Incompetente: Prefeitura de Pinheiro está impedida de celebrar convênios com entes federais, segundo o TCE

Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população.

Prefeitura de Pinheiro é só mais uma das dezenas que está irregular junto ao TCE, causando grandes prejuízos ao município

Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

A avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).

O município de Pinheiro, na administração do prefeito Luciano Genésio, é um dos irregulares junto ao TCE-MA e, com isso, “os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais”, alertou o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.

Prefeito de Pinheiro – Luciano Genésio

Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas por conta da falta de transparência das administrações.

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

Paço do Lumiar

Não foi à toa que o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, por improbidade administrativa.

A ação baseou-se no descumprimento pelo município de Paço do Lumiar de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

– Paço do Lumiar: Ministério Público pede a condenação do prefeito Domingos Dutra por improbidade administrativa

A avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

Em tempo

De acordo com o TCE, das 217 prefeituras, apenas 61 foram consideradas regulares, pois, atendiam aos critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência, adotam o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem padrão mínimo de qualidade.

São Luís: João Dória na capital maranhense nesta quinta-feira, 30

A gestão do ex-apresentador de Tv e atual prefeito da metrópole São Paulo tem se tornado referência em todo o país

O prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, desembarca em São Luís amanhã, quinta-feira, 30, onde tem compromissos agendados.

Inicialmente, logo após a sua chegada, se deslocará à Tv Mirante, onde concederá entrevista. Logo após, um almoço com a classe empresarial e, em seguida, uma Palestra com estudantes e funcionários da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), no Hotel Pestana.

A iniciativa de trazê-lo a São Luís partiu da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA), Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem), Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio) e Federação das Industrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Para a Associação Comercial do Maranhão, o convite para o prefeito vir a São Luís partiu no intuito de trazer à classe empresarial exemplos de boas práticas de gestão e alcance de resultados. “Somos uma entidade apartidária e entendemos que trazer o case do prefeito João Dória Júnior para São Luís é uma oportunidade de conhecer de perto a história de um empreendedor de sucesso com experiência nas áreas pública e privada. Esperamos que os empresários possam, através do exemplo, acreditar na mudança e se encorajarem a participar cada vez mais dela”, destacou o presidente da ACM

Convite do Senador Roberto Rocha

Em convite espalhado para a imprensa, correligionários políticos e sociedade em geral, o senador Roberto Rocha (PSDB), aproveitando a presença do colega de partido, está convidando a população maranhense para recepcionar o prefeito de São Paulo, João Dória. A recepção será neste mesmo dia 30, no escritório do Senador, localizado no Calhau, às 16h.

Sobre Dória

Empresário e filho de deputado federal cassado e empresário está governando a cidade de São Paulo desde Janeiro de 2017

Eleito no primeiro turno, em outubro passado, Dória fez como mote da campanha a imagem de que não é um político, mas um gestor, e montou uma equipe de governo formada em sua grande maioria por homens de confiança do governador de São Paulo e seu padrinho político, Geraldo Alckmin.

Há um ano, o novo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de 59 anos, “entrava na casa das pessoas” ao menos três dias por semana entrevistando personalidades como Luiza Possi, Kim Kataguiri e Emerson Fittipaldi em seu programa de TV “Face a Face”.

 Na sua própria trajetória sem “detalhes reveladores” estão dois anos como professor de marketing na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) na década de 80, “Chairman da Casa Cor”, a criação da fundação Ame Campos do Jordão e um shopping sazonal. Por 24 anos esteve à frente do programa Show Business onde fez mais de 5.000 entrevistas. Por um ano, de 2009 a 2010, “demitiu” pessoas no programa “Aprendiz”.

Mas sua grande marca está no Grupo Dória, grupo de Comunicação e Marketing composto por seis empresas: DoriaAdministração de Bens, Doria Editora, Doria Eventos, Doria Internacional, Doria Marketing & Imagem e LIDE (Grupo de Líderes Empresariais).

Foi no LIDE, que atualmente possui 1.650 empresas filiadas e que representam 52% do PIB privado brasileiro, que Doria se consolidou líder empresarial e articulador entre os empresários.

Também atuou como Publisher da Doria Editora que publica 18 revistas segmentadas voltadas para empresários e o público de classe A, entre elas: LIDE, Caviar LifeStyle, Gabriel, Meeting & Negócios, Mulheres líderes e Oscar.

Candidato à prefeitura da cidade de São Paulo, pelo PSDB, foi eleito no dia 2 de outubro de 2016, com 53,29% dos votos, tornando-se o primeiro candidato a vencer no primeiro turno em São Paulo, desde 1992. João Doria tem como vice o deputado federal Bruno Covas.