Delegado enumera condições precárias das delegacias e trabalho análogo à de escravos a que a Polícia Civil está submetida no Maranhão

“A Polícia Civil está agonizando”. A opinião é do ex-secretário estadual de Administração Penitenciária, delegado Sebastião Uchoa.

A instituição no momento enfrenta inúmeros problemas, principalmente com a falta de efetivo policial, sucateamento das unidades e um quadro de acefalia. No interior do estado, a situação das delegacias é ainda mais degradante, com registro de constantes fugas e muitas desses postos policiais chegaram a ser interditados pelo Poder Judiciário no decorrer deste ano.

Forro da delegacia de Bacabal, após chuvas de Março

Segundo o delegado, a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) solicitou ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão, providências para acabar com a imposição do trabalho do policial análogo à condição de escravo.

Esse quadro agonizante da Polícia Civil, na opinião de Uchôa é decorrente de vários fatores. Um deles é a desmotivação imposta pela falta de perspectiva por parte do governo, que não tem apreço com a classe de policiais civis.

O exemplo disso foi a expulsão da Adepol de um prédio histórico, no Centro de São Luís, além de alterar o estatuto da Polícia Civil de modo unilateral sem a consulta prévia da categoria. “Devido às mudanças no estatuto, as entidades de classe foram excluídas do conselho de polícia”, explicou o delegado.

Sebastião Uchôa disse, ainda, que o último concurso para o ingresso de policiais, acabou ofertando um número ínfimo e, mesmo assim, até o momento não tem prazo para o início do curso de formação para os aprovados. No momento, as unidades policiais não têm um quadro mínimo de policiais para atender as atividades diárias, principalmente no tocante ao trabalho de investigação.

– Estamos vivendo em uma época que não temos policiais para cobrir as férias do colega de trabalho e quando há operações especiais é necessário juntar os poucos que tem de várias unidades – disse ele.

O delegado informou, também, que o sistema de informação, denominado de Sigo, não está operando 100%, em razão de falta de pagamento e isso dificulta o trabalho policial, principalmente no registro do boletim de ocorrência. Em relação à acefalia institucional, que segundo o profissional da segurança, denota-se a falta de maturidade de gestões como um todo, fruto de inobservância de rigorosos critérios técnicos para cargos de comando na estrutura da gestão policial civil do Maranhão. “A Polícia Civil não tem rumos próprios e o exemplo disso são as constantes mudanças na Delegacia Geral”, explicou o delegado.

Trabalho escravo

O delegado Marconi Chaves, que é presidente da Adepol-Ma, enviou um ofício ainda no mês de abril ao chefe do Ministério Público do Trabalho/16º Região, Maurel Mamede, denunciando e solicitando providências contra imposição de trabalho análogo à condição escravo.

Ainda segundo a denúncia feita pela Adepol-Ma, atualmente a jornada de trabalho da polícia é excessiva, com plantões de 72 horas ininterruptas e sem retribuição financeira, principalmente no interior do estado, com acúmulo de atribuições.

Situação precária

Na opinião do delegado, a situação é precária nas delegacias do interior. As ocorrências de roubo, fuga e até interdição dessas unidades são frequentes. No último dia 13, por exemplo, bandidos invadiram a delegacia de Polícia Civil de Pirapemas e roubaram uma submetralhadora, coletes balísticos e uma caixa com dinheiro, arrecado de taxas de licenciamento. Uma incursão feita na localidade os policiais conseguiram recuperar a arma de fogo.

Na noite do dia 25 do mês passado, a polícia registrou a tentativa de fuga de mais de 20 internos da delegacia de Polícia Civil de Centro Novo. O delegado Jader Alves, regional de Zé Doca, informou que os presos, revoltados com a superlotação, serraram as grades da cela, mas foram surpreendidos quando se preparavam para fugir. Os funcionários da delegacia pediram reforço policial que conteve os revoltados. No dia seguinte, oito apenados foram transferidos para um dos distritos policiais do município de Zé Doca.

Também no dia 15 desse mês, o preso Francisco da Silva, o Tico, foi resgatado da delegacia de Centro Novo e encontrado morto na rodovia MA-106, que liga a cidade de Governador Nunes Freire a Pinheiro. No momento do resgate, segundo a polícia, havia mais de 10 apenados, mas apenas Francisco da Silva foi resgatado.

Ainda em abril ocorreu a interdição da Central de Flagrante de Timon, determinada pelo Poder Judiciário. Essa interdição foi fruto de uma ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça, Fernando Antônio Aragão e acatada pelo Poder Judiciário.

Já no dia 5 de fevereiro deste ano, a juíza Sheila Silva Cunha, de Parnarama, determinou a interdição da delegacia de Polícia Civil da cidade e que o Estado disponibilizasse agentes penitenciários para a custódia dos presos do município. O órgão requereu uma liminar alegando a inércia estatal e a deterioração das condições da
carceragem da cidade durante anos.

No dia 12 de janeiro deste ano, 16 presos conseguiram fugir da delegacia de Polícia Civil da cidade de Mirinzal. Dos 18 detentos que estavam na carceragem, apenas dois não fugiram. Um dos fugitivos furtou a bicicleta do carcereiro de plantão, nome não revelado.

Nota do Governo

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que deste o início da atual gestão vem adotando um plano emergencial para recuperação das estruturas dos prédios das delegacias de Polícia Civil. Desde 2015 foram entregues 28 novos prédios de segurança pública da Polícia Civil, que foram reformados ou construídos.

No momento, 40 novos prédios estão em reforma. Sobre o efetivo policial, a SSP esclarece que haverá um reforço nas equipes após o resultado do último concurso da Polícia Civil, realizado em janeiro. Para este ano estão previstos investimentos de mais de R$ 11 milhões em readequação de espaços da Segurança Pública.

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