ARTIGO: Os desafios da profissão e das estradas brasileiras na vida de um caminhoneiro

Quem ainda não se deparou com caminhoneiros nas milhares de rodovias e estradas do Brasil?

Mas, será que todo mundo sabe o cotidiano desses profissionais até que chegue nas prateleiras cada item, objeto e alimentos trazidos pelos verdadeiros guerreiros e “amantes” desta profissão?

Nossa história sobre “as vidas por trás de um caminhoneiro na estrada”, começa com Flávio, morador de Sorocaba, 50 anos de idade, 25 de profissão, motorista autônomo que já rodou por cada canto deste país e que iniciamos uma experiência in loco com o seu mundo de estradas, fretes, cargas, pedágios, perigos, insalubridade, dificuldades  econômicas oriundas de um mercado monopolista, entre muitas outras coisas que apenas um caminhoneiro conhece, sente e enxerga.

A profissão de caminhoneiro sempre foi e é de extrema importância para a economia do país, que desde o governo de Washington Luís, prioriza o transporte rodoviário, em detrimento do ferroviário e fluvial.

A viagem começou com Flávio indo nos encontrar em Arujá, onde, de lá, fomos  entregar 11 toneladas de ração até uma fazenda na cidade de Campo Grande-MS.

Para nos encontrarmos em Arujá, saímos do bairro do Sumaré e, ao longo do caminho, em uma estrada de asfalto em perfeito estado e privatizada, pagamos, uma única vez pedágio de R$ 3,70, mas, nos arredores, em contraste com uma estrada bem sinalizada e asfaltada, favelas, algumas claramente dominadas por traficantes de drogas, horta comunitária e um Centro de Tratamento de esgoto da SABESP.

O local em que os caminhões ficam parados em Arujá é muito grande, um imenso pátio com galpões alugados para empresas multi nacionais, com precárias estruturas para a parada cotidiana dos caminhoneiros.

São aproximadamente uns 20 galpões de empresas que lá descarregam e carregam as mercadorias. Tem caminhões que ficam lá mais de um dia descarregando, como no caso do nosso viajante, que passou 48 horas no local, até a vez de carregar a carroceria do seu caminhão.

Grande parte dos caminhoneiros passa muito tempo nas estradas.
Estamos falando de semanas e até meses, fazendo das rodovias, postos, pequenos restaurantes e, da boleia do caminhão, suas verdadeiras residências!

Uma das  empresas que Flávio presta serviço vai ter o seu nome ocultado, mas é uma empresa considerada de grande porte no ramo de transporte.

Flávio recebeu pelo frete R$2.800, 00 (Dois Mil e Oitocentos Reais). Os pedágios, suas eventuais diárias por dias parados, o profissional mesmo paga e depois presta conta com a empresa para o repasse do valor.

A empresa recebeu pelo serviço fretado ao cliente, o valor de 6.500, 00 (Seis Mil e Quinhentos Reais), quase todos atrelados a chancela das duas maiores empresas de seguro de cargas do país que, praticamente, decidem quem trabalhará ou não.

Negociação de pagamento

O pagamento da transportadora para Flávio se dá da seguinte maneira:

– 70% antecipado ao motorista do caminhão;
– 30% após a mercadoria entregue e quando colocada nas mãos do empresário a Nota Fiscal atestando o recebimento da mercadoria.

Mas, diante de tudo isso; O que é preciso fazer para se tornar um caminhoneiro profissional?

Antes de mais nada, é importante que você conheça e decida qual o tipo de veículo que você pretende trabalhar.

Após isso, é imprescindível Carteira de Habilitação Especial (categorias D ou E) – Cadastro da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) – Alguns cursos especializados na área (para alguns tipos de cargas são exigidos cursos obrigatórios por lei – como por exemplo, transporte de produtos perigosos, como combustível e produtos químicos, cargas indivisíveis, que não podem ser dividida em duas ou mais partes para ser transportada, entre outros tipos de cargas.

É importante decidir, também, se o profissional quer ser autônomo, agregado ou funcionário.

No caso de Flávio, ele é motorista autônomo, faz o seu trabalho e por que não dizer, o seu horário?!
Mas não é por isso que o trabalho pode ser visto apenas pelo lado vantajoso, pelo contrário, assim como Flávio, todos os outros colegas caminhoneiros passam por condições, diariamente, que fogem do controle “da vantagem”.

Cansativo e Insalubre

O trabalho pode ser bem cansativo, até porque, além de passar horas dirigindo, o motorista ainda encontra dificuldades para regular seus horários de alimentação, banho e descanso.

Pudemos acompanhar que, geralmente, nos postos de paradas dos motoristas, os locais não têm quase nenhuma estrutura.

– Banheiros sujos; O banho, às vezes, é gratuito, em outros postos pode custar até R$ 8,00 (Oito Reais)
– lanchonetes com alimentos expostos, sem nenhum tipo de vigilância;
– a refeição em algumas paradas sai a R$18, 00 (Dezoito Reais)
– vendedores ambulantes em motos;
– em muitos casos, os motoristas fazem as suas comidas e refeições em cozinhas adaptadas dentro do próprio veículo.
– sem contar com a má qualidade de algumas estradas, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do país. Essa pode ser a maior desvantagem da profissão.

Falar sobre “as vidas” dos profissionais da estrada surgiu da ideia de mostrar uma realidade muito desconhecida pela maioria dos brasileiros – a realidade nas estradas através da ótica de um caminhoneiro e o nosso acompanhamento ao seu lado -, enfocando o lado econômico do custo rodoviário do frete, as condições insalubres de vida do caminhoneiro, que fica até 36 horas para retirar uma carga e 5 dias para desembarcar (em locais sem a mínima higiene e segurança), sobre a terceirização das cargas por agentes autônomos, que ficam nos postos fiscais e cobram R$ 150,00 por carga, indicando os caminhoneiros autônomos para as transportadoras.

A Lei do Caminhoneiro

No Brasil, ter um controle total dos dados e informações é um diferencial para as empresas de transporte, pois a quantidade de dados gerados diariamente é enorme e para ser eficiente no transporte e logística é necessário ter um fluxo de informações constante e também um controle total dessas informações.

Em um dos países mais burocráticos do mundo, a Nova Lei dos Caminhoneiros, promulgada em 2015, chega para intervir principalmente em aspectos trabalhistas para quem exerce essa profissão.

 LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015, dispôs sobre o exercício da profissão de motorista; alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revogou dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; além de outras providências.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI?

Vejamos os principais pontos que foram alterados na Nova Lei dos Caminhoneiros, gerando impacto direto para os motoristas e empresas.

1.   DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho de um motorista de caminhão é diferente daquela que um trabalhador enfrenta em um local de trabalho considerado “normal”, tipo, uma empresa, escritório, etc …

A exemplo do nosso personagem Flávio, do início da nossa matéria, que mesmo saindo de Arujá, rumo à cidade de Campo Grande – MS, a fim de fazer uma entrega de 11 toneladas de ração, o caminhoneiro continuara “no trabalho”, mesmo a milhares de quilômetros de distância de seu contratante.

O tempo do qual o caminhoneiro dispõe para prestar serviço é o que compõe a sua jornada — e os intervalos para fazer refeições ou descansar, os períodos de espera e os pernoites, assim como nos trabalhos “normais” não fazem parte dessa composição de tempo de expediente.

A jornada máxima diária, no total, pode ser de até 12 horas, contabilizadas como 8 horas normais, mais 2 horas extras e outras 2 horas de acordo coletivo. Nesse caso, não há horário determinado para início e fim da jornada, tampouco para os intervalos, deixando o motorista mais livre para formular seus horários.

No entanto, algumas imposições são feitas pela lei: o caminheiro não pode ultrapassar 5 horas e meia de direção contínua, sendo obrigado a fazer um intervalo de 30 minutos para descanso — sem contar a pausa para o almoço, que é de 1 hora.

2. SOBRE OS DESCANSOS

Ainda de acordo com a Nova Lei, para cada 24 horas dobradas / trabalhadas, o motorista tem direito a 11 horas de repouso.

Desse período, pelo menos 8 horas devem ser, obrigatoriamente, ininterruptas e o restante pode ser disperso em pausas curtas — se o trabalhador assim desejar.

Pela Nova Lei dos Caminhoneiros, em viagens que excedam 7 dias de trabalho, o motorista pode tirar outras 24 horas de repouso.

Outro ponto importante que a lei aborda é em relação aos locais para o repouso do trabalhador. São considerados locais apropriados para isso:

·         hotéis;

·         pousadas e alojamentos;

·         postos de combustíveis;

·         estações rodoviárias;

·         pontos de parada e de apoio;

·         refeitórios das empresas ou de terceiros.

3. CASO ESPECÍFICO DE JORNADA E DESCANSO

Quando se trata da questão específica de um caminhão ser conduzido por dois motoristas revezando, a A Nova  diz que os caminhoneiros podem cumprir uma jornada máxima de 72 horas — contando as pausas para descanso que podem ser feitas dentro do veículo — e precisam também cumprir as 6 horas ininterruptas de repouso obrigatório fora do caminhão.

4. ASPECTOS RODOVIÁRIOS

Um elemento que sempre traz dores de cabeça para o motorista é o preço dos pedágios nas rodovias — que, para veículos grandes, como os caminhões, é cobrado a cada eixo.

No caso do nosso personagem, ele mesmo ficou responsável por todos os pedágios cobrados, além de suas diárias para, posteriormente, ser ressarcido pela empresa contratante.

Com a nova lei, os caminhões que estiverem viajando sem carga não precisam mais pagar as taxas de pedágio para eixos suspensos.

5. EXAMES TOXICOLÓGICOS

Com a nova legislação, passa a ser determinante que o motorista realize exames toxicológicos, tanto na contratação quanto na demissão, como nas contratações de trabalhos normais, além de a cada 2 anos e meio de exercício da profissão.

Caso haja a recusa de o motorista fazer o exame, a lei implica uma infração disciplinar. Apesar disso, os resultados dos exames são sempre confidenciais.

6. CARGA E DESCARGA

A Nova Lei do Caminhoneiro estabelece que o prazo máximo para a carga e descarga do caminhão é de 5 horas, contadas a partir do momento de chegada do veículo ao seu destino. Após esse prazo, será de responsabilidade do motorista pagar R$ 1,38 a cada tonelada/hora ou fração.

A importância de que trata o valor cobrado de responsabilidade do motorista é atualizada anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que o suceder, definido em regulamento, garante artigo da Lei.

É evidente que a nova lei em muitos locais, em muitas empresas e com muitos profissionais não seja cumprida à risca, gere conflitos de interesses por parte dos motoristas e das empresas de transporte, tanto negativa quanto positivamente falando.

Mas, citando os aspectos positivos, estão as garantias de direitos conquistados pelos caminhoneiros — que agora podem ter atendimento médico pelo SUS e seguro de vida. Além disso, o Estado garante proteção contra crimes ocorridos durante a jornada de trabalho.

Também passou a ser obrigatório o controle das jornadas por parte das empresas, seja por meio de diários de bordo, ou por dispositivos mais sofisticados controlados por radar.

O detalhamento de todas as condições acima citadas serão amplamente pontuadas em uma edição especial de matérias que faremos sobre o dia-a-dia destes profissionais.

Ser caminhoneiro no Brasil é um desafio diário, mas não deixa de ser um estilo de vida para aqueles profissionais que fazem da sua profissão, uma arte!
Produção:
Mônica Alves – Jornalista
Mauricio M A Miguel – estagiário de Marketing
Mauricio Miguel – Presidente do Instituto De Cidadania Ativa

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