Denúncia: Defensor dos direitos da população, Duarte Júnior, lesou o direito daqueles que aguardam nomeação em concurso do PROCON/MA

O concurso para preenchimento de vagas no PROCON/MA foi homologado e publicado no Diário Oficial do dia 22 de Março. No mesmo dia os primeiros 10 candidatos foram convocados e no dia dia 26 (data da publicação no DOE-MA), Duarte Júnior, ainda presidente do órgão, comete a ilegalidade de se autodesignou Agente Fiscal da Instituição.

O raciocínio da legislação e dos tribunais é simples: se a administração pública precisa contratar, que contrate quem já foi aprovado em concurso.

Na  manhã do último sábado, 14, recebi, de um advogado, denúncia contra o ex-presidente do Procon/Ma, Duarte Júnior, dando conta de que antes de deixar o cargo de presidente da Instituição, o próprio Duarte se autodesignou agente fiscal do mesmo órgão, assim como o fez com mais 26 pessoas, algumas destas já ocupantes de cargo em comissão na autarquia.

A denúncia, que ainda veio anexada com documentos que comprovam as nomeações, ainda conta que “para agravar o ato de ilegalidade, temos o fato de que essas nomeações deram=se mesmo após existirem candidatos aprovados para o mesmo cargo esperando nomeação”.

Pelo que foi publicado no diário oficial do Estado, no dia 26 de março, Duarte Júnior se designou fiscal do PROCON/MA. (imagem acima)

É aquela coisa, né? Manda quem pode e obedece quem tem juízo.
Como aqui no Maranhão, os comunistas têm se achado os donos do estado, todos os tipos de ilegalidades  são permitidos e abafados pelos próprios.

A lei e o entendimento uníssono dos tribunais pátrios estabelece que, uma vez existindo vagas para determinado cargo, a administração pública deve dar preferência para pessoas que prestaram concurso público e foram aprovadas, o que não foi o que o Sr. Duarte Júnior fez.

Ao invés de indicar a necessidade de contratação de servidores para o cargo de Fiscal junto à Autarquia para que fossem convocados os demais aprovados, já que até então só 10 foram nomeados, agiu de maneira a espancar todos os princípios que regem a atuação da administração pública, sobretudo o da impessoalidade, designando, ao seu alvitre, pessoas que nem sequer prestaram concurso ou, se prestaram, não obtiveram aprovação. Reitera-se, inclusive ele.

Então, diante disto, faz-se necessário que tal fato seja de conhecimento daqueles que estão aguardando nomeação sem saber que, por lei, já tem o direito subjetivo a mesma.

Duarte Júnior quer ser Deputado Estadual

No dia 2 de Abril, Duarte Júnior tornou pública a notícia de que estaria deixando a presidência do Procon e do Viva, onde, segundo ele, foram 1.187 dias intensos, a fim de enfrentar novos desafios e novas oportunidades.

Ao sair da presidência do PROCON/MA, Duarte Júnior deixou a continuidade dos trabalhos sob direção da adjunta Karen Barros

Não nego que o trabalho esforçado de Duarte Jr frente ao órgão não tenha sido admirável. Eu mesma já fiz publicações aqui mesmo, no blog, parabenizando-o pela sua atuação.

Mas uma coisa não justifica a outra e aquele que estava com o Poder nas mãos de realmente fiscalizar e garantir os direitos dos consumidores, não pode, em momento algum, usar desse Poder para subir degraus, tendo para isso, ter que achatar pessoas que já estavam à espera. Esse comportamento de “querer se dar bem mesmo que anule o direito de outras pessoas” não coincide com o papel que o mesmo afirmou de defender e lutar, por mais de mil dias, o direito dos consumidores maranhenses.

De acordo com as imagens que mostram sua autodesignação, essa atitude coloca por terra todo o discurso do próprio ex-presidente e pretenso candidato à deputado estadual maranhense de que continuaria protegendo e lutando pelo fortalecimento e continuidade de tantas conquistas realizadas outrora.

O que Duarte mostra com isso é que só pensa em si, no seu bolso e em alguns gatos pingados que receberam de presente, também, tal nomeação.

Desta forma, tem-se o entendimento que, se eleito, Hildélis Silva Duarte Júnior, será só mais um político “mea-boca” que não vai fazer diferença nenhuma no parlamento maranhense. Vai ser apenas mais um para pensar em si, nos seus interesses e colocar à disposição dos “poderosos” e autoridades acima dele, “a venda” do seu mandato.

A atitude do pré-candidato à Deputado Estadual, Duarte Júnior, é de fato notório, de fácil verificação por qualquer cidadão, vez que o referido ato foi publicado no diário oficial do Estado.

P.S – Como citei acima tratar-se de uma denúncia, coloco o meu blog à disposição do pré-candidato à Deputado Estadual, Duarte Júnior, para dar uma resposta a tantos aprovados no Concurso do PROCON/MA e que estão esperando, até hoje, serem nomeados.

Qual é a sua opnião sobre essa matéria?