Eleições 2018: Dinheiro de empresas para doação em campanha eleitoral está proibida

Este ano, o eleitor brasileiro vai acompanhar uma campanha diferente – pelo menos na teoria -, pois, pela primeira vez, está proibida a doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem o dinheiro das empresas, a saída encontrada por deputados e senadores foi definir novas regras para o financiamento da propaganda eleitoral. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a proibição valer em 2018, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei 13.487/2017, que soma R$ 1,716 bilhão de recursos públicos.

Além desse fundo, as legendas apostam em doações de pessoas físicas e vaquinhas virtuais para aumentar o montante de recursos.

Distribuição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu como os recursos do fundo serão distribuídos. Uma pequena parcela (2%) será dividida igualitariamente entre todos os partidos. O restante será distribuído conforme a votação do partido e a representação no Congresso. Quanto maior a bancada, mais dinheiro a legenda receberá. A referência é o número de titulares nas duas Casas – Câmara e Senado – apurado em 28 de agosto de 2017.

O partido que mais receberá recursos será o MDB com R$ 234,19 milhões (13,64%), seguido pelo PT, R$ 212,2 milhões (12,36%); e pelo PSDB, com R$ 185,8 milhões (10,83%). O PP (7,63%) ficará com R$ 130,9 milhões e o PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Já o Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com a menor fatia do fundo eleitoral, tendo direito a R$ 980 mil cada.

Os partidos poderão definir internamente os critérios da distribuição dos recursos para os candidatos, desde que com a aprovação da maioria absoluta dos integrantes da Executiva Nacional da legenda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará se os requisitos foram cumpridos ou poderá pedir esclarecimentos.

A partir dos critérios estabelecidos, a verba ficará à disposição dos partidos, que devem respeitar o entendimento do TSE de que, no mínimo, 30% serão aplicados para o custeio de campanhas eleitorais de mulheres. As decisões das legendas sobre a distribuição também devem ser divulgadas em suas páginas na internet.

Fundo Partidário

Por decisão da Justiça eleitoral, um outro fundo, o partidário, poderá ser utilizado nas campanhas dos candidatos deste ano. Composto por dinheiro público, o fundo é destinado originalmente ao financiamento de despesas que garantem a sobrevivência das legendas, como a manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal. O orçamento aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, garantiu R$ 888,7 milhões a todas as 35 legendas registradas no TSE.

A distribuição segue a proporcionalidade do tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Outras fontes

Mas nem só com dinheiro público serão bancadas as campanhas em 2018. Doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições, também serão permitidas. Cada pessoa não poderá doar mais que 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária.

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo, o crowndfunding ou vaquinhas virtuais, e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet ganhou espaço, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor. Além disso, parte da propaganda partidária em rádio e TV foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

P.S – É sempre mais do que recomendável que a Justiça brasileira alargue bem os olhos ou tire aquela famosa “venda” que lhe faz jus à “justiça cega”, pois candidato dá jeito é para tudo. Ainda mais se tratando de dinheiro, investimento ou troca de favores, em campanha eleitoral.

Com orçamento maranhense limitado, governador Flávio Dino vai gastar, do cofre público, quase UM MILHÃO para empresa gerenciar atendimento de WhatsApp

Do Atual 7

O governo Flávio Dino, do PCdoB, vai pagar pouco mais de R$ 820 mil para uma empresa gerenciar o atendimento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.

A contratada é a Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, do Rio de Janeiro, que tem como proprietários, segundo dados da Receita Federal, os sócios Maurício José Serpa Barros de Moura e Fernando Everton Pinheiro de Aquino. O contrato, de n.º 015/2018, foi assinado no último dia 25, pelo subsecretário Daniel Fernandes Merli, respondendo pela Secap e por Viviane de Lurdes Henz, representando a empresa — baixe o contrato.

No documento, a cláusula primeira, que diz respeito ao objeto, é omitido o nome do aplicativo, dificultando ou até mesmo impossibilitando a transparência da contratação.

Levantamento do ATUAL7 no processo administrativo n.º 0026066/2018, que diz respeito à realização do pregão n.º 001/2018, porém, constatou a omissão. Além da criação de um painel administrativo e do treinamento da equipe da pasta para uso dessa interface, a Ideia Inteligência e Pesquisa deverá ainda enviar até 900 mil mensagens pelo aplicativo.

“Envio de mensagens instantâneas multiplataforma para smartphones e tablets (canal interativo de comunicação e atendimento “whatsapp”), além do montante anual possibilitado pelo quantitativo da franquia da solução”, detalha trecho do edital sobre os produtos/serviços contratados — baixe o edital.

Por dia, segundo a especificação dos serviços que consta Termo de Referência do edital, pelo menos, até três mil mensagens deverão ser disparadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Deverá ainda haver um filtro, para disparos de mensagens de acordo com a renda específica dos contatos de profissionais, representantes de empresas e da sociedade.

A vigência contratual vai até o último dia de 2018.

Hábitos de consumo

Não é o primeiro contrato fechado entre a Comunicação comunista e a Ideia Inteligência e Pesquisa. Em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, quando a Secap ainda atendia apenas como Secom (Secretaria de Estado da Comunicação Social), a empresa foi contratada por pouco mais de R$ 114 mil para realizar um levantamento de hábitos de consumo de mídia pela população.

Também como nesse novo contrato, de gerenciamento do WhatsApp, na publicação da Resenha no Diário Oficial do Estado (DOE), o Palácio dos Leões omitiu no objeto que a contratação havia sido celebrada para a realização da pesquisa sobre os hábitos de consumo de mídia pela população maranhense.
“Vem filho amado, vem em meus braços” (…)
P.S – É importante salientar que a SECAP é administrada pela “menina dos olho de Flávio Dino”, o, também, comunista e guru, Márcio Jerry. Cidadão que detém toda a simpatia, aval e aprovação do governador maranhense e por quem o governador faz até o impossível, a esse exemplo, deixando de investir no que realmente vale a pena, para gastar com ilusórias mensagens virtuais de seu governo.

Deputado Júnior Verde palestra em Conferência sobre Trabalho Escravo no Brasil, que debateu políticas de reparação e danos causados às minorias

O deputado Júnior Verde (PRB) ministrou nesta sexta, 08, palestra sobre o tema “Trabalho Escravo no Brasil” durante a 1ª Conferência de Igualdade Racial, que debateu as políticas de reparação, despertando nas pessoas a necessidade de reflexão e posicionamento em relação aos danos causados às minorias.

Júnior Verde conduz palestra sobre trabalho escravo

Verde abriu o ciclo de palestras destacando a importância de se discutir a temática, principalmente no Maranhão. “O município de Codó é considerado um dos principais fornecedores de mão-de-obra escrava para todo o país. Infelizmente, estamos cada vez mais enveredando para o caminho de crescimento desses dados”, disse.

Em seguida, o parlamentar apresentou gráficos que comprovam a redução no número de fiscalização do trabalho escravo no Brasil, se comparado a anos anteriores. Para Júnior Verde, essa ausência de monitoramento causa o aumento de trabalhadores submissos.  “Precisamos intensificar e efetivar, de fato, as fiscalizações no Brasil, porque é por meio delas que detectamos esse tipo de trabalho”, acentuou.

Por fim, o deputado enfatizou que a geração de emprego e renda pode mudar a realidade dessas minorias “As pessoas só precisam de uma oportunidade e a falta dela pode levá-las a se submeterem ao trabalho escravo na atividade rural, o que ainda é muito comum, já que fazendeiros e patrões os tratam como propriedade e não lhes dão o direito a documentação e, muito menos, ao registro no Ministério do Trabalho”, disse.

Outras palestras

Palestraram ainda: Gerson Pinheiro, secretário de Estado de Igualdade Racial, com o tema “Políticas públicas para a população negra”; Raquel Correia, coordenadora de Igualdade Racial do Mato Grosso, que falou sobre o tema “A rota do combate à discriminação”; e a deputada federal Tia Eron (PRB-BA), coordenadora Nacional da Igualdade Racial do PRB, que tratou tema “Desafios no Caminho da emancipação”.