No entanto, o governador não tem a liberalidade para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Já que a Infraestrutura está necessitando de uma suplementação, por que não retirare Comunicação? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão – indagou Wellington.

Em discurso na Assembleia, na semana passada, o deputado Rogério Cafeteira, defensor e que vive inclinado aos pés do líder comunista, tentou negar qualquer irregularidade no caso.

Segundo ele, “o Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor”.

– O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição
do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis.
Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro
do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o
FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa – destacou.

Mais

De acordo com o documento, a verba tinha como especificação original proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Poder Judiciário e de pensão previdenciária do TCE-MA e do TJ. Com a redistribuição, será usado agora na construção e melhoramento de prédios públicos, mobilidade urbana, gestão do programa em todo o estado e construção e melhoramento de pontes no município de Bequimão e implantação, melhoramento e pavimentação de rodoviais no município de Passagem Franca.

 

Santa Rita: Prefeitura adquire mais um ônibus escolar

A Prefeitura de Santa Rita, através da secretaria municipal de Educação, adquiriu mais um ônibus para compor a frota municipal de transporte escolar. O novo veículo começa a fazer parte da frota municipal que vai ser totalmente ampliada pela prefeito Hilton Gonçalo.

Trabalhando, com afinco, na melhoria do transporte escolar no município, a Prefeitura busca reduzir a evasão escolar, garantindo qualidade na educação e mais conforto e agilidade no transporte dos alunos.

O compromisso da administração é avançar muito na área da educação, buscando investimentos para o desenvolvimento educacional dos alunos e a sua qualidade de vida e segurança ao se deslocarem para as salas de aula.

– Hoje nossa frota escolar recebe mais um veículo. E o resultado de muito empenho e dedicação da gestão Hilton Gonçalo, que tem como foco a reestruturação e fortalecimento da rede educacional do município – ressaltou o secretário da SEMED, professor Paullo Márcio.

Ministério Público e instituições maranhenses juntos em campanha de prevenção ao suicídio

“A imprensa precisa divulgar sim os casos de suicídio. Ela precisa fazer esse papel de alertar órgãos, sociedade e famílias, desde que seja com responsabilidade” – Sandra Elouf (coordenadora do CAOp/DH)

Sandra Elouf ressaltou a importância da imprensa na discussão do tema

Em café da manhã para a imprensa, nesta terça-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp/DH), apresentou a campanha de Valorização da vida – prevenção e combate ao suicídio. O evento foi realizado na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Quintas do Calhau.

Além de jornalistas e blogueiros, membros do MPMA, representantes de instituições parceiras da campanha e profissionais da saúde participaram do lançamento. Estiveram representados o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado, Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Segurança Pública e Direitos Humanos, Arquidiocese de São Luís, Associação Médico-Espírita do Maranhão, Polícia Militar, Câmara de Vereadores de São Luís, Sindicato dos Jornalistas, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Associação dos Blogueiros, Conselhos Regionais de Psicologia, Enfermagem e Medicina, Fundação Josué Montello.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos presentes e disse que a iniciativa é uma causa da sociedade e não somente do Ministério Público. “Precisamos unir esforços no combate ao suicídio, um problema grave e cada vez mais comum, que atinge muitos indivíduos e famílias”.

A coordenadora do CAOp/DH, Sandra Elouf, destacou a parceria entre as instituições e o papel da imprensa para a abordagem do tema. “Ninguém trabalha mais sozinho. Precisamos unir esforços para combater esse problema, e a imprensa tem papel fundamental, enfocando a questão com responsabilidade e ética”.

Segundo o psicólogo Márcio Menezes, técnico da Secretaria de Saúde, somente 10% das tentativas de suicídio são consumadas. “Então temos 90% de casos em que podemos ajudar. É importante trabalhar nas escolas o aspecto da prevenção, tratando dos fatores que podem levar os jovens a se suicidar”, propôs.

Ele informou que há no estado 74 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), onde as pessoas com doenças mentais, como depressão, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao álcool e outras substâncias, e outros fatores de risco podem ser acompanhadas. Para a imprensa, o profissional indicou uma cartilha do Ministério da Saúde com orientações sobre como abordar o tema.

Deputado Wellington do Curso ao lado de membros do MPMA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso, elogiou o Ministério Público pela campanha e informou sobre um projeto de lei de sua autoria para a criação da Semana Estadual de Combate ao Suicídio. “Precisamos descortinar o tema do suicídio”.

Eliandro Araújo, que é presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão e psicólogo do MPMA, apontou alguns fatores de risco para o cometimento do suicídio e indicou atitudes que devem ou não ser adotadas na abordagem da questão. O profissional apontou o crescimento do suicídio entre adolescentes como um fator preocupante e observou que não há uma causa única a determinar o problema. Ele também sugeriu que a imprensa não publique fotos ou matérias sobre suicídios. “Isso poderia incentivar novos casos”, explicou.

No encerramento do evento, Sandra Elouf reforçou a importância da conjugação de esforços de todas as instituições parceiras e conclamou a todos para o trabalho conjunto em favor da prevenção ao suicídio. Ela também defendeu a criação de um centro de referência psicossocial de valorização da vida.

DADOS

A Organização Mundial de Saúde estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até os 35 anos. O Brasil é o oitavo país no ranking mundial.

De acordo com dados do CAOp/DH, no ano de 2016, foram registrados 290 suicídios no estado do Maranhão. Este ano, somente no mês de agosto, foram sete registros.

Deputado Júnior Verde se reúne com ministra de Direitos Humanos e busca o fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Estado

Dando continuidade à sua agenda em Brasília, o deputado estadual Júnior Verde (PRB), acompanhado do deputado federal Cleber Verde (PRB), se reuniu nesta terça (12) com a Ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Luislinda Valois, buscando incentivo do Governo Federal para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares do Estado. O representante da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros do Maranhão (ACECTMA), Carlos Sérgio Sousa Araújo, também participou da reunião.

Na oportunidade, os integrantes da comissão levaram como pauta a equipagem dos Conselhos Tutelares dos municípios do Maranhão que ainda não foram contemplados com o kit composto por 01 veículo, 05 computadores, 01 geladeira e 01 impressora multifuncional. O deputado federal Cleber Verde comprometeu-se em destinar emenda individual para a aquisição dos kits.

Também foi solicitada a construção dos Conselhos Tutelares Referenciais e o fortalecimento da Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos, que será criada na estrutura da escola de governo do Maranhão.

O deputado Júnior Verde tem desenvolvido uma forte parceria com a ACECTMA e, na ocasião, entregou a relação de municípios que ainda não possuem os kits. Serão 151 cidades do Maranhão que poderão ser contempladas com os investimentos.

– São investimentos que não só irão fortalecer os conselhos, mas também garantirão a preservação de direitos. Estamos dando continuidade ao compromisso que temos com a infância e a juventude do Estado do Maranhão – destacou Júnior Verde.

Encerramento do Festejo de São José de Ribamar deverá atrair multidão para o município neste fim de semana, 9 e 10

O encerramento do tradicional festejo em honra ao padroeiro do Maranhão, São José de Ribamar, deverá atrair uma verdadeira multidão para a cidade balneária neste final de semana. As festividades iniciadas no ultimo dia 01 de setembro na Igreja Matriz, serão concluídas amanhã, domingo (10), com grande programação, que contará com diversas celebrações eucarísticas que ocorrerão ao longo de todo o dia.

Com o tema “José, artesão da fé, esposo de Maria, a mãe do Salvador”, o festejo deste ano também celebra os 100 anos da inauguração do santuário. A cidade foi toda preparada para receber os visitantes durante o festejo.

Dona Maria das Graças é moradora da vizinha Teresina e disse que todos os anos acompanha a festa religiosa porque já teve uma graça alcançada por intermédio do santo. “Sou devota de São José de Ribamar e não perco uma única festa enquanto vida eu tiver. Tá de parabéns a cidade que esse ano ganhou uma orla incrível”, parabenizou a religiosa se referindo ao novo Cais da cidade.

Para o conforto e maior segurança dos turistas, visitantes e moradores, a Prefeitura firmou parceria com a Polícia Militar para o destacamento de cerca de 540 homens, entre policiais militares, guardas municipais, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito que atuarão durante todo o fim de semana no policiamento preventivo e ostensivo das ruas. Barreiras também estão sendo montadas estrategicamente para fiscalização de motoristas e motociclistas.

Também foi montado um esquema na área da saúde para atendimento nos hospitais, postos de saúde além de disponibilização da ambulância para atendimento de urgência. O comércio informal também recebeu disciplinamento e está sendo fiscalizado pela Blitz Urbana no sentido de orientar donos de barracas sobre a manipulação de alimentos.

Para o prefeito Luís Fernando, que deverá participar da celebração de encerramento do festejo de São José de Ribamar, o resultado final da parceria conjunta reflete no número positivo de visitantes que visitam a cidade e o baixo número de ocorrências registradas.

– Graças a Deus não temos registros de violência ou baderna durante as festas em São José de Ribamar. No festejo não é diferente, e o resultado são dias de tranquilidade onde os turistas e visitantes participam das homenagens ao santo padroeiro e consequentemente visitam os pontos turísticos da cidade – comemorou o prefeito.

Sábado (09)

A partir das 17h será realizada a Romaria da Juventude com concentração na Praça de São Benedito, seguindo o percurso até o Santuário.

Domingo  (10)

Já no domingo, durante todo o dia ocorrerão missas de hora em hora, na Igreja Matriz, localizada no centro da cidade. A partir das 16h ocorrerá a concentração para a tradicional procissão de encerramento seguida missa campal que será realizada na Concha Acústica, também localizada na sede.

A programação ainda conta com show cultural da Banda Mensageiro a partir das 19h.

UBER: Em decisão, Tribunal de Justiça proíbe apreensão de veículos do Uber em São Luís

O desembargador Marcelo Carvalho Silva deferiu pedido de tutela antecipada em recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE), determinando que o Município de São Luís se abstenha de realizar – com base na Lei Municipal nº 3.430/96 – apreensões ou quaisquer medidas constritivas de veículos prestadores de serviço privado individual de passageiros que utilizem aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou outros sistemas georreferenciados (GPS) destinados à captação, disponibilização e intermediação do referido serviço, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada veículo autuado ou apreendido indevidamente.

De forma incidental, a decisão também determina que o Município de São Luís se abstenha de aplicar a Lei Municipal nº 429/2016 – que determinou a proibição do transporte individual privado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos, dentro do Município de São Luís -, até que o Plenário do Tribunal de Justiça se posicione acerca da decisão cautelar do dia 30 de agosto que determinou a suspensão da eficácia da referida Lei Municipal.

A decisão desta quarta-feira (6) se deu após o Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís ter indeferido pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela Denfensoria Pública do Estado. No recurso, a DPE alega que propôs a ação visando tutelar o direito difuso dos consumidores de escolher o meio de transporte mais adequado, dentro de um quadro de livre concorrência e da livre iniciativa dos motoristas “parceiros” – prestadores do serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros cadastrados em aplicativos.

Afirmou ainda que a medida demonstrou-se necessária em razão do fato de que a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) vem, reiteradamente, apreendendo veículos vinculados ao serviço sob o argumento de que os motoristas estariam realizando transporte clandestino de passageiros, com base na Lei Municipal nº 3430/96.

O desembargador Marcelo Carvalho reafirmou os argumentos da decisão anterior, onde verificou a indevida intromissão do legislador ludovicense, na competência federal de legislar privativamente sobre a Política Nacional de Transporte, vedando atividade de transporte privado remunerado de pessoas, ainda não regulamentada pelo Município de São Luís, e impondo, ainda, graves sanções aos que exercerem a atividade tida como proibida.

Ele entendeu que a atividade realizada por motoristas particulares que se beneficiam do aplicativo para aproximação de consumidores, tal como o Uber, enquadra-se no setor de transporte privado de passageiros, atividade que, embora sujeita ao controle estatal, se baseia na livre concorrência.

Entendeu, ainda, que tal atividade não deve ser inibida em razão de autorização do serviço de transporte público individual de passageiros aos taxistas, aos quais não foi concedido o monopólio no exercício de toda a atividade de transporte individual de passageiros.

– É inconstitucional, por violar princípios fundantes da sociedade brasileira, a norma que proíbe o início e o desenvolvimento da atividade econômica no segmento de transporte individual de passageiros, seja obstando a liberdade de criação de empresa, seja não permitindo o exercício deste trabalho, porquanto nega aos cidadãos, o direito de escolher uma das possibilidades de trabalho, fomentando, inclusive, o desemprego – avaliou.

A decisão do desembargador considerou ainda que a Lei Municipal n 3430/96 não deve servir de base para apreensão dos veículos, uma vez que a referida norma regulamenta especificamente o serviço público de transporte coletivo urbano do Município de São Luís, enquanto a atividade realizada por motoristas particulares que se beneficiam do aplicativo para aproximação dos consumidores enquadra-se no setor de transporte privado de passageiros.