Pré-candidata ao governo do Maranhão, Maura Jorge, é acionada pela Justiça por propaganda eleitoral antecipada

Motivo: Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís, na Avenida dos Holandeses. Multa pode ir de 5 a 20 mil reais.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura
Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação
eleitoral.

Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos
somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

 

Jornal Pequeno

Deputado Júnior Verde conclama parlamentares a unir forças em defesa dos desabrigados das chuvas

1.623 famílias afetadas pelas chuvas no Maranhão, diz Defesa Civil
São 19 cidades do Maranhão que passaram por enxurradas, alagamentos e inundações que desabrigaram centenas de famílias.

Em decorrência das fortes chuvas caindo em todo o Maranhão, alagando dezenas de municípios, desabrigando milhares de pessoas, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) está sendo um dos parlamentares mais preocupado com a situação de calamidade em que se encontram estes municípios maranhenses afetados pelas enchentes.

Alagamento em municípios maranhenses. Estado de calamidade pública!

Por isso, Júnior Verde tem percorrido várias cidades e conclamou os parlamentares a se unirem para amenizar o sofrimento das vítimas das fortes chuvas que atingem todo o estado nos últimos dias, sobretudo na Região do Médio Mearim.

Cheia do Rio Mearim deixa mais de 130 desabrigados em Pedreiras
Cerca de 150 municípios maranhenses estão em estado de alerta. Estradas foram cortadas, a exemplo da BR-135, que teve um trecho destruído no perímetro entre os municípios de Dom Pedro e Presidente Dutra, inviabilizando o trânsito de veículos.

Júnior Verde tem acompanhado de perto a situação dos municípios e afirmou que o momento é de unir forças.

– Estou me somando a essa luta. Vocês podem contar conosco, todos aqueles que estão aí necessitando de apoio, pois este Parlamento está atento e vai fazer sua parte, vai acompanhar as ações necessárias, inclusive da própria Defesa Civil – garantiu o deputado, mencionando o Decreto Nº 31.536, de 11 de março de 2016, assinado pelo governador Flávio Dino, que criou o Comitê de Prevenção e Acompanhamento de Inundações, no âmbito do Estado do Maranhão.

Denúncia: Defensor dos direitos da população, Duarte Júnior, lesou o direito daqueles que aguardam nomeação em concurso do PROCON/MA

O concurso para preenchimento de vagas no PROCON/MA foi homologado e publicado no Diário Oficial do dia 22 de Março. No mesmo dia os primeiros 10 candidatos foram convocados e no dia dia 26 (data da publicação no DOE-MA), Duarte Júnior, ainda presidente do órgão, comete a ilegalidade de se autodesignou Agente Fiscal da Instituição.

O raciocínio da legislação e dos tribunais é simples: se a administração pública precisa contratar, que contrate quem já foi aprovado em concurso.

 

Na  manhã do último sábado, 14, recebi, de um advogado, denúncia contra o ex-presidente do Procon/Ma, Duarte Júnior, dando conta de que antes de deixar o cargo de presidente da Instituição, o próprio Duarte se autodesignou agente fiscal do mesmo órgão, assim como o fez com mais 26 pessoas, algumas destas já ocupantes de cargo em comissão na autarquia.

A denúncia, que ainda veio anexada com documentos que comprovam as nomeações, ainda conta que “para agravar o ato de ilegalidade, temos o fato de que essas nomeações deram=se mesmo após existirem candidatos aprovados para o mesmo cargo esperando nomeação”.

Pelo que foi publicado no diário oficial do Estado, no dia 26 de março, Duarte Júnior se designou fiscal do PROCON/MA. (imagem acima)

É aquela coisa, né? Manda quem pode e obedece quem tem juízo.
Como aqui no Maranhão, os comunistas têm se achado os donos do estado, todos os tipos de ilegalidades  são permitidos e abafados pelos próprios.

A lei e o entendimento uníssono dos tribunais pátrios estabelece que, uma vez existindo vagas para determinado cargo, a administração pública deve dar preferência para pessoas que prestaram concurso público e foram aprovadas, o que não foi o que o Sr. Duarte Júnior fez.

Ao invés de indicar a necessidade de contratação de servidores para o cargo de Fiscal junto à Autarquia para que fossem convocados os demais aprovados, já que até então só 10 foram nomeados, agiu de maneira a espancar todos os princípios que regem a atuação da administração pública, sobretudo o da impessoalidade, designando, ao seu alvitre, pessoas que nem sequer prestaram concurso ou, se prestaram, não obtiveram aprovação. Reitera-se, inclusive ele.

Então, diante disto, faz-se necessário que tal fato seja de conhecimento daqueles que estão aguardando nomeação sem saber que, por lei, já tem o direito subjetivo a mesma.

Duarte Júnior quer ser Deputado Estadual

No dia 2 de Abril, Duarte Júnior tornou pública a notícia de que estaria deixando a presidência do Procon e do Viva, onde, segundo ele, foram 1.187 dias intensos, a fim de enfrentar novos desafios e novas oportunidades.

Ao sair da presidência do PROCON/MA, Duarte Júnior deixou a continuidade dos trabalhos sob direção da adjunta Karen Barros

Não nego que o trabalho esforçado de Duarte Jr frente ao órgão não tenha sido admirável. Eu mesma já fiz publicações aqui mesmo, no blog, parabenizando-o pela sua atuação.

Mas uma coisa não justifica a outra e aquele que estava com o Poder nas mãos de realmente fiscalizar e garantir os direitos dos consumidores, não pode, em momento algum, usar desse Poder para subir degraus, tendo para isso, ter que achatar pessoas que já estavam à espera. Esse comportamento de “querer se dar bem mesmo que anule o direito de outras pessoas” não coincide com o papel que o mesmo afirmou de defender e lutar, por mais de mil dias, o direito dos consumidores maranhenses.

De acordo com as imagens que mostram sua autodesignação, essa atitude coloca por terra todo o discurso do próprio ex-presidente e pretenso candidato à deputado estadual maranhense de que continuaria protegendo e lutando pelo fortalecimento e continuidade de tantas conquistas realizadas outrora.

O que Duarte mostra com isso é que só pensa em si, no seu bolso e em alguns gatos pingados que receberam de presente, também, tal nomeação.

Desta forma, tem-se o entendimento que, se eleito, Hildélis Silva Duarte Júnior, será só mais um político “mea-boca” que não vai fazer diferença nenhuma no parlamento maranhense. Vai ser apenas mais um para pensar em si, nos seus interesses e colocar à disposição dos “poderosos” e autoridades acima dele, “a venda” do seu mandato.

A atitude do pré-candidato à Deputado Estadual, Duarte Júnior, é de fato notório, de fácil verificação por qualquer cidadão, vez que o referido ato foi publicado no diário oficial do Estado.

P.S – Como citei acima tratar-se de uma denúncia, coloco o meu blog à disposição do pré-candidato à Deputado Estadual, Duarte Júnior, para dar uma resposta a tantos aprovados no Concurso do PROCON/MA e que estão esperando, até hoje, serem nomeados.